Cumprimento de sentença 0807370-77.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0807370-77.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/09/2025, 09:21

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

25/09/2025, 09:20

Trânsito em julgado

25/09/2025, 09:20

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EGRÉGIA SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA - RR Processo nº 0807370-77.2025.8.23.0010 CORTAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, por seus advogados e bastante procuradores, infra-assinados, devidamente qualificada nos Autos da Ação Monitória que promove em face de RORAIMA ELÉTRICA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., processo em epígrafe e em curso perante essa D. Vara e respectivo Cartório de Ofício, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, INFORMAR que se faz necessária a atualização dos dados bancários a serem utilizados para fins de cumprimento do acordo homologado em audiência de conciliação. Assim, REQUER-SE que passem a constar como válidos os seguintes dados bancários para pagamento: Nome: Nogueira e Tognin Advogados Associados Banco: Itaú (341) Agência: 0031 Conta Corrente: 17686-0 CNPJ: 01.706.458/0001-23 (chave pix) Ressalte-se que o patrono subscritor possui poderes específicos para firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, conforme procuração já juntada aos autos, legitimando-o a praticar o presente ato em nome da parte, conforme movimentação 1.3. Diante disso, REQUER-SE a intimação da parte Requerida para que, querendo, manifeste-se acerca da alteração ora informada, a fim de viabilizar o regular cumprimento da avença. Termos em que, pede deferimento. Mogi Mirim, 01 de setembro de 2025. JOÃO AÉSSIO NOGUEIRA ELOISA HELENA TOGNIN OAB/SP 139.706 OAB/SP 139.958

05/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

04/09/2025, 17:32

Petição (Renúncia de Prazo)

03/09/2025, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807370-77.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por Cortag Indústria e Comércio LTDA, em face de Roraima Elétrica Mat. Construção LTDA. Após tramite regular no feito e realização de audiência de conciliação, as partes realizaram acordo, requerendo, para tanto, a homologação do juízo (EP 54). É o relatório. Decido. Determina o inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de Processo Civil, que o processo terá resolução de mérito quando o juiz: “III – Homologar: [...] b) a transação;” A autocomposição é, com certeza, a melhor forma de resolução dos conflitos de interesses, posto que é possível, de imediato, que ambas as partes envolvidas saiam do episódio satisfeitas; o que, evidentemente, não ocorre quando, ao contrário, a solução é imposta pelo Judiciário. Assim, em tais casos, acordando as partes, desaparece a lide, e, preservados seus interesses, deve o acordo ser homologado, sendo, por consequência, extinto o processo. Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos anteriormente, julgo, na forma do inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de extinto o processo com resolução do mérito Processo Civil, para. homologar o acordo firmado no EP 54 Custas finais isentas às partes (§ 3º, art. 90, CPC). Intimem-se eletronicamente. Certifique-se o trânsito de julgado e arquivem-se os autos com as devidas baixas. Boa Vista, quarta-feira, 27 de agosto de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807370-77.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta por Cortag Indústria e Comércio LTDA, em face de Roraima Elétrica Mat. Construção LTDA. Após tramite regular no feito e realização de audiência de conciliação, as partes realizaram acordo, requerendo, para tanto, a homologação do juízo (EP 54). É o relatório. Decido. Determina o inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de Processo Civil, que o processo terá resolução de mérito quando o juiz: “III – Homologar: [...] b) a transação;” A autocomposição é, com certeza, a melhor forma de resolução dos conflitos de interesses, posto que é possível, de imediato, que ambas as partes envolvidas saiam do episódio satisfeitas; o que, evidentemente, não ocorre quando, ao contrário, a solução é imposta pelo Judiciário. Assim, em tais casos, acordando as partes, desaparece a lide, e, preservados seus interesses, deve o acordo ser homologado, sendo, por consequência, extinto o processo. Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos anteriormente, julgo, na forma do inciso III, alínea b, do art. 487 do Código de extinto o processo com resolução do mérito Processo Civil, para. homologar o acordo firmado no EP 54 Custas finais isentas às partes (§ 3º, art. 90, CPC). Intimem-se eletronicamente. Certifique-se o trânsito de julgado e arquivem-se os autos com as devidas baixas. Boa Vista, quarta-feira, 27 de agosto de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 15:05

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2025, 11:54

Documentos

Documento

•05/09/2025, 00:00

Sentença

•02/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Custas dos oficiais - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807370-77.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação monitória proposta por Cortag Indústria e Comércio LTDA, em face de Roraima Elétrica Mat. Construção LTDA. Segundo consta na petição inicial, a parte ré realizou compras na empresa autora, conforme notas fiscais n° 0508143 e 0507186. Contudo, a ré deixou de realizar o pagamento dos boletos, restando inadimplente no valor total e atualizado de R$ 37.132,85 (trinta e sete mil cento e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Diante disso, e após frustradas tentativas de receber o valor devido amigavelmente, a parte autora propôs a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. Dispõe o art. 700, inciso I, do Código de Processo Civil que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. No caso, a parte autora pretende a cobrança de quantia em dinheiro e embasa seu pleito em notas ficais (EP 1.4/1.5), acompanhado do demonstrativo de débito (EP 1.8), de modo que a via monitória se afigura adequada. A par disso, a parte autora cumpriu com os requisitos específicos da petição inicial da ação monitória (art. 700, §2º, CPC), explicitando a importância devida, que corresponde ao valor da causa (art. 700, §3º, CPC), e instruindo-a com memória de cálculo. Assim, ante a idoneidade da prova documental apresentada nos autos e cumpridas as exigências legais, a expedição de mandado de pagamento no defiro valor de R$ 37.132,85 (trinta e sete mil cento e trinta e, concedendo à parte ré o para o cumprimento e o dois reais e oitenta e cinco centavos) prazo de 15 (quinze) dias pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa ou apresentação de embargos à monitória (art. 701, caput e art. 702, caput, CPC). Cite-se a parte ré, fazendo constar no mandado que (i) ela será isenta do pagamento das custas processuais se fizer o pagamento voluntário dentro do prazo (art. 701, §1º, CPC) e (ii) que será constituído de pleno direito o título executivo judicial se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 702, §2º, CPC). Intime-se a parte autora eletronicamente. Cumpra-se. Boa Vista, quarta-feira, 7 de maio de 2025. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0807370-77.2025.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação monitória proposta por Cortag Indústria e Comércio LTDA, em face de Roraima Elétrica Mat. Construção LTDA. Segundo consta na petição inicial, a parte ré realizou compras na empresa autora, conforme notas fiscais n° 0508143 e 0507186. Contudo, a ré deixou de realizar o pagamento dos boletos, restando inadimplente no valor total e atualizado de R$ 37.132,85 (trinta e sete mil cento e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Diante disso, e após frustradas tentativas de receber o valor devido amigavelmente, a parte autora propôs a presente ação. É o sucinto relatório. Decido. Dispõe o art. 700, inciso I, do Código de Processo Civil que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. No caso, a parte autora pretende a cobrança de quantia em dinheiro e embasa seu pleito em notas ficais (EP 1.4/1.5), acompanhado do demonstrativo de débito (EP 1.8), de modo que a via monitória se afigura adequada. A par disso, a parte autora cumpriu com os requisitos específicos da petição inicial da ação monitória (art. 700, §2º, CPC), explicitando a importância devida, que corresponde ao valor da causa (art. 700, §3º, CPC), e instruindo-a com memória de cálculo. Assim, ante a idoneidade da prova documental apresentada nos autos e cumpridas as exigências legais, a expedição de mandado de pagamento no defiro valor de R$ 37.132,85 (trinta e sete mil cento e trinta e, concedendo à parte ré o para o cumprimento e o dois reais e oitenta e cinco centavos) prazo de 15 (quinze) dias pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa ou apresentação de embargos à monitória (art. 701, caput e art. 702, caput, CPC). Cite-se a parte ré, fazendo constar no mandado que (i) ela será isenta do pagamento das custas processuais se fizer o pagamento voluntário dentro do prazo (art. 701, §1º, CPC) e (ii) que será constituído de pleno direito o título executivo judicial se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art. 702, §2º, CPC). Intime-se a parte autora eletronicamente. Cumpra-se. Boa Vista, quarta-feira, 7 de maio de 2025. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

22/05/2025, 00:00

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Definitivo

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(723)

Todos os documentos(662)