Processo 0802400-05.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 24.483,44

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

REGILA MONTEIRO MARQUES

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/04/2026, 10:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 10:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 10:07

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

09/04/2026, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2025, 19:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE REGILA MONTEIRO MARQUES

05/04/2025, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:25

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:17

Todas as movimentações(57)

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/04/2026, 10:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 10:08

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 10:07

CONCEDIDO O PEDIDO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/05/2023, 16:21

Decisão

•10/05/2023, 10:51

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24/04/2026, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

09/04/2026, 09:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2025, 19:42

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE REGILA MONTEIRO MARQUES

05/04/2025, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:25

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:07

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/03/2025, 17:59

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/03/2025, 16:24

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2025, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 09:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/02/2025, 17:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CÂMARAS REUNIDAS - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 269 - Palácio da Justiça - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 Certifico que o Acórdão, EP 588, transitou em julgado em 30/1/2025. Do que, para constar, lavro o presente termo. Boa Vista/RR, 31/1/2025. SUANAM NAKAI DE CARVALHO NUNES Servidora Judiciária de 2º Grau Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006 Validação deste em https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/ - Ide

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

08/02/2025, 20:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 20:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:51

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/02/2025, 08:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 21:33

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2024, 21:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/08/2024, 18:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2023, 16:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2023, 16:20

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/05/2023, 14:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2023, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:00

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

10/05/2023, 10:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/03/2023, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2023, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2023, 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2023, 16:05

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

03/03/2023, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 17:36

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

01/03/2023, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/01/2023, 08:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2023, 14:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/01/2023, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2023, 14:50

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 14:50

Outros

•01/03/2023, 14:11