Processo 0802407-94.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 131.209,04

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

TANIA MARIA FERREIRA PESSOA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 10:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/04/2026, 10:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 10:12

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

09/04/2026, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2025, 13:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/04/2025, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA

05/04/2025, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:25

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:18

Todas as movimentações(67)

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 10:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/04/2026, 10:13

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 10:12

CONCEDIDO O PEDIDO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•24/04/2023, 12:07

Ciência de Decisão/Acórdão

•12/04/2023, 16:20

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/04/2026, 11:38

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

09/04/2026, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2025, 13:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/04/2025, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA

05/04/2025, 10:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:25

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:07

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/03/2025, 17:59

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/03/2025, 16:23

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2025, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/02/2025, 09:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 11:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0802407-94.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

08/02/2025, 20:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 20:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:49

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/02/2025, 08:49

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 21:36

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2024, 21:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/08/2024, 18:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/04/2023, 12:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/04/2023, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2023, 16:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2023, 16:19

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

11/04/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2023, 16:32

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

11/04/2023, 15:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE TÂNIA MARIA FERREIRA PESSOA

05/03/2023, 23:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2023, 23:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

03/03/2023, 12:52

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/03/2023, 17:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

02/03/2023, 17:12

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2023, 17:12

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/03/2023, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

02/03/2023, 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/03/2023, 16:39

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

02/03/2023, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

28/02/2023, 11:25

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/02/2023, 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/02/2023, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2023, 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2023, 18:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/02/2023, 18:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/01/2023, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2023, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

27/01/2023, 15:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2023, 15:27

Decisão

•11/04/2023, 15:27

Outros

•02/03/2023, 15:56

Outros

•06/02/2023, 18:00