CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Reu
Advogados / Representantes
LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
OAB/MS 691686871·CPF·Representa: Autor
WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
OAB/RR 957·CPF·Representa: Autor
LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
OAB/MS 008125·CPF·Representa: Autor
WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR
OAB/RR 000957·CPF·Representa: Autor
LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR
OAB/GO 031757·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para despacho)
02/07/2026, 08:26
Decurso de Prazo
01/07/2026, 00:04
Documento
30/06/2026, 11:40
Ato ordinatório
22/06/2026, 18:14
Expedição de documento
22/06/2026, 15:53
Ato ordinatório
22/06/2026, 15:53
deferimento
18/06/2026, 12:37
Conclusão (para decisão)
17/06/2026, 10:00
Documento
17/06/2026, 10:00
Petição (Embargos Execução)
15/04/2026, 17:34
Recebimento
11/02/2026, 08:34
Decurso de Prazo
02/12/2025, 00:22
Petição (Embargos Execução)
28/11/2025, 11:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0827029-43.2023.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa:: R$42.969,39 Requerente(s) ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO Rua Augusto Cesar Luitgards Moura, 3493 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-275 Requerido(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Rua Canadá, 387 - Jardim América - SAO PAULO/SP - CEP: 01.436-000 DESPACHO 1. Tendo em vista o pedido formulado pela parte interessada e a documentação juntada aos autos, defiro a suspensão do processo nº 0827029-43.2023.8.23.0010, até ulterior deliberação ou decisão definitiva no agravo de instrumento em trâmite. 2. Comunique-se às partes. 3. Decorrido o prazo da suspensão, retornem os autos conclusos para prosseguimento. 4. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
20/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0827029-43.2023.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa:: R$42.969,39 Requerente(s) ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO Rua Augusto Cesar Luitgards Moura, 3493 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-275 Requerido(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Rua Canadá, 387 - Jardim América - SAO PAULO/SP - CEP: 01.436-000 DESPACHO 1. Tendo em vista o pedido formulado pela parte interessada e a documentação juntada aos autos, defiro a suspensão do processo nº 0827029-43.2023.8.23.0010, até ulterior deliberação ou decisão definitiva no agravo de instrumento em trâmite. 2. Comunique-se às partes. 3. Decorrido o prazo da suspensão, retornem os autos conclusos para prosseguimento. 4. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
20/11/2025, 00:00
Documentos
Decisão
•20/11/2025, 00:00
Decisão
•20/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/06/2026, 15:53
deferimento
18/06/2026, 12:37
Conclusão (para decisão)
17/06/2026, 10:00
Documento
17/06/2026, 10:00
Petição (Embargos Execução)
15/04/2026, 17:34
Recebimento
11/02/2026, 08:34
Decurso de Prazo
02/12/2025, 00:22
Petição (Embargos Execução)
28/11/2025, 11:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0827029-43.2023.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa:: R$42.969,39 Requerente(s) ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO Rua Augusto Cesar Luitgards Moura, 3493 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-275 Requerido(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Rua Canadá, 387 - Jardim América - SAO PAULO/SP - CEP: 01.436-000 DESPACHO 1. Tendo em vista o pedido formulado pela parte interessada e a documentação juntada aos autos, defiro a suspensão do processo nº 0827029-43.2023.8.23.0010, até ulterior deliberação ou decisão definitiva no agravo de instrumento em trâmite. 2. Comunique-se às partes. 3. Decorrido o prazo da suspensão, retornem os autos conclusos para prosseguimento. 4. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
20/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0827029-43.2023.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa:: R$42.969,39 Requerente(s) ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO Rua Augusto Cesar Luitgards Moura, 3493 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-275 Requerido(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Rua Canadá, 387 - Jardim América - SAO PAULO/SP - CEP: 01.436-000 DESPACHO 1. Tendo em vista o pedido formulado pela parte interessada e a documentação juntada aos autos, defiro a suspensão do processo nº 0827029-43.2023.8.23.0010, até ulterior deliberação ou decisão definitiva no agravo de instrumento em trâmite. 2. Comunique-se às partes. 3. Decorrido o prazo da suspensão, retornem os autos conclusos para prosseguimento. 4. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
20/11/2025, 00:00
Expedição de documento
19/11/2025, 12:46
Expedição de documento
19/11/2025, 12:46
Ato ordinatório
19/11/2025, 11:24
Expedição de documento
19/11/2025, 11:24
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2025, 23:11
Decurso de Prazo
13/11/2025, 00:19
Conclusão (para decisão)
12/11/2025, 09:57
Documento
12/11/2025, 09:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo: 0827029-43.2023.8.23.0010.
Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa:: R$42.969,39 Requerente(s) ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO Rua Augusto Cesar Luitgards Moura, 3493 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-275 Requerido(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Rua Canadá, 387 - Jardim América - SAO PAULO/SP - CEP: 01.436-000 Fixo os honorários periciais provisórios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem adiantados pela parte executada (Crefisa S/A), nos termos do art. 95, §3º, II, CPC, sem prejuízo de posterior responsabilidade definitiva na sucumbência; Boa Vista/RR, 16/10/2025. MARIA DO PERPETUO SOCORRO L GUERRA AZEVEDO Servidora Judiciária
17/10/2025, 00:00
Expedição de documento
16/10/2025, 13:46
Expedição de documento
16/10/2025, 12:24
Documento
16/10/2025, 12:23
Petição (Embargos Execução)
15/10/2025, 16:51
Decurso de Prazo
15/10/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0827029-43.2023.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa:: R$42.969,39 Requerente(s) ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO Rua Augusto Cesar Luitgards Moura, 3493 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-275 Requerido(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Rua Canadá, 387 - Jardim América - SAO PAULO/SP - CEP: 01.436-000 DECISÃO 1. O presente cumprimento de sentença decorre do acórdão da 2ª Turma da Câmara Cível do TJRR, que reformou a sentença de improcedência e declarou a abusividade das taxas de juros remuneratórios do contrato nº 2808127, limitando-os a uma vez e meia a taxa média de mercado, condenando a instituição financeira à restituição simples dos valores pagos a maior, devidamente corrigidos. 2. O Exequente apresentou memória de cálculos, apontando crédito em seu favor no valor de R$ 98.949,96. 3. A Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou: (i) necessidade de liquidação por arbitramento, em razão da sentença ilíquida; (ii) imprescindibilidade de prova pericial contábil, dada a complexidade dos cálculos; (iii) excesso de execução, apontando como devido o valor de R$ 62.839,09; e (iv) atribuição de efeito suspensivo. 4. O Exequente, em manifestação, defendeu a rejeição da impugnação, sustentando a correção dos cálculos e a ausência de documentos que comprovassem o alegado excesso. Fundamentação: 5. Considerando que a Executada comprovou o recolhimento do preparo da impugnação (EP 54), afasto a preliminar suscitada pelo exequente, razão pela qual passo à análise do mérito. 6. O acórdão exequendo é expresso em determinar a restituição dos valores pagos a maior, a serem apurados em liquidação de sentença 7. Logo, assiste razão à Executada quanto à necessidade de liquidação prévia, nos termos do art. 509, I, do CPC. Não se trata de mera operação aritmética, mas de recálculo de contrato de crédito pessoal com aplicação de taxa substitutiva, o que exige apuração técnica. 8. Embora a Executada sustente excesso, limitando o valor devido a R$ 62.839,09, não trouxe elementos suficientes para infirmar a planilha apresentada pelo credor, restringindo-se a apontar divergência genérica. Todavia, diante da necessidade de liquidação, a controvérsia deverá ser dirimida mediante prova contábil a ser produzida na fase própria. 9. A complexidade dos cálculos, que envolvem substituição da taxa de juros, incidência de correção monetária (IPCA-E) e juros moratórios, recomenda a realização de perícia contábil, nos termos dos arts. 370 e 464 do CPC. 10. Nos termos do art. 525, §6º, CPC, a atribuição de efeito suspensivo exige garantia do juízo, fundamentos relevantes e risco de dano grave. No caso, embora haja plausibilidade quanto à necessidade de liquidação, não houve garantia do juízo, razão pela qual nego o efeito suspensivo. Dispositivo: 11.
Ante o exposto, decido: 12. ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação, para determinar a realização de liquidação de sentença por arbitramento, mediante perícia contábil; 13. Nomeio como perito o contador judicial Cláudio Barbosa de Oliveira - (95) 98103-0919/3624-3949 - [email protected]; devidamente cadastrado no sistema Projudi, que deverá ser intimado pessoalmente do encargo público, independente de compromisso, uma vez que o perito cumprirá escrupulosamente seu de acordo com a munus, primeira parte do Artigo 466 do Novo Código de Processo Civil; 14. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (art. 465, §1º, CPC); 15. Fixo os honorários periciais provisórios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem adiantados pela parte executada (Crefisa S/A), nos termos do art. 95, §3º, II, CPC, sem prejuízo de posterior responsabilidade definitiva na sucumbência; 16. Indefiro o pedido de efeito suspensivo. 17. Intimem-se. Cumpra-se. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
22/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0827029-43.2023.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa:: R$42.969,39 Requerente(s) ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO Rua Augusto Cesar Luitgards Moura, 3493 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-275 Requerido(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Rua Canadá, 387 - Jardim América - SAO PAULO/SP - CEP: 01.436-000 DECISÃO 1. O presente cumprimento de sentença decorre do acórdão da 2ª Turma da Câmara Cível do TJRR, que reformou a sentença de improcedência e declarou a abusividade das taxas de juros remuneratórios do contrato nº 2808127, limitando-os a uma vez e meia a taxa média de mercado, condenando a instituição financeira à restituição simples dos valores pagos a maior, devidamente corrigidos. 2. O Exequente apresentou memória de cálculos, apontando crédito em seu favor no valor de R$ 98.949,96. 3. A Executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou: (i) necessidade de liquidação por arbitramento, em razão da sentença ilíquida; (ii) imprescindibilidade de prova pericial contábil, dada a complexidade dos cálculos; (iii) excesso de execução, apontando como devido o valor de R$ 62.839,09; e (iv) atribuição de efeito suspensivo. 4. O Exequente, em manifestação, defendeu a rejeição da impugnação, sustentando a correção dos cálculos e a ausência de documentos que comprovassem o alegado excesso. Fundamentação: 5. Considerando que a Executada comprovou o recolhimento do preparo da impugnação (EP 54), afasto a preliminar suscitada pelo exequente, razão pela qual passo à análise do mérito. 6. O acórdão exequendo é expresso em determinar a restituição dos valores pagos a maior, a serem apurados em liquidação de sentença 7. Logo, assiste razão à Executada quanto à necessidade de liquidação prévia, nos termos do art. 509, I, do CPC. Não se trata de mera operação aritmética, mas de recálculo de contrato de crédito pessoal com aplicação de taxa substitutiva, o que exige apuração técnica. 8. Embora a Executada sustente excesso, limitando o valor devido a R$ 62.839,09, não trouxe elementos suficientes para infirmar a planilha apresentada pelo credor, restringindo-se a apontar divergência genérica. Todavia, diante da necessidade de liquidação, a controvérsia deverá ser dirimida mediante prova contábil a ser produzida na fase própria. 9. A complexidade dos cálculos, que envolvem substituição da taxa de juros, incidência de correção monetária (IPCA-E) e juros moratórios, recomenda a realização de perícia contábil, nos termos dos arts. 370 e 464 do CPC. 10. Nos termos do art. 525, §6º, CPC, a atribuição de efeito suspensivo exige garantia do juízo, fundamentos relevantes e risco de dano grave. No caso, embora haja plausibilidade quanto à necessidade de liquidação, não houve garantia do juízo, razão pela qual nego o efeito suspensivo. Dispositivo: 11.
Ante o exposto, decido: 12. ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação, para determinar a realização de liquidação de sentença por arbitramento, mediante perícia contábil; 13. Nomeio como perito o contador judicial Cláudio Barbosa de Oliveira - (95) 98103-0919/3624-3949 - [email protected]; devidamente cadastrado no sistema Projudi, que deverá ser intimado pessoalmente do encargo público, independente de compromisso, uma vez que o perito cumprirá escrupulosamente seu de acordo com a munus, primeira parte do Artigo 466 do Novo Código de Processo Civil; 14. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos (art. 465, §1º, CPC); 15. Fixo os honorários periciais provisórios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem adiantados pela parte executada (Crefisa S/A), nos termos do art. 95, §3º, II, CPC, sem prejuízo de posterior responsabilidade definitiva na sucumbência; 16. Indefiro o pedido de efeito suspensivo. 17. Intimem-se. Cumpra-se. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)
22/09/2025, 00:00
Expedição de documento
19/09/2025, 10:45
Expedição de documento
19/09/2025, 10:45
Expedição de documento
19/09/2025, 09:07
Acolhimento
18/09/2025, 18:44
Conclusão (para decisão)
04/08/2025, 17:48
Documento
04/08/2025, 17:48
Mero expediente
04/08/2025, 10:13
Conclusão (para decisão)
27/06/2025, 09:47
Petição (Embargos Execução)
27/06/2025, 09:40
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Petição (Contraminuta)
17/06/2025, 15:13
Expedição de documento
17/06/2025, 00:57
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Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
17/06/2025, 00:00
Expedição de documento
16/06/2025, 17:48
Expedição de documento
16/06/2025, 17:26
Petição (Embargos Execução)
16/06/2025, 16:44
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected]
DECISÃO
Processo: 0827029-43.2023.8.23.0010.
PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa:: R$42.969,39 Requerente(s) ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO Rua Augusto Cesar Luitgards Moura, 3493 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-275 Requerido(s) Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Rua Canadá, 387 - Jardim América - SAO PAULO/SP - CEP: 01.436-000 DESPACHO INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Fase de cumprimento de sentença – Artigo 509 e seguintes do CPC) 01. Nos termos do Artigo 523 do Código de Processo Civil, determino a intimação da(o) ré(u)/executada(o), por meio do seu Defensor, via Sistema PROJUDI, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, do Artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, efetuar o pagamento integral do valor da condenação, conforme memorial apresentado, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 02. Após, transcorridos os prazos acima, não havendo pronto pagamento, com a devida certidão do Cartório, deverá a parte exequente ser intimada para atualizar seu crédito, apresentando nova memória discriminada (Art. 524 do Novo CPC), adequando-a aos efeitos desta decisão, inclusive quanto à multa, no prazo de 15 (quinze) dias. 03. Transcorrido o prazo supramencionado, caso a parte exequente solicite certidão do teor da decisão para efetivar o protesto extrajudicial, fica deferido o pedido para emissão, nos termos do artigo 517, § 1º, do Código de Processo Civil. 04. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV[1] do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, com observância da Portaria Conjunta das Varas Cíveis n.º 01/2016, publicada no DJE do dia 14/12/2016. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente) [1] XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
27/05/2025, 00:00
Expedição de documento
26/05/2025, 20:09
Expedição de documento
26/05/2025, 19:18
Determinação de Diligência
26/05/2025, 08:59
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 08:02
Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)
23/05/2025, 08:02
Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)
22/05/2025, 16:30
Petição (inclusão em programa de acolhimento familiar)
22/05/2025, 15:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação
null - Processo nº 0827029-43.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO, Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. Representado(s) por WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR (OAB 957/RR), Lázaro José Gomes Júnior (OAB 691686871/MS). Para ciência e eventuais providências cabíveis.
21/05/2025, 00:00
Expedição de documento
20/05/2025, 10:32
Expedição de documento
20/05/2025, 10:06
Recebimento
20/05/2025, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2774198/RR (2024/0394860-6)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADOS: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - GO031757A
LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - MS008125
AGRAVADO: ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO
ADVOGADO: WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR - RR000957
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/03/2025 a 31/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
09/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2774198/RR (2024/0394860-6)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADOS: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - GO031757A
LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - MS008125
AGRAVADO: ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO
ADVOGADO: WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR - RR000957
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
14/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2774198/RR (2024/0394860-6)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADOS: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - GO031757A
LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - MS008125
AGRAVADO: ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO
ADVOGADO: WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR - RR000957
Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2774198/RR (2024/0394860-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADOS: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - GO031757A
LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - MS008125
AGRAVADO: ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO
ADVOGADO: WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR - RR000957
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2774198/RR (2024/0394860-6)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADVOGADO: LAZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR - MS008125
AGRAVADO: ANDERSON GUEDES FIGUEIREDO
ADVOGADO: WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR - RR000957
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).