Cumprimento de sentença 0825154-72.2022.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0825154-72.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

22/06/2026, 10:09

Petição (Renúncia de Prazo)

27/05/2026, 13:27

Petição (Renúncia de Prazo)

27/05/2026, 13:27

Petição (Renúncia de Prazo)

27/05/2026, 13:27

Petição (Embargos Execução)

27/05/2026, 13:27

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:26

Ato ordinatório

27/05/2026, 13:26

Petição (Contraminuta)

22/05/2026, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital/Intimação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da lei etc... Faz saber a todos que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo n.º0825154-72.2022.8.23.0010 - Cumprimento de sentença Requerente(s): ERONILDO UCHOA DE SANTANA ROSANI FERREIRA DA SILVA Requerido(s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ, BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, NIVALDO SOUSA CRUZ, TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR Estando a(s) parte(s) Executada(s)adiante qualificada em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Executada(s) ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ (CPF/CNPJ: 206.XXX.XXX-15), BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA (CPF/CNPJ: 10.XXX.XXX/0001-94), NIVALDO SOUSA CRUZ (CPF/CNPJ: 206.XXX.XXX-49), TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR (CPF/CNPJ: 520.XXX.XXX-49) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso IV, e 523, caput, ambos (R$ 247.814,56) do código de processo civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntárioda obrigação, previsto no art. 523 do CPC, começa a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima,. 18 de maio de 2026 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - SEDE DO JUÍZO: Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]. Boa Vista, 18 de maio de 2026. Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista (assinado eletronicamente)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital/Intimação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da lei etc... Faz saber a todos que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo n.º0825154-72.2022.8.23.0010 - Cumprimento de sentença Requerente(s): ERONILDO UCHOA DE SANTANA ROSANI FERREIRA DA SILVA Requerido(s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ, BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, NIVALDO SOUSA CRUZ, TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR Estando a(s) parte(s) Executada(s)adiante qualificada em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Executada(s) ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ (CPF/CNPJ: 206.XXX.XXX-15), BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA (CPF/CNPJ: 10.XXX.XXX/0001-94), NIVALDO SOUSA CRUZ (CPF/CNPJ: 206.XXX.XXX-49), TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR (CPF/CNPJ: 520.XXX.XXX-49) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso IV, e 523, caput, ambos (R$ 247.814,56) do código de processo civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntárioda obrigação, previsto no art. 523 do CPC, começa a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima,. 18 de maio de 2026 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - SEDE DO JUÍZO: Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]. Boa Vista, 18 de maio de 2026. Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista (assinado eletronicamente)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Edital/Intimação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da lei etc... Faz saber a todos que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo n.º0825154-72.2022.8.23.0010 - Cumprimento de sentença Requerente(s): ERONILDO UCHOA DE SANTANA ROSANI FERREIRA DA SILVA Requerido(s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ, BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, NIVALDO SOUSA CRUZ, TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR Estando a(s) parte(s) Executada(s)adiante qualificada em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Executada(s) ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ (CPF/CNPJ: 206.XXX.XXX-15), BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA (CPF/CNPJ: 10.XXX.XXX/0001-94), NIVALDO SOUSA CRUZ (CPF/CNPJ: 206.XXX.XXX-49), TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR (CPF/CNPJ: 520.XXX.XXX-49) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso IV, e 523, caput, ambos (R$ 247.814,56) do código de processo civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntárioda obrigação, previsto no art. 523 do CPC, começa a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima,. 18 de maio de 2026 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - SEDE DO JUÍZO: Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]. Boa Vista, 18 de maio de 2026. Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista (assinado eletronicamente)

Expedição de documento

18/05/2026, 11:48

Expedição de documento

18/05/2026, 11:48

Expedição de documento

18/05/2026, 11:48

Expedição de documento

18/05/2026, 10:07

Documentos

Edital/Intimação

•19/05/2026, 00:00

Edital/Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital/Intimação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da lei etc... Faz saber a todos que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo n.º0825154-72.2022.8.23.0010 - Cumprimento de sentença Requerente(s): ERONILDO UCHOA DE SANTANA ROSANI FERREIRA DA SILVA Requerido(s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ, BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, NIVALDO SOUSA CRUZ, TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR Estando a(s) parte(s) Executada(s)adiante qualificada em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Executada(s) ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ (CPF/CNPJ: 206.XXX.XXX-15), BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA (CPF/CNPJ: 10.XXX.XXX/0001-94), NIVALDO SOUSA CRUZ (CPF/CNPJ: 206.XXX.XXX-49), TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR (CPF/CNPJ: 520.XXX.XXX-49) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso IV, e 523, caput, ambos (R$ 247.814,56) do código de processo civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntárioda obrigação, previsto no art. 523 do CPC, começa a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima,. 18 de maio de 2026 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - SEDE DO JUÍZO: Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]. Boa Vista, 18 de maio de 2026. Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista (assinado eletronicamente)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Edital/Intimação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da lei etc... Faz saber a todos que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo n.º0825154-72.2022.8.23.0010 - Cumprimento de sentença Requerente(s): ERONILDO UCHOA DE SANTANA ROSANI FERREIRA DA SILVA Requerido(s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ, BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA, NIVALDO SOUSA CRUZ, TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR Estando a(s) parte(s) Executada(s)adiante qualificada em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Executada(s) ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ (CPF/CNPJ: 206.XXX.XXX-15), BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA (CPF/CNPJ: 10.XXX.XXX/0001-94), NIVALDO SOUSA CRUZ (CPF/CNPJ: 206.XXX.XXX-49), TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR (CPF/CNPJ: 520.XXX.XXX-49) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso IV, e 523, caput, ambos (R$ 247.814,56) do código de processo civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntárioda obrigação, previsto no art. 523 do CPC, começa a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima,. 18 de maio de 2026 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - SEDE DO JUÍZO: Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]. Boa Vista, 18 de maio de 2026. Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista (assinado eletronicamente)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0825154-72.2022.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ERONILDO UCHOA DE SANTANA ROSANI FERREIRA DA SILVA Requerido(s): ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA NIVALDO SOUSA CRUZ TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença. Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo. Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos. ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC. Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC). Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, seja expedida certidão de teor da decisão 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. 24. 25. 26. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. JARBAS LACERDA DE MIRANDA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Respondendo pela 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0825154-72.2022.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Ato / Negócio Jurídico Valor da Causa:: R$164.600,00 Autor(s) ERONILDO UCHOA DE SANTANA ROSANI FERREIRA DA SILVA Réu(s) ANGELA MARIA PAES BARRETO SOUSA CRUZ Rua Levindo Inácio de Oliveira, 1829 casa - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-272 BY MONEY CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA Rua Levindo Inácio de Oliveira, 1829 Na pessoa da representante legal Ângela Maria Paes Barreto Souza Cruz - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-272 - E-mail: [email protected] - Telefone: (95) 98126-3320 NIVALDO SOUSA CRUZ Rua Levindo Inácio de Oliveira, 1829 - Paraviana - BOA VISTA/RR - CEP: 69.307-272 TANIA REGINA PIMENTEL AGUIAR Rua Macuxi, 60 - Nossa Senhora Aparecida - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-310 DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA 1. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. 2. Certifique-se o trânsito em julgado da ação e altere a classe processual. 3. Assim, determino a imediata remessa do(s) feito(s) ao Cartório Distribuidor da Capital para adoção das providências necessárias, no sentido de redistribuir os autos para a uma das varas competentes, considerando o teor da Resolução n.º 020/2020 e 33/2021 do Tribunal Pleno que alterou a competência da 5ª e 6ª Vara Cíveis, que têm competência exclusiva para processar e julgar os processos de execução de títulos extrajudiciais e embargos incidentes, nos moldes do Livro II, da Parte Especial, bem como o cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, com base no Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial, todos do Código de Processo Civil, e alterações legislativas vigentes e correlatas. 4. Intime(m)-se. Cumpra-se com urgência, com as homenagens deste(a) Magistrado(a). Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

21/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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