Cumprimento de sentença 0819339-02.2019.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0819339-02.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

22/10/2025, 15:08

Petição (Renúncia de Prazo)

22/10/2025, 12:25

Petição (Renúncia de Prazo)

22/10/2025, 12:24

Petição (Renúncia de Prazo)

22/10/2025, 10:43

Petição (Renúncia de Prazo)

22/10/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0819339-02.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): REGIONETO ALVES DE ALMEIDA SEBASTIÃO ROSA RODRIGUES Requerido(s): CONSTRUTORA KASA LTDA JUCELINO CASARIN DECISÃO Conforme manifestação da parte Exequente no EP 417, não foram localizados bens penhoráveis, havendo, inclusive, pedido de suspensão do feito. Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas,, nos termos do determino a suspensão do processo por 01 (um) ano art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada. Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis,determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada. O prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 03 (três) anos. Frise-se que para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data do término do prazo da suspensão de 01 (um) ano determinado nesta Decisão. Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC. Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 15:45

Ato ordinatório

29/09/2025, 14:31

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 14:31

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 00:00

Decisão

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0819339-02.2019.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): REGIONETO ALVES DE ALMEIDA SEBASTIÃO ROSA RODRIGUES Requerido(s): CONSTRUTORA KASA LTDA JUCELINO CASARIN DECISÃO Conforme manifestação da parte Exequente no EP 417, não foram localizados bens penhoráveis, havendo, inclusive, pedido de suspensão do feito. Tendo em vista que não foram encontrados bens penhoráveis nas tentativas anteriores de efetivação de medidas constritivas,, nos termos do determino a suspensão do processo por 01 (um) ano art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Durante a referida suspensão do processo, o prazo prescricional estará sobrestado para oportunizar à parte Exequente a localização de bens da parte Executada. Certificado o transcurso do prazo da suspensão (um ano) sem que a parte Exequente tenha demonstrado a existência de bens penhoráveis,determino o arquivamento dos autos até o transcurso do prazo prescricional no curso do processo, o qual será idêntico àquele legalmente definido para a prescrição da pretensão, conforme art. 206-A do Código Civil, incluído pela Lei 14.382, de 2022, sem prejuízo do eventual desarquivamento para prosseguimento do processo, se a qualquer tempo forem encontrados bens da parte Executada. O prazo prescricional aplicável ao presente caso é de 03 (três) anos. Frise-se que para fins de contagem da prescrição intercorrente, o termo inicial do prazo será a data do término do prazo da suspensão de 01 (um) ano determinado nesta Decisão. Por fim, estão, desde já, indeferidos os pedidos relacionados ao levantamento do arquivamento provisório sem a comprovação quanto à localização/existência de bens penhoráveis, isto é, a alteração patrimonial da parte Executada, nos termos do que dispõe o art. 921, §3º, do CPC. Após o transcurso do prazo prescricional indicado nesta Decisão, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação document42 - Número do processo: Juiz solicitante do bloqueio: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: 24/04/2025 18:38 0819339-02.2019.8.23.0010 EUCLYDES CALIL FILHO protocolado por (MáRCIA ANDREA DE SOUZA Ação Cível 27242501334 REGIONETO ALVES DE ALMEIDA Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250033359162 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados do Bloqueio PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Protocolo de bloqueio agendado? Repetição programada? Sim Não Data limite da repetição: 24/05/2025 Ordem sigilosa? Não 07704175000129: CONSTRUTORA KASA LTDA R$ 0,00 protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente resultado 24 ABR 2025 18:38 Bloqueio de Valores EUCLYDES CALIL FILHO protocolado por (MáRCIA ANDREA DE SOUZA SANTOS) R$ 203.673,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 25 ABR 2025 19:06 BCO DO BRASIL S.A. Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 32315635268: JUCELINO CASARIN R$ 0,00 Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações Relação dos Réus/Executados 1 / 16/06/2025 18:46 protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Valor Resultado Saldo bloqueado remanescente resultado 24 ABR 2025 18:38 Bloqueio de Valores EUCLYDES CALIL FILHO protocolado por (MáRCIA ANDREA DE SOUZA SANTOS) R$ 203.673,45 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 25 ABR 2025 19:06 BCO DO BRASIL S.A. / 16/06/2025 18:46

18/06/2025, 00:21

18/06/2025, 00:20

18/06/2025, 00:19

18/06/2025, 00:18

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18/06/2025, 00:16

18/06/2025, 00:15

18/06/2025, 00:14

18/06/2025, 00:13

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18/06/2025, 00:09

18/06/2025, 00:08

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18/06/2025, 00:02

18/06/2025, 00:01

18/06/2025, 00:00

17/06/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(1612)

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