Cumprimento de sentença 0825810-92.2023.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0825810-92.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20250609192051055959 - Página 1 2300129560859 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 985.868.742-72 CPF Procurador.......: WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 206.906.143-49 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: WALDECIR CALDAS SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.007.826-3 Conta/Dv.............: SAO FCO BOA VI Nome Agência.....: 4932 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 09.06.2025 Calculado em.....: 5.135,24 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 07/10/2025 09/06/2025 Data de Validade Data de Expedicao 61.186.680/0001-74 0020690614349 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor BANCO BMG S.A Reu Autor 08258109220238230010 Numero do Processo 4 VARA CIVEL RESIDUAL BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250609192051055959 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 09/06/2025 19:20 por Aldeneide Nunes de Sousa Finalizado em 09/06/2025 19:20 por Aldeneide Nunes de Sousa Assinado em 11/06/2025 09:46 por JARBAS LACERDA DE MIRANDA Pago em 12/06/2025 08:27 por Banco do Brasil

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Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20250609192051055959 - Página 1 2300129560859 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 985.868.742-72 CPF Procurador.......: WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 206.906.143-49 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: WALDECIR CALDAS SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.007.826-3 Conta/Dv.............: SAO FCO BOA VI Nome Agência.....: 4932 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 09.06.2025 Calculado em.....: 5.135,24 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 07/10/2025 09/06/2025 Data de Validade Data de Expedicao 61.186.680/0001-74 0020690614349 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor BANCO BMG S.A Reu Autor 08258109220238230010 Numero do Processo 4 VARA CIVEL RESIDUAL BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250609192051055959 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 09/06/2025 19:20 por Aldeneide Nunes de Sousa Finalizado em 09/06/2025 19:20 por Aldeneide Nunes de Sousa Assinado em 11/06/2025 09:46 por JARBAS LACERDA DE MIRANDA Pago em 12/06/2025 08:27 por Banco do Brasil

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Publicacao/Comunicacao Intimação mandadoliberacaojudicial20250609192051055959 - Página 1 2300129560859 0000 Conta/Pcl Resgatada..: 985.868.742-72 CPF Procurador.......: WALDECIR SOUZA CALDAS JUNIOR Procurador...........: Fisica Tipo Beneficiario....: 206.906.143-49 CPF/CNPJ Beneficiario: Beneficiario.........: WALDECIR CALDAS SOCIEDADE Titular Conta........: 00.000.007.826-3 Conta/Dv.............: SAO FCO BOA VI Nome Agência.....: 4932 Agência..............: Cta Corrente Tipo Conta.......: Crédito em C/C BB Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 09.06.2025 Calculado em.....: 5.135,24 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 07/10/2025 09/06/2025 Data de Validade Data de Expedicao 61.186.680/0001-74 0020690614349 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor BANCO BMG S.A Reu Autor 08258109220238230010 Numero do Processo 4 VARA CIVEL RESIDUAL BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20250609192051055959 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 001 Gravado em 09/06/2025 19:20 por Aldeneide Nunes de Sousa Finalizado em 09/06/2025 19:20 por Aldeneide Nunes de Sousa Assinado em 11/06/2025 09:46 por JARBAS LACERDA DE MIRANDA Pago em 12/06/2025 08:27 por Banco do Brasil

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mandadoliberacaojudicial20250609192051055959

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA 082581092.2023. pdf - Página 1 de 4 PROCESSO N.º: 0825810-92.2023.8.23.0010 EXEQUENTE(s): GLORIA DEFATIMA MESQUITA CUNHA EXECUTADO(s): BANCO BMG S.A. SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO I - Relatório: 1. A(s) parte(s) exequente(s) GLORIA DEFATIMA MESQUITA CUNHA ajuizou(aram) Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO BMG S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. 2. Sentença de mérito constante nos autos (EP 34). 3. O pagamento foi realizado (EP 70). 4. É sucinto o relatório. Decido. II - Fundamentação: 5. A satisfação do crédito pelo devedor é uma das causas de extinção da obrigação (artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil). 6. Na lúcida lição do processualista Maurício Cunha, na Obra Código de Processo Civil para concursos, editora JusPodivm, 8ª edição, ano 2018, pág. 1.195, ensina que o procedimento executivo deverá ser extinto com resolução de mérito no caso de examinar o pedido de satisfação da obrigação, in verbis: ''(...) Quando a obrigação for satisfeita, caso em que o direito encontra-se satisfeito e a execução torna-se resolvida. O pagamento deve compreender o principal, os juros, a correção monetária, as custas, as despesas processuais e honorários advocatícios. Página 2 de 4 A execução deve ser extinta por sentença. (...) 7. Portanto, a extinção da execução ou cumprimento de sentença só produz efeito quando declarada por sentença (artigo 9251 do Código de Processo Civil), configurando-se neste caso a extinção do processo com julgamento do mérito. 8. Esta é a hipótese do caso concreto. III - Dispositivo: 9. Desta forma, em face do exposto, com fundamento no inciso I, do artigo 487, combinado com o inciso II, do artigo 924 e ainda do artigo 925, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. 10. Certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. 11. Expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados no EP 70, conforme dados bancários informados no EP 90 (TITULAR: WALDECIR CALDAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA BANCO DO BRASIL AGÊNCIA 4932-8 CONTA CORRENTE 7826-3 CNPJ nº 44.435.677/0001-28). 12. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios nesta fase processual. 1 Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Página 3 de 4 13. Na hipótese de apresentação de embargos de declaração por uma das partes, intime-se a parte contrária, via sistema virtual, para apresentar as contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias, após retornem-me os autos conclusos para a decisão, ficam as partes advertidas que em caso de ser protelatório será condenado em multa processual, nos termos do artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil. 14. Havendo recurso da presente sentença, certifique-se acerca da tempestividade e intime-se a parte contrária, via Projudi, para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias e após remetam-se os autos à instância superiora. 15. Não havendo recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 16. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV2 do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. 17. Publique-se. Registre. Intimem-se. Cumpra-se. 2 XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). Página 4 de 4 Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0825810-92.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa:: R$3.439,30 Requerente(s) GLORIA DEFATIMA MESQUITA CUNHA Rua Santa Catarina, 663 - Estados - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-580 Requerido(s) BANCO BMG SA Rua. Marcílio Dias, 291 - Centro - MANAUS/AM - CEP: 69.005--27 DESPACHO INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Fase de cumprimento de sentença – Artigo 509 e seguintes do CPC) 01. Nos termos do Artigo 523 do Código de Processo Civil, determino a intimação da(o) ré(u)/executada(o), por meio do seu Defensor, via Sistema PROJUDI, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, do Artigo 523, § 1º, do Novo Código de Processo Civil, efetuar o pagamento integral do valor da condenação, conforme memorial apresentado, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. 02. Após, transcorridos os prazos acima, não havendo pronto pagamento, com a devida certidão do Cartório, deverá a parte exequente ser intimada para atualizar seu crédito, apresentando nova memória discriminada (Art. 524 do Novo CPC), adequando-a aos efeitos desta decisão, inclusive quanto à multa, no prazo de 15 (quinze) dias. 03. Transcorrido o prazo supramencionado, caso a parte exequente solicite certidão do teor da decisão para efetivar o protesto extrajudicial, fica deferido o pedido para emissão, nos termos do artigo 517, § 1º, do Código de Processo Civil. 04. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, com observância da Portaria Conjunta das Varas Cíveis n.º 01/2016, publicada no DJE do dia 14/12/2016. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

03/03/2025, 00:00

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