Execução da Pena 0830433-68.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao Da PenaAcordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJRR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA)

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Autor

LUCIANA BASIL DE SOUZA

CPF

Reu

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Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/05/2025, 11:36

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

16/05/2025, 11:36

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/05/2025, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/04/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/04/2025, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 13:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/04/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2025, 11:34

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

01/04/2025, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2025, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 31. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

16/05/2025, 11:36

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

16/05/2025, 11:36

EXPEDIÇÃO DE MEMO - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO

15/05/2025, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2025, 12:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

Documentos

Outros

•08/11/2024, 11:57

Outros

•05/08/2024, 15:09

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26/04/2025, 00:02

JUNTADA DE CIÊNCIA

23/04/2025, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

23/04/2025, 13:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

23/04/2025, 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/04/2025, 11:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2025, 11:34

REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

01/04/2025, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2025, 14:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2025, 09:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Abra-se vista à Defensoria Pública para manifestação quanto ao pedido do Ministério Público no EP 31. (Assinado Digitalmente) ALEXANDRE MAGNO MAGALHÃES VIEIRA JUIZ DE DIREITO

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/02/2025, 19:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/01/2025, 12:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2025, 11:06

RECEBIDOS OS AUTOS

15/01/2025, 11:06

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/12/2024, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2024, 12:29

JUNTADA DE NOTIFICAÇÃO

11/12/2024, 12:29

PRAZO DECORRIDO

10/12/2024, 00:10

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

02/12/2024, 09:14

RETORNO DE MANDADO

30/11/2024, 19:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

13/11/2024, 09:45

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/11/2024, 11:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/11/2024, 11:57

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/11/2024, 12:28

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

04/11/2024, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/10/2024, 16:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/10/2024, 16:23

JUNTADA DE COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

09/10/2024, 16:21

PRAZO DECORRIDO

31/08/2024, 00:07

JUNTADA DE GUIA DE ACOLHIMENTO

29/08/2024, 08:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/08/2024, 11:49

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/08/2024, 09:25

RETORNO DE MANDADO

24/08/2024, 18:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

07/08/2024, 11:16

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/08/2024, 10:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/08/2024, 15:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2024, 09:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

16/07/2024, 16:53

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/07/2024, 16:52

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/07/2024, 16:47

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

16/07/2024, 16:47

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE INQUÉRITO POLICIAL PARA EXECUÇÃO DA PENA

15/07/2024, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

15/07/2024, 16:44

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

15/07/2024, 16:44