Processo 0802398-35.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 24.241,14

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

NELI ALVES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

PGE - ANTONIO CARLOS FANTINO DA SILVA

OAB/RR 329·CPF·Representa: Réu

Movimentações

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 08:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/04/2026, 08:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 08:36

CONCEDIDO O PEDIDO

24/04/2026, 11:38

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2025, 19:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE NELI ALVES PEREIRA

05/04/2025, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:03

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:16

Todas as movimentações(57)

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

08/05/2026, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/04/2026, 08:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

27/04/2026, 08:37

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO STJ-SIRDR

27/04/2026, 08:36

CONCEDIDO O PEDIDO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•10/05/2023, 16:18

Decisão

•10/05/2023, 10:51

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legal

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24/04/2026, 11:38

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

22/04/2026, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/04/2026, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2025, 19:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2025, 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE NELI ALVES PEREIRA

05/04/2025, 10:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:03

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:07

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/03/2025, 17:59

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/03/2025, 16:24

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2025, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 18:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

15/02/2025, 17:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0802398-35.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): NELI ALVES PEREIRA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94.2021.8.2

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

05/02/2025, 23:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 23:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 08:54

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/02/2025, 08:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 21:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2024, 21:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/08/2024, 18:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/05/2023, 16:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2023, 16:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/05/2023, 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/05/2023, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2023, 11:00

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

10/05/2023, 10:51

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/03/2023, 16:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/03/2023, 00:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/03/2023, 15:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2023, 15:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/03/2023, 15:59

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

03/03/2023, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2023, 17:47

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

01/03/2023, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

30/01/2023, 08:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/01/2023, 14:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

27/01/2023, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/01/2023, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2023, 14:43

Outros

•01/03/2023, 14:11