Monitória 0814292-71.2024.8.23.0010 - TJRR

Monitória 0814292-71.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:10

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814292-71.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Pelo que dispõe o art. 39, da Portaria 2/2024, fica a parte credora INTIMADA para que, no prazo de até após o trânsito em julgado, junte aos autos 15 (quinze) dias Petição de Cumprimento de Sentença, cabendo a esta acompanhada de planilha atualizada de cálculos (se tratar de quantia certa) secretaria a remessa dos autos à unidade competente, independentemente de nova conclusão. Boa Vista/RR, 2/9/2025. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente)

03/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 11:49

Definitivo

02/09/2025, 10:57

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2025, 10:57

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:57

Trânsito em julgado

02/09/2025, 10:56

Ato ordinatório

01/09/2025, 16:03

Decurso de Prazo

19/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA P r o c e s s o n º: 0 8 1 4 2 9 2 - 7 1. 2 0 2 4. 8. 2 3. 0 0 1 0 Classe Processual: Monitória (Pagamento Atrasado / Correção Monetária) Réu(s): ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA CPF/CNPJ: 23.864.XXX/XXXX-XX representado(a) por CASSIANO COELHO FREZ, CPF/CNPJ: 096.529.XXX-XX, EDMILSON DA SILVA (CPF/CNPJ: 714.651.XXX-XX. (REVEL) Autor(s): TRANSMACON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CPF/CNPJ: 01.867.XXX/XXXX-XX representado(a) por Randson Mendonça da Costa, Valor da Causa: R$ 83.585,00 FINAL DA SENTENÇA: "Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo impugnação por parte do requerido, determino o prosseguimento do feito na fase de cumprimento de sentença, conforme estabelecido no art. 701, §2º, do CPC, sendo desnecessária nova decisão judicial quanto à constituição do título executivo, que já se operou ope legis. Intime-se o credor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requeira o cumprimento de sentença, indicando o valor atualizado do débito, acrescido de juros e correção monetária. Com a manifestação, remetam-se os autos para a distribuição a uma das Varas Cíveis competentes, conforme estabelecido no Art. 41, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima, para que prossigam com o cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito."

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814292-71.2024.8.23.0010 DECISÃO/DESPACHO TRANSMACON – Materiais de Construção LTDA interpôe Ação Monitória contra ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA. Narra que forneceu materiais de construção à requerida, os quais foram devidamente faturados por meio de notas fiscais eletrônicas, totalizando R$ 83.585,00. Relata que, para cada nota emitida, foi enviado boleto bancário com vencimento em 15 dias, porém a ré não efetuou qualquer pagamento nem apresentou justificativa. Descreve que, diante da inadimplência e da ausência de perspectiva de quitação da dívida, a autora buscou o Judiciário para cobrança do débito. Aduz que os valores estão devidamente atualizados, conforme planilha anexada à exordial. Sustenta que a dívida é líquida, certa e exigível, estando representada por documentos hábeis à propositura da ação monitória, conforme artigos 700 a 702 do CPC. Pondera que a ausência de pagamento mesmo após diversas tentativas configura inadimplemento contratual, legitimando a cobrança judicial. Defende a aplicação da multa de 5% e juros moratórios desde a citação, caso não haja pagamento no prazo legal. Reclama a expedição de mandado de citação para pagamento em 15 dias úteis, sob pena de conversão em execução por quantia certa, além da penhora via BACENJUD se não apresentados embargos. No ep. 7.1 foi determinada a expedição de mandado monitório. A empresa ré foi regularmente citada por AR no ep. 27.1. Decorrido o prazo legal, a parte requerida não apresentou embargos monitórios nem efetuou o pagamento do débito. Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo impugnação por parte do requerido, d na fase de, conforme estabelecido no art. etermino o prosseguimento do feito cumprimento de sentença 701, §2º, do CPC, sendo desnecessária nova decisão judicial quanto à constituição do título executivo, que já se operou. ope legis Intime-se o credor, para que, no prazo de, 15 (quinze) dias úteis requeira o cumprimento de, indicando o valor atualizado do débito, acrescido de juros e correção monetária. sentença Com a manifestação, remetam-se os autos para a distribuiçãoa uma das Varas Cíveis competentes, conforme estabelecido no Art. 41, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima, para que prossigam com o cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 18:04

Documentos

Documento

•03/09/2025, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814292-71.2024.8.23.0010 DECISÃO/DESPACHO TRANSMACON – Materiais de Construção LTDA interpôe Ação Monitória contra ALTA VISTA ENGENHARIA LTDA. Narra que forneceu materiais de construção à requerida, os quais foram devidamente faturados por meio de notas fiscais eletrônicas, totalizando R$ 83.585,00. Relata que, para cada nota emitida, foi enviado boleto bancário com vencimento em 15 dias, porém a ré não efetuou qualquer pagamento nem apresentou justificativa. Descreve que, diante da inadimplência e da ausência de perspectiva de quitação da dívida, a autora buscou o Judiciário para cobrança do débito. Aduz que os valores estão devidamente atualizados, conforme planilha anexada à exordial. Sustenta que a dívida é líquida, certa e exigível, estando representada por documentos hábeis à propositura da ação monitória, conforme artigos 700 a 702 do CPC. Pondera que a ausência de pagamento mesmo após diversas tentativas configura inadimplemento contratual, legitimando a cobrança judicial. Defende a aplicação da multa de 5% e juros moratórios desde a citação, caso não haja pagamento no prazo legal. Reclama a expedição de mandado de citação para pagamento em 15 dias úteis, sob pena de conversão em execução por quantia certa, além da penhora via BACENJUD se não apresentados embargos. No ep. 7.1 foi determinada a expedição de mandado monitório. A empresa ré foi regularmente citada por AR no ep. 27.1. Decorrido o prazo legal, a parte requerida não apresentou embargos monitórios nem efetuou o pagamento do débito. Assim, preenchidos os requisitos legais e não havendo impugnação por parte do requerido, d na fase de, conforme estabelecido no art. etermino o prosseguimento do feito cumprimento de sentença 701, §2º, do CPC, sendo desnecessária nova decisão judicial quanto à constituição do título executivo, que já se operou. ope legis Intime-se o credor, para que, no prazo de, 15 (quinze) dias úteis requeira o cumprimento de, indicando o valor atualizado do débito, acrescido de juros e correção monetária. sentença Com a manifestação, remetam-se os autos para a distribuiçãoa uma das Varas Cíveis competentes, conforme estabelecido no Art. 41, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima, para que prossigam com o cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA C O M A R C A D E B O A V I S T A 1 ª V A R A C Í V E L - P R O J U D I Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0814292-71.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Não havendo contestação do réu revel, à parte autora para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado no prazo de 15 (quinze) dias. Boa Vista/RR, 7/2/2025. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Art. 231, do CPC, Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput. ² Art. 62, da Portaria 01/2020, Proposta a reconvenção e comprovado o pagamento das custas iniciais, deverá a Serventia intimar a parte autora na pessoa do seu procurador para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (ato ordinatório 31). §1º. Não havendo a comprovação do pagamento das custas inicias, sem que haja pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a Serventia intimar o reconvinte para promover o pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não recebimento. §2º. Deverá a Serventia cumprir, no que for aplicável à reconvenção, as intimações disciplinadas neste e no Capítulo seguinte no tocante à contestação, impugnação e especificação de provas. §3º. O juízo de admissibilidade da reconvenção será realizado quando da prolação da decisão saneadora. ³ Art. 343, do CPC, Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

12/02/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(65)