Processo 0800870-63.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 104.488,22

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Partes do Processo

JORGE LUIZ PEDROSA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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LUCIO AUGUSTO VILLELA DA COSTA

OAB/RR 666·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DANIEL LAZARTE MORÓN

OAB/RR 517·CPF·Representa: Réu

Movimentações

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

12/11/2025, 11:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/05/2025, 14:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/04/2025, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGE LUIZ PEDROSA DE SOUZA

05/04/2025, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:01

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:01

Todas as movimentações(69)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/05/2026, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/02/2026, 16:58

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

12/11/2025, 11:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

Documentos

Ciência de Decisão/Acórdão

•26/06/2023, 09:31

Outros

•15/06/2023, 11:48

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legal

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15/05/2025, 14:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

16/04/2025, 10:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/04/2025, 00:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGE LUIZ PEDROSA DE SOUZA

05/04/2025, 10:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/04/2025, 10:01

POR GRUPO DE REPRESENTATIVOS TEMA:1

04/04/2025, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2025, 17:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

03/04/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/04/2025, 11:01

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

29/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/03/2025, 18:03

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

18/03/2025, 16:27

CONCEDIDO O PEDIDO

18/03/2025, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/02/2025, 18:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/02/2025, 11:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Processo: 0800870-63.2023.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Polo Ativo(s): JORGE LUIZ PEDROSA DE SOUZA ESTADO DE RORAIMA Polo Passivo(s): CERTIDÃO Certifico o trânsito em julgado do acórdão em 30/1/2025, nos autos IRDR nº 9002800-94

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

05/02/2025, 23:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/02/2025, 23:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2025, 09:04

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

04/02/2025, 09:04

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2024, 11:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/08/2024, 20:48

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

21/08/2024, 20:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

21/08/2024, 17:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/06/2023, 09:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

26/06/2023, 00:06

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGE LUIZ PEDROSA DE SOUZA

20/06/2023, 14:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/06/2023, 14:59

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

15/06/2023, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2023, 13:16

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS TEMA:4

15/06/2023, 11:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/05/2023, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/05/2023, 20:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:03

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

17/04/2023, 18:24

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

17/04/2023, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

17/04/2023, 18:24

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

17/04/2023, 18:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE JORGE LUIZ PEDROSA DE SOUZA

17/04/2023, 17:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/04/2023, 17:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/04/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 16:26

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

17/04/2023, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/03/2023, 08:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

14/03/2023, 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2023, 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/03/2023, 12:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2023, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/01/2023, 21:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/01/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/01/2023, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 13:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2023, 12:23

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/01/2023, 15:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/01/2023, 15:46

RECEBIDOS OS AUTOS

13/01/2023, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

13/01/2023, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/01/2023, 15:46

Ciência de Decisão/Acórdão

•17/05/2023, 12:14

Outros

•17/04/2023, 11:30

Outros

•16/01/2023, 12:23