Execução de Título Extrajudicial 0826852-60.2015.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0826852-60.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0826852-60.2015.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) Classe Processual: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. Exequente(s): MICHELLE DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO RODRIGO PRATI Rural Fértil Executado(s): Agropecuária Comércio Representações e Importação e Exportações LTDA VALCICLEIA MALAQUIAS DA SILVA DECISÃO A parte exequente requereu a realização de penhora online por meio do sistema SISBAJUD nas contas da parte executada (EP. 682). Em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, INDEFIRO o pedido alinhavado no presente caso, uma vez que o sistema já foi utilizado nos autos (EP 587), inclusive na modalidade " teimosinha", perdurando por 30 dias, ou seja, acompanhando toda a movimentação bancária mensal do executado, demonstrando que não há movimentação em suas contas bancárias de valores suficientes aptos a quitar a execução. Ademais, o exequente não trouxe nenhum fato novo que justificasse a renovação da penhora online. Intime-se a parte exequente para tomar ciência dos valores depositados em conta judicial, conforme certificado no EP 685, bem como para dar andamento ao processo de execução, no prazo de 10 (dez) dias, indicando novos bens penhoráveis da parte executada ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

21/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 12:39

Decurso de Prazo

14/05/2026, 00:22

Petição (Embargos Execução)

13/05/2026, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0826852-60.2015.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) Classe Processual: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. Exequente(s): MICHELLE DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO RODRIGO PRATI Rural Fértil Executado(s): Agropecuária Comércio Representações e Importação e Exportações LTDA VALCICLEIA MALAQUIAS DA SILVA DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado no item “i” do EP 672, cabendo à parte exequente realizar as diligências necessárias junto ao Portal da Transparência para comprovar os rendimentos da parte executada. Intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a certidão (EP´s 673/674) e os resultados das pesquisas posteriores, no prazo de 10 (dez) dias. Após, conclusos para DECISÃO. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 14:46

Expedição de documento

24/04/2026, 13:44

Indeferimento

24/04/2026, 10:12

Expedição de documento

24/03/2026, 10:46

Expedição de documento

23/03/2026, 11:29

Expedição de documento

23/03/2026, 10:39

Conclusão (para decisão)

19/03/2026, 14:06

Documento

19/03/2026, 14:04

Expedição de documento

19/03/2026, 14:01

Petição (Embargos Execução)

23/02/2026, 19:24

Documentos

Decisão

•21/07/2026, 00:00

Decisão

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0826852-60.2015.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) Classe Processual: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. Exequente(s): MICHELLE DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO RODRIGO PRATI Rural Fértil Executado(s): Agropecuária Comércio Representações e Importação e Exportações LTDA VALCICLEIA MALAQUIAS DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A parte exequente, requereu a concessão de prazo de 30 (trinta) dias para comprovar a baixa das penhoras imobiliárias determinadas na decisão (EP 615), bem como para apresentar os documentos dos imóveis pleiteados (EP 626). Requereu, ainda, a juntada de extrato da conta judicial vinculada a estes autos e a renovação da ordem de bloqueio via SISBAJUD “ ”, abrangendo especificamente as filiais da empresa teimosinha executada (EP 626). pedido de dilação de prazo por 30 (trinta) dias para que a parte exequente cumpra as DEFIRO o respectivas determinações (EP 615). Quanto ao extrato, DETERMINO à Secretaria deste juízo proceder com a certificação do saldo atualizado existente nas contas vinculadas a este processo. Após a devida certificação, havendo pedido de expedição de alvará, tendo em vista a inexistência de impugnação efetiva, AUTORIZO, desde já, a expedição de alvará judicial em favor da parte credora do valor constante em conta judicial, intimando-a para informar suas contas bancárias, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018. (DJE 08/02/2018). Em atenção ao princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, INDEFIRO de repetição da constrição eletrônica, uma vez que o sistema foi utilizado há menos de 01 (um) ano, inclusive na modalidade "teimosinha", perdurando por 30 dias, ou seja, acompanhando toda a movimentação bancária mensal das partes devedoras, demonstrando que não há movimentação em suas contas bancárias de valores suficientes aptos a quitar a execução. Ademais, ressalta-se que toda e qualquer ordem de indisponibilidade lançada no SISBAJUD, como a realizada no curso do processo, afigura-se capaz de atingir todos os tipos de contas (corrente, poupança, investimento, salário) em instituições financeiras regulares e devidamente credenciadas junto ao BACEN, e, no caso de pessoa jurídica, sendo a empresa executada matriz, estende-se a todas as suas filiais e vice-versa. Ademais, DETERMINO a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 10(dez) dias, dar andamento do processo de execução, indicando novos bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. Em havendo requerimento da parte exequente, AUTORIZO, desde já, o manejo dos sistemas disponíveis, quais sejam, RENAJUD, INFOJUD, CCS-BACEN, SERASAJUD, CNIBe SNIPER, independente de nova conclusão. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

08/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0826852-60.2015.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) Classe Processual: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. Exequente(s): MICHELLE DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO Rodrigo Pratti Rural Fértil Executado(s): Agropecuária Comércio Representações e Importação e Exportações LTDA VALCICLEIA MALAQUIAS DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. EP 558 - Os imóveis indicados para penhora não foram localizados pelo Oficial de Justiça. EP 571 – Decisão deferindo penhora online junto ao SISBAJUD. EP 583 – Manifestação de WESLEY SILVA RAMOS, leiloeiro público oficial, informando que o imóvel de matrícula 60.970, fora objeto de leilão designado para 19/02/2025 (1º leilão) e 26/02/2025 (2º 6ª Vara Cível - Execução Cível). leilão), nos autos n. 0803539-31.2019.8.23.0010 ( EP 586 – Cópia de sentença proferida nos autos n. 0852225-78.2024.8.23.0010 (6ª Vara Cível -, que julgou procedente o pedido Execução Cível) para determinar o cancelamento da penhora do imóvel de matrícula 60.981. EP 587 – Penhora parcial no SISBAJUD no valor de R$ 331,18. EP 599 – A parte exequente informa que já se manifestou nos autos n. 0803539-31.2019.8.23.0010 (6ª Vara Cível - Execução Cível), reservando seu direito de preferência sobre o valor da arrematação do imóvel de matrícula 60.970. EP 613 – Manifestação da parte executada VALCICLEIA MALAQUIAS DA SILVA, requerendo o desbloqueio de valor irrisório bloqueado em conta bancária junto ao SISBAJUD. Vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. DA PENHORA DOS IMÓVEIS INDICADOS Matrícula 60.970 – Conforme EP 334 dos autos n. 0803539-31.2019.8.23.0010 (6ª Vara Cível - Execução Cível), o referido imóvel foi arrematado no 1º leilão, de modo que LEVANTO a penhora que recaiu sobre o imóvel nestes autos, devendo a parte exequente providenciar o cancelamento da referida averbação junto ao respectivo cartório de imóveis, se houver, no prazo de 10 dias. Matrícula 60.981 – Conforme sentença proferida nos autos n. 0852225-78.2024.8.23.0010 (6ª Vara Cível - Execução Cível), foi determinadoo cancelamento da penhora do imóvel,razão pela qual LEVANTO a penhora que recaiu sobre o imóvel nestes autos, devendo a parte exequente providenciar o cancelamento da referida averbação junto ao respectivo cartório de imóveis, se houver, no prazo de 10 dias. Quanto aos imóveis de matrículas 60.951, 60.972, 61.023, 61.028 e 61.031, que não foram localizados pelo oficial de justiça, determino que a parte credora, no prazo de 30 dias, junte aos autos o mapa/croqui e os respectivos endereços dos imóveis, que poderão ser obtidos junto a municipalidade. Após renove-se a diligência (EP 553), excluindo-se os imóveis cuja penhora foi levantada nesta decisão. Custas da diligência pelo exequente. DA PENHORA NO SISBAJUD (valor R$ 331,18). INDEFIRO este pedido da parte executada VALCICLEIA MALAQUIAS, já que não comprovou, nos autos, tratar-se de valores impenhoráveis. Transfira-se para conta judicial o valor bloqueado em comento (EP 587), expedindo-se, após, alvará judicial em favor da parte exequente, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). No mais, determino: a)Comunique-se o peticionante no EP 583; e b) Junte-se cópia desta decisão nos autos n. 0803539-31.2019.8.23.0010 (6ª Vara Cível - Execução Cível). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0826852-60.2015.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) Classe Processual: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. Exequente(s): MICHELLE DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO Rodrigo Pratti Rural Fértil Executado(s): Agropecuária Comércio Representações e Importação e Exportações LTDA VALCICLEIA MALAQUIAS DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. EP 558 - Os imóveis indicados para penhora não foram localizados pelo Oficial de Justiça. EP 571 – Decisão deferindo penhora online junto ao SISBAJUD. EP 583 – Manifestação de WESLEY SILVA RAMOS, leiloeiro público oficial, informando que o imóvel de matrícula 60.970, fora objeto de leilão designado para 19/02/2025 (1º leilão) e 26/02/2025 (2º 6ª Vara Cível - Execução Cível). leilão), nos autos n. 0803539-31.2019.8.23.0010 ( EP 586 – Cópia de sentença proferida nos autos n. 0852225-78.2024.8.23.0010 (6ª Vara Cível -, que julgou procedente o pedido Execução Cível) para determinar o cancelamento da penhora do imóvel de matrícula 60.981. EP 587 – Penhora parcial no SISBAJUD no valor de R$ 331,18. EP 599 – A parte exequente informa que já se manifestou nos autos n. 0803539-31.2019.8.23.0010 (6ª Vara Cível - Execução Cível), reservando seu direito de preferência sobre o valor da arrematação do imóvel de matrícula 60.970. EP 613 – Manifestação da parte executada VALCICLEIA MALAQUIAS DA SILVA, requerendo o desbloqueio de valor irrisório bloqueado em conta bancária junto ao SISBAJUD. Vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. DA PENHORA DOS IMÓVEIS INDICADOS Matrícula 60.970 – Conforme EP 334 dos autos n. 0803539-31.2019.8.23.0010 (6ª Vara Cível - Execução Cível), o referido imóvel foi arrematado no 1º leilão, de modo que LEVANTO a penhora que recaiu sobre o imóvel nestes autos, devendo a parte exequente providenciar o cancelamento da referida averbação junto ao respectivo cartório de imóveis, se houver, no prazo de 10 dias. Matrícula 60.981 – Conforme sentença proferida nos autos n. 0852225-78.2024.8.23.0010 (6ª Vara Cível - Execução Cível), foi determinadoo cancelamento da penhora do imóvel,razão pela qual LEVANTO a penhora que recaiu sobre o imóvel nestes autos, devendo a parte exequente providenciar o cancelamento da referida averbação junto ao respectivo cartório de imóveis, se houver, no prazo de 10 dias. Quanto aos imóveis de matrículas 60.951, 60.972, 61.023, 61.028 e 61.031, que não foram localizados pelo oficial de justiça, determino que a parte credora, no prazo de 30 dias, junte aos autos o mapa/croqui e os respectivos endereços dos imóveis, que poderão ser obtidos junto a municipalidade. Após renove-se a diligência (EP 553), excluindo-se os imóveis cuja penhora foi levantada nesta decisão. Custas da diligência pelo exequente. DA PENHORA NO SISBAJUD (valor R$ 331,18). INDEFIRO este pedido da parte executada VALCICLEIA MALAQUIAS, já que não comprovou, nos autos, tratar-se de valores impenhoráveis. Transfira-se para conta judicial o valor bloqueado em comento (EP 587), expedindo-se, após, alvará judicial em favor da parte exequente, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). No mais, determino: a)Comunique-se o peticionante no EP 583; e b) Junte-se cópia desta decisão nos autos n. 0803539-31.2019.8.23.0010 (6ª Vara Cível - Execução Cível). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0826852-60.2015.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Duplicata) Classe Processual: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA. Exequente(s): MICHELLE DELMINA BRANDÃO DO NASCIMENTO Rodrigo Pratti Rural Fértil Executado(s): Agropecuária Comércio Representações e Importação e Exportações LTDA VALCICLEIA MALAQUIAS DA SILVA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. EP 558 - Os imóveis indicados para penhora não foram localizados pelo Oficial de Justiça. EP 571 – Decisão deferindo penhora online junto ao SISBAJUD. EP 583 – Manifestação de WESLEY SILVA RAMOS, leiloeiro público oficial, informando que o imóvel de matrícula 60.970, fora objeto de leilão designado para 19/02/2025 (1º leilão) e 26/02/2025 (2º 6ª Vara Cível - Execução Cível). leilão), nos autos n. 0803539-31.2019.8.23.0010 ( EP 586 – Cópia de sentença proferida nos autos n. 0852225-78.2024.8.23.0010 (6ª Vara Cível -, que julgou procedente o pedido Execução Cível) para determinar o cancelamento da penhora do imóvel de matrícula 60.981. EP 587 – Penhora parcial no SISBAJUD no valor de R$ 331,18. EP 599 – A parte exequente informa que já se manifestou nos autos n. 0803539-31.2019.8.23.0010 (6ª Vara Cível - Execução Cível), reservando seu direito de preferência sobre o valor da arrematação do imóvel de matrícula 60.970. EP 613 – Manifestação da parte executada VALCICLEIA MALAQUIAS DA SILVA, requerendo o desbloqueio de valor irrisório bloqueado em conta bancária junto ao SISBAJUD. Vieram conclusos. É o breve relatório. DECIDO. DA PENHORA DOS IMÓVEIS INDICADOS Matrícula 60.970 – Conforme EP 334 dos autos n. 0803539-31.2019.8.23.0010 (6ª Vara Cível - Execução Cível), o referido imóvel foi arrematado no 1º leilão, de modo que LEVANTO a penhora que recaiu sobre o imóvel nestes autos, devendo a parte exequente providenciar o cancelamento da referida averbação junto ao respectivo cartório de imóveis, se houver, no prazo de 10 dias. Matrícula 60.981 – Conforme sentença proferida nos autos n. 0852225-78.2024.8.23.0010 (6ª Vara Cível - Execução Cível), foi determinadoo cancelamento da penhora do imóvel,razão pela qual LEVANTO a penhora que recaiu sobre o imóvel nestes autos, devendo a parte exequente providenciar o cancelamento da referida averbação junto ao respectivo cartório de imóveis, se houver, no prazo de 10 dias. Quanto aos imóveis de matrículas 60.951, 60.972, 61.023, 61.028 e 61.031, que não foram localizados pelo oficial de justiça, determino que a parte credora, no prazo de 30 dias, junte aos autos o mapa/croqui e os respectivos endereços dos imóveis, que poderão ser obtidos junto a municipalidade. Após renove-se a diligência (EP 553), excluindo-se os imóveis cuja penhora foi levantada nesta decisão. Custas da diligência pelo exequente. DA PENHORA NO SISBAJUD (valor R$ 331,18). INDEFIRO este pedido da parte executada VALCICLEIA MALAQUIAS, já que não comprovou, nos autos, tratar-se de valores impenhoráveis. Transfira-se para conta judicial o valor bloqueado em comento (EP 587), expedindo-se, após, alvará judicial em favor da parte exequente, observando-se a recomendação/CGJ/TJRR nº 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). No mais, determino: a)Comunique-se o peticionante no EP 583; e b) Junte-se cópia desta decisão nos autos n. 0803539-31.2019.8.23.0010 (6ª Vara Cível - Execução Cível). Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

17/09/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Embargos Execução)

Expedição de documento

Expedição de documento

Indeferimento

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Documento

Expedição de documento

Petição (Embargos Execução)

Todas as movimentações(585)

Todos os documentos(16)