Execução de Título Extrajudicial 0005387-19.2001.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0005387-19.2001.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

02/07/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 12:33

Definitivo

24/06/2025, 08:04

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 08:04

Documento (Ofício)

24/06/2025, 08:03

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2025, 11:18

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0005387-19.2001.8.23.0010 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida por Colônia de Pescadores Z-1 de Roraima em face de Helvécio de Mello Valle. Após regular trâmite do feito, as partes compareceram à audiência e celebraram acordo, cuja homologação judicial ocorreu no EP 195. No EP 204, a parte exequente requereu a liberação de eventuais constrições judiciais existentes nos autos, diante do acordo celebrado. O cartório certificou no EP 210 que existe penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 2219, conforme consta no EP 1.8, p. 60, fls. 229/230. É o breve relatório. Decido. Homologado o acordo pelas partes e não havendo notícia de descumprimento até o momento, tampouco oposição da parte executada, mostra-se pertinente o pedido de levantamento da penhora ainda vigente. Ressalte-se que a penhora, como medida coercitiva, perde sua razão de subsistência diante da autocomposição das partes e da expressa anuência do credor quanto à liberação dos bens eventualmente constritos. Dessa forma, defiro o pedido formulado e determino a liberação da penhora incidente. sobre o imóvel de matrícula nº 2219 Oficie-se ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, com cópia da presente decisão, para que proceda à averbação do cancelamento da constrição determinada nos autos. Após o cumprimento da presente,, com baixa. certifique-se e arquivem-se os autos Intimem-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 12:42

deferimento

16/05/2025, 18:54

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:09

Petição (Renúncia de Prazo)

02/04/2025, 15:21

Documentos

Vários Documentos

•25/06/2025, 00:00

Decisão

•20/05/2025, 00:00

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Petição (Renúncia de Prazo)

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Definitivo

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