Execução Fiscal 0816429-60.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0816429-60.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

14/07/2026, 16:50

Ato ordinatório

06/07/2026, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0816429-60.2023.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): PAULO CESAR GOMES ORTIZ (CPF/CNPJ: 446.559.832-72) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) PAULO CESAR GOMES ORTIZ (CPF/CNPJ: 446.559.832-72) para tomar, conhecimento da penhora realizada no nos presentes autos no SISBAJUD valor de R$7,581.11(EP. e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de. 129.1) 30 (trinta) dias úteis Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 03 de julho de 2026. Eu, Rafaela Alves e Silva Précoma, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0816429-60.2023.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): PAULO CESAR GOMES ORTIZ (CPF/CNPJ: 446.559.832-72) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) PAULO CESAR GOMES ORTIZ (CPF/CNPJ: 446.559.832-72) para tomar, conhecimento da penhora realizada no nos presentes autos no SISBAJUD valor de R$7,581.11(EP. e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de. 129.1) 30 (trinta) dias úteis Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 03 de julho de 2026. Eu, Rafaela Alves e Silva Précoma, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria

06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO (NO PRAZO DE 20 DIAS) O(a) MM. Juiz(a) Dr.(ª) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES, Titular da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista, faz saber que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo nº 0816429-60.2023.8.23.0010 – Execução Fiscal Exequente(s): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Executado(s): PAULO CESAR GOMES ORTIZ (CPF/CNPJ: 446.559.832-72) Estando a(s) parte(s) adiante qualificada(s) em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) PAULO CESAR GOMES ORTIZ (CPF/CNPJ: 446.559.832-72) para tomar, conhecimento da penhora realizada no nos presentes autos no SISBAJUD valor de R$7,581.11(EP. e para, em querendo, oferecer embargos no prazo legal de. 129.1) 30 (trinta) dias úteis Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, 03 de julho de 2026. Eu, Rafaela Alves e Silva Précoma, que o digitei e, EVERTON SANDRO ROZZO PIVA - Diretor(a) de Secretaria, o assina de ordem. SEDE DO JUÍZO: Vara de Execução Fiscal de Boa Vista, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - E-mail: [email protected]. EVERTON PIVA Diretor(a) de Secretaria

06/07/2026, 00:00

Expedição de documento

03/07/2026, 09:46

Expedição de documento

03/07/2026, 09:46

Expedição de documento

03/07/2026, 08:22

Expedição de documento

03/07/2026, 08:21

Expedição de documento

02/07/2026, 14:51

Decurso de Prazo

02/07/2026, 14:46

Expedição de documento (Carta precatória)

02/06/2026, 13:30

Expedição de documento

02/06/2026, 11:56

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:04

Petição (Contraminuta)

07/05/2026, 15:39

Documentos

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Intimação

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0816429-60.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$23.357,20 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) PAULO CESAR GOMES ORTIZ Avenida Uberaba, s/nº Próximo à Delegacia de Polícia - Vila Entre Rios - CAROEBE/RR DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o ente exequente requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$23.357,20 (vinte e três mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos), nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0816429-60.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$33.072,57 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) PAULO CESAR GOMES ORTIZ Avenida Uberaba, s/nº Próximo à Delegacia de Polícia - Vila Entre Rios - CAROEBE/RR DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposto pelo ESTADO DE RORAIMA contra PAULO CESAR GOMES ORTIZ. No EP. 78 foi realizada penhora online nas contas da parte executada, via sistema SISBAJUD, a qual restou parcialmente frutífera. Em seguida, sobreveio manifestação do patrono da parte executada no EP. 81 requerendo a suspensão do feito em razão de execução frustrada, respaldando-se no § 3º do art. 40 da LEF. Em resposta, o ente exequente requereu o indeferimento do pedido da parte executada, por entender que as alegações formuladas são desprovidas de fundamento fático ou jurídico, inexistindo embasamento nos autos. (EP. 84). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, verifica-se que o pedido de suspensão da execução com base na alegação de execução frustrada não encontra amparo fático, uma vez que foram identificados bens penhoráveis, conforme consta no EP. 24 e 78. O artigo 40, § 3º, da LEF autoriza a suspensão da execução fiscal somente quando esgotados os meios para localizar bens penhoráveis, o que não ocorreu no presente feito. Ademais, a efetiva localização de bens indica a viabilidade da continuidade do feito para a satisfação do crédito exequendo em homenagem ao princípio da efetividade da execução. Portanto, em análise aos autos, verifica-se que há bens suficientes para garantir a execução, afastando o fundamento invocado pelo advogado da parte executada. Dessa forma, a continuidade do processo executivo mostra-se adequada. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão formulado pela parte executada nos autos da presente execução fiscal. No mais, considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora, defiro o pedido de levantamento de valores referente ao EP. 84. Transfira-se o valor penhorado para conta judicial, se for o caso. Em seguida, expeça-se alvará eletrônico. Ao final, intime-se a parte exequente para requerer o que entender direito no prazo de até 30 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0816429-60.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Multas e demais Sanções Valor da Causa:: R$33.072,57 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV PRACA CENTRO CIVICO, 0 PALACIO SENADOR HELIO CAMPOS - CENTRO - BOA VISTA/RR Executado(s) PAULO CESAR GOMES ORTIZ Avenida Uberaba, s/nº Próximo à Delegacia de Polícia - Vila Entre Rios - CAROEBE/RR DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposto pelo ESTADO DE RORAIMA contra PAULO CESAR GOMES ORTIZ. No EP. 78 foi realizada penhora online nas contas da parte executada, via sistema SISBAJUD, a qual restou parcialmente frutífera. Em seguida, sobreveio manifestação do patrono da parte executada no EP. 81 requerendo a suspensão do feito em razão de execução frustrada, respaldando-se no § 3º do art. 40 da LEF. Em resposta, o ente exequente requereu o indeferimento do pedido da parte executada, por entender que as alegações formuladas são desprovidas de fundamento fático ou jurídico, inexistindo embasamento nos autos. (EP. 84). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Inicialmente, verifica-se que o pedido de suspensão da execução com base na alegação de execução frustrada não encontra amparo fático, uma vez que foram identificados bens penhoráveis, conforme consta no EP. 24 e 78. O artigo 40, § 3º, da LEF autoriza a suspensão da execução fiscal somente quando esgotados os meios para localizar bens penhoráveis, o que não ocorreu no presente feito. Ademais, a efetiva localização de bens indica a viabilidade da continuidade do feito para a satisfação do crédito exequendo em homenagem ao princípio da efetividade da execução. Portanto, em análise aos autos, verifica-se que há bens suficientes para garantir a execução, afastando o fundamento invocado pelo advogado da parte executada. Dessa forma, a continuidade do processo executivo mostra-se adequada. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão formulado pela parte executada nos autos da presente execução fiscal. No mais, considerando que a parte executada foi devidamente intimada da penhora, defiro o pedido de levantamento de valores referente ao EP. 84. Transfira-se o valor penhorado para conta judicial, se for o caso. Em seguida, expeça-se alvará eletrônico. Ao final, intime-se a parte exequente para requerer o que entender direito no prazo de até 30 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

15/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento

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