Cumprimento de sentença 0843119-92.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 782,20

Órgão julgador

3º Juizado Especial Cível de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível JE · TJRR · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Cível TR · TJRR · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 10:16

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/04/2026, 05:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

17/03/2026, 12:18

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

11/03/2026, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2026, 11:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2026, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2026, 09:02

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/02/2026, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 15:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/02/2026, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/11/2025, 10:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/10/2025, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 21:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2025, 00:01

Todas as movimentações(133)

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/04/2026, 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 10:16

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

10/04/2026, 05:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

17/03/2026, 12:18

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO

Documentos

Outros

•27/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:04

11/03/2026, 09:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2026, 11:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/02/2026, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/02/2026, 09:02

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

09/02/2026, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

09/02/2026, 15:34

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

09/02/2026, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

03/11/2025, 10:21

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/10/2025, 18:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2025, 21:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/09/2025, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/09/2025, 09:54

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

12/09/2025, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/09/2025, 09:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

09/09/2025, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/09/2025, 16:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2025, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/08/2025, 16:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

14/08/2025, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 13:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/08/2025, 13:03

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/08/2025, 13:02

PROCESSO DESARQUIVADO

14/08/2025, 13:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

14/08/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2025, 13:25

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

01/08/2025, 09:45

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

01/08/2025, 09:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/07/2025

01/08/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/08/2025, 09:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

01/08/2025, 09:17

TRANSITADO EM JULGADO

01/08/2025, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

01/08/2025, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

01/08/2025, 00:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

31/07/2025, 13:15

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

07/07/2025, 19:45

JUNTADA DE ACÓRDÃO

07/07/2025, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 18:04

DELIBERADO EM SESSÃO - JULGADO - MÉRITO

07/07/2025, 07:07

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

07/07/2025, 07:07

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

28/06/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0843119-92.2024.8.23.0010 Recurso n.º 0843119-92.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0843119-92.2024.8.23.0010 Recurso n.º 0843119-92.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0843119-92.2024.8.23.0010 Recurso n.º 0843119-92.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0843119-92.2024.8.23.0010 Recurso n.º 0843119-92.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0843119-92.2024.8.23.0010 Recurso n.º 0843119-92.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0843119-92.2024.8.23.0010 Recurso n.º 0843119-92.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA - PROJUDI Avenida Glaycon de Paiva, 550 - Fórum da Cidadania - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)31984751 Proc. n.° 0843119-92.2024.8.23.0010 Recurso n.º 0843119-92.2024.8.23.0010 CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o recurso será julgado na20ª Sessão Ordinária Virtualda Turma Recursal deste Tribunal de Justiça. A publicação desta sessão virtual está em conformidade com a Resolução TJRR/TP nº 24, de 18

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - Recurso nº 0843119-92.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 17:55

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - Recurso nº 0843119-92.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 17:55

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - Recurso nº 0843119-92.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 17:55

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - Recurso nº 0843119-92.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 17:55

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - Recurso nº 0843119-92.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 17:55

17/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 14:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 12:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:34

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:04

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

16/06/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2025, 10:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/06/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - Recurso nº 0843119-92.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 17:55

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório (PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO) - Recurso nº 0843119-92.2024.8.23.0010 - INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 17:55

16/06/2025, 00:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2025 00:00 ATÉ 04/07/2025 17:55

13/06/2025, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2025, 17:12

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

13/06/2025, 16:21

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

13/06/2025, 16:21

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

13/03/2025, 12:00

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

13/03/2025, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

13/03/2025, 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 11:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/03/2025, 11:11

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2025, 11:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/03/2025, 09:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA TURMA RECURSAL DE BOA VISTA

13/03/2025, 09:26

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

10/03/2025, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

26/02/2025, 11:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

24/02/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0843119-92.2024.8.23.0010 CERTIDÃO DE RECURSO Certifico que o recurso inominado interposto no EP. 42é tempestivo, apresentando preparo, conforme tabela de custas processuais. ATO ORDINATÓRIO – CONTRARRAZÕES Intimação da

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/02/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/01/2025, 10:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/01/2025, 10:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER S/A

23/01/2025, 00:10

PRAZO DECORRIDO

22/01/2025, 00:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

21/01/2025, 10:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/01/2025, 10:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

16/12/2024, 11:14

RETORNO DE MANDADO

13/12/2024, 16:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/12/2024, 10:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/12/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2024, 16:21

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

28/11/2024, 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

22/11/2024, 11:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

22/11/2024, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

14/11/2024, 14:31

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

30/10/2024, 09:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

29/10/2024, 07:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/10/2024, 21:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/10/2024, 20:19

CONCEDIDO O PEDIDO

25/10/2024, 11:21

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA PARCIALMENTE

24/10/2024, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

24/10/2024, 09:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2024, 09:55

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/10/2024, 12:01

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

01/10/2024, 12:01

RETORNO DE MANDADO

30/09/2024, 16:00

RETORNO DE MANDADO

30/09/2024, 15:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/09/2024, 12:27

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

27/09/2024, 12:26

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2024, 12:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/09/2024, 12:25

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA CANCELADA

27/09/2024, 12:23

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

27/09/2024, 12:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/09/2024, 11:04

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA

27/09/2024, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

27/09/2024, 11:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/09/2024, 11:01

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

27/09/2024, 10:57

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA

27/09/2024, 10:48

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/09/2024, 10:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

27/09/2024, 10:45

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

27/09/2024, 10:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

27/09/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 11:01