Cumprimento de sentença 0820399-15.2016.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0820399-15.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/08/2025, 07:49

Trânsito em julgado

26/08/2025, 07:48

Petição (Renúncia de Prazo)

25/08/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0820399-15.2016.8.23.0010 Sentença Trata-se de cumprimento de sentença, movido pelo Estado de Roraima em face de Ralison Parente Hardi. Homologado o acordo entre as partes no ep. 141. No ep. 264, a parte executada informou o cumprimento integral da obrigação. Já no ep. 268, o Estado de Roraima requereu a extinção do feito, em razão da quitação total da dívida reconhecida. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que o valor do débito foi integralmente quitado, tendo a parte exequente anuído com a quitação do débito, a extinção do feito pela satisfação da obrigação é medida impositiva. Assim, uma vez comprovado o pagamento total da dívida, não há mais razão para a continuidade do processo executivo. Do exposto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, ante a preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito desta decisão e arquive-se. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Magistrado

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 01:45

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2025, 00:48

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2025, 00:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/08/2025, 11:55

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:39

Ato ordinatório

17/08/2025, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2025, 01:07

Expedição de documento (Mandado)

06/08/2025, 17:31

Documentos

Sentença

•22/08/2025, 00:00

Despacho

•04/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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