Cumprimento de sentença 0817620-19.2018.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0817620-19.2018.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:05

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:06

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:02

Petição (Renúncia de Prazo)

05/06/2026, 22:24

Petição (Renúncia de Prazo)

05/06/2026, 22:24

Ato ordinatório

18/05/2026, 09:07

Petição (Renúncia de Prazo)

27/04/2026, 10:45

Ato ordinatório

24/04/2026, 00:08

Ato ordinatório

24/04/2026, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital/Intimação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da lei etc... Faz saber a todos que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo n.º0817620-19.2018.8.23.0010 - Cumprimento de sentença Requerente(s): FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA Requerido(s): MADURO E AGUIAR SERVIÇOS LTDA, J CASTRO EDA -ME Estando a(s) parte(s) Executada(s)adiante qualificada em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Executada(s) MADURO E AGUIAR SERVIÇOS LTDA (CPF/CNPJ: 01.433.819/0001-05) e J CASTRO EDA -ME (CPF/CNPJ: 03.557.787/0001-85) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso IV, e (R$ 2.924,21) 523, caput, ambos do código de processo civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntárioda obrigação, previsto no art. 523 do CPC, começa a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima,. 13 de abril de 2026 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - SEDE DO JUÍZO: Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]. Boa Vista, 13 de abril de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista (assinado eletronicamente)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Edital/Intimação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da lei etc... Faz saber a todos que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo n.º0817620-19.2018.8.23.0010 - Cumprimento de sentença Requerente(s): FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA Requerido(s): MADURO E AGUIAR SERVIÇOS LTDA, J CASTRO EDA -ME Estando a(s) parte(s) Executada(s)adiante qualificada em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Executada(s) MADURO E AGUIAR SERVIÇOS LTDA (CPF/CNPJ: 01.433.819/0001-05) e J CASTRO EDA -ME (CPF/CNPJ: 03.557.787/0001-85) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso IV, e (R$ 2.924,21) 523, caput, ambos do código de processo civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntárioda obrigação, previsto no art. 523 do CPC, começa a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima,. 13 de abril de 2026 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - SEDE DO JUÍZO: Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]. Boa Vista, 13 de abril de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista (assinado eletronicamente)

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 17:45

Expedição de documento

13/04/2026, 17:45

Expedição de documento

13/04/2026, 16:05

Expedição de documento

13/04/2026, 16:05

Documentos

Edital/Intimação

•14/04/2026, 00:00

Edital/Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital/Intimação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da lei etc... Faz saber a todos que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo n.º0817620-19.2018.8.23.0010 - Cumprimento de sentença Requerente(s): FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA Requerido(s): MADURO E AGUIAR SERVIÇOS LTDA, J CASTRO EDA -ME Estando a(s) parte(s) Executada(s)adiante qualificada em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Executada(s) MADURO E AGUIAR SERVIÇOS LTDA (CPF/CNPJ: 01.433.819/0001-05) e J CASTRO EDA -ME (CPF/CNPJ: 03.557.787/0001-85) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso IV, e (R$ 2.924,21) 523, caput, ambos do código de processo civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntárioda obrigação, previsto no art. 523 do CPC, começa a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima,. 13 de abril de 2026 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - SEDE DO JUÍZO: Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]. Boa Vista, 13 de abril de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista (assinado eletronicamente)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Edital Edital/Intimação - 5ª VARA CÍVEL EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 (vinte) dias O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista/RR, na forma da lei etc... Faz saber a todos que neste Juízo tramita o seguinte processo: Processo n.º0817620-19.2018.8.23.0010 - Cumprimento de sentença Requerente(s): FUNDO ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA Requerido(s): MADURO E AGUIAR SERVIÇOS LTDA, J CASTRO EDA -ME Estando a(s) parte(s) Executada(s)adiante qualificada em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, com a seguinte finalidade: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) Executada(s) MADURO E AGUIAR SERVIÇOS LTDA (CPF/CNPJ: 01.433.819/0001-05) e J CASTRO EDA -ME (CPF/CNPJ: 03.557.787/0001-85) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito, nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso IV, e (R$ 2.924,21) 523, caput, ambos do código de processo civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e honorários advocatícios também de dez por cento. Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntárioda obrigação, previsto no art. 523 do CPC, começa a correr, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou-se expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado de Roraima. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima,. 13 de abril de 2026 5ª Vara Cível, localizado no(a) Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - SEDE DO JUÍZO: Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected]. Boa Vista, 13 de abril de 2026. Márcia Andrea de Souza Santos Servidora Judiciária Por ordem do(a) MM. Juiz(a) da 5ª Vara Cível - Execução Cível de Boa Vista (assinado eletronicamente)

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0817620-19.2018.8.23.0010. declina competência - PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa:: R$10.000,00 Requerente(s) DIONEIA BATISTA DO NASCIMENTO Rua Atlas Cantanhede, 192 - Jardim Floresta - BOA VISTA/RR FRANCISCO HERMES FILHO Avenida das Guianas, 1523 Box Loja Artesanato Cruviana - Treze de Setembro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.308-160 Requerido(s) MADURO E AGUIAR SERVIÇOS LTDA Rodovia RR 205, Km 75, s/n Zona Rural - ALTO ALEGRE/RR J CASTRO EDA -ME R CORONEL MOTA, 757 SALA A - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-120 - E-mail: [email protected] DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA 01. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença (vide EP 406). 02. Assim, considerando o teor da Resolução n.º 020/2020 e 33/2021 do Tribunal Pleno que alterou a competência da 5ª e 6ª Vara Cível, para competência exclusiva para processar e julgar os processos de execução de títulos extrajudiciais e embargos incidentes, nos moldes do Livro II, da Parte Especial, bem como o cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, com base no Capítulo III, do Título II, do Livro I, da Parte Especial, todos do Código de Processo Civil, e alterações legislativas vigentes e correlatas.” 03. Em vista disso, determino a imediata remessa do(s) feito(s) ao Cartório Distribuidor da Capital para adoção das providências necessárias, no sentido de redistribuir os autos para a uma das varas competentes. 04. Intime(m)-se. Cumpra-se com urgência, com as homenagens deste(a) Magistrado(a). Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

31/10/2025, 00:00

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