Execução de Título Extrajudicial 0830021-40.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0830021-40.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/07/2025, 12:24

Expedição de documento (Alvará)

25/07/2025, 15:49

Documento (Certidão)

22/07/2025, 16:25

Mero expediente

13/07/2025, 20:43

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 11:30

Documento (Certidão)

03/07/2025, 11:30

Desarquivamento

03/07/2025, 11:29

Petição (Resposta)

03/07/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0830021-40.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Exequente(s) DENTAL ALENCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO Executado(s) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38,, da Lei 9.099/95. DECIDO. Trata-se de pedido para HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO formulado por DENTAL ALENCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO e. Ao tratar da extinção do processo, prescreve o Código de Processo Civil: “Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III - Homologar: b - a transação" Assim, tratando-se de partes maiores e capazes, respeitados os interesses público e dos litigantes, a extinção do processo na forma pleiteada é medida que se impõe. Posto isto, o acordo realizado entre as partes no EP. 41.2, e, HOMOLOGO consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Sem despesas, custas processuais e honorários advocatícios (art. 55,, da Lei 9.099/95). Arquive-se. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 09:32

Definitivo

20/06/2025, 17:03

Trânsito em julgado

20/06/2025, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

20/06/2025, 17:02

Homologação de Transação

19/06/2025, 00:38

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 11:44

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 00:00

083002140.2024.8.23.0010 CONSULT ATUALIZADA

•10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 083002140.2024.8.23.0010 CONSULT ATUALIZADA - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 05.377.160/0001-78 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 12/11/2002 NOME EMPRESARIAL DENTAL ALENCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 46.44-3-01 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 33.12-1-03 - Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação 46.51-6-01 - Comércio atacadista de equipamentos de informática 46.51-6-02 - Comércio atacadista de suprimentos para informática 46.45-1-01 - Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios 46.45-1-02 - Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia 46.45-1-03 - Comércio atacadista de produtos odontológicos 46.42-7-01 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança 46.42-7-02 - Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho 46.44-3-02 - Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário 46.46-0-01 - Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria 46.46-0-02 - Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal 46.47-8-01 - Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria 46.47-8-02 - Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações 46.49-4-01 - Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico 46.49-4-02 - Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico 46.49-4-03 - Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos 46.49-4-04 - Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria 46.49-4-08 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar 46.49-4-09 - Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R ROCHA LEAL NÚMERO COMPLEMENTO A CEP 69.305-097 BAIRRO/DISTRITO SAO FRANCISCO MUNICÍPIO BOA VISTA UF RR ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (95) 8122-4271 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 03/11/2005 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 31/01/2025 às 17:38:07 (data e hora de Brasília). Página: 1/5 31/01/2025, 16:42 1/5 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 05.377.160/0001-78 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 12/11/2002 NOME EMPRESARIAL DENTAL ALENCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 46.52-4-00 - Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação 46.61-3-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças 46.62-1-00 - Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças 46.63-0-00 - Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças 46.64-8-00 - Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças 46.65-6-00 - Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças 46.69-9-01 - Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças 46.69-9-99 - Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças 46.79-6-99 - Comércio atacadista de materiais de construção em geral 46.91-5-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios 46.93-1-00 - Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários 47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente 47.44-0-99 - Comércio varejista de materiais de construção em geral 47.53-9-00 - Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 47.57-1-00 - Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação 47.59-8-99 - Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente 47.61-0-03 - Comércio varejista de artigos de papelaria 47.63-6-01 - Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos 47.63-6-02 - Comércio varejista de artigos esportivos 47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R ROCHA LEAL NÚMERO COMPLEMENTO A CEP 69.305-097 BAIRRO/DISTRITO SAO FRANCISCO MUNICÍPIO BOA VISTA UF RR ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (95) 8122-4271 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 03/11/2005 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 31/01/2025 às 17:38:07 (data e hora de Brasília). Página: 2/5 31/01/2025, 16:42 2/5 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 05.377.160/0001-78 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 12/11/2002 NOME EMPRESARIAL DENTAL ALENCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 47.71-7-02 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 47.71-7-03 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos 47.71-7-04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários 47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos 47.74-1-00 - Comércio varejista de artigos de óptica 47.81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios 47.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 47.89-0-07 - Comércio varejista de equipamentos para escritório 47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente 45.11-1-01 - Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos 45.11-1-06 - Comércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados 45.41-2-01 - Comércio por atacado de motocicletas e motonetas 45.41-2-02 - Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 45.41-2-03 - Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas 45.41-2-06 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas 33.14-7-01 - Manutenção e reparação de máquinas motrizes não-elétricas 33.14-7-02 - Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas 33.14-7-04 - Manutenção e reparação de compressores 33.14-7-05 - Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R ROCHA LEAL NÚMERO COMPLEMENTO A CEP 69.305-097 BAIRRO/DISTRITO SAO FRANCISCO MUNICÍPIO BOA VISTA UF RR ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (95) 8122-4271 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 03/11/2005 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 31/01/2025 às 17:38:07 (data e hora de Brasília). Página: 3/5 31/01/2025, 16:42 3/5 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 05.377.160/0001-78 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 12/11/2002 NOME EMPRESARIAL DENTAL ALENCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 33.14-7-06 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas 33.14-7-07 - Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial 33.14-7-08 - Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas 33.14-7-10 - Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente 33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais 33.29-5-01 - Serviços de montagem de móveis de qualquer material 33.29-5-99 - Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente 33.13-9-01 - Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos 33.13-9-02 - Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos 33.13-9-99 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente 32.50-7-01 - Fabricação de instrumentos não-eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 32.50-7-02 - Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório 32.50-7-03 - Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda 32.50-7-04 - Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda 32.50-7-05 - Fabricação de materiais para medicina e odontologia 32.50-7-06 - Serviços de prótese dentária 32.50-7-07 - Fabricação de artigos ópticos 32.92-2-02 - Fabricação de equipamentos e acessórios para segurança pessoal e profissional 33.12-1-02 - Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle 31.03-9-00 - Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R ROCHA LEAL NÚMERO COMPLEMENTO A CEP 69.305-097 BAIRRO/DISTRITO SAO FRANCISCO MUNICÍPIO BOA VISTA UF RR ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (95) 8122-4271 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 03/11/2005 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 31/01/2025 às 17:38:07 (data e hora de Brasília). Página: 4/5 31/01/2025, 16:42 4/5 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NÚMERO DE INSCRIÇÃO 05.377.160/0001-78 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 12/11/2002 NOME EMPRESARIAL DENTAL ALENCAR IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 33.12-1-04 - Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos 33.14-7-09 - Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório 31.01-2-00 - Fabricação de móveis com predominância de madeira 31.02-1-00 - Fabricação de móveis com predominância de metal 53.20-2-01 - Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional 53.20-2-02 - Serviços de entrega rápida 52.29-0-99 - Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente 86.90-9-99 - Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente 46.14-1-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves 46.18-4-01 - Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria 46.18-4-02 - Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares 46.18-4-99 - Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente 46.19-2-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada LOGRADOURO R ROCHA LEAL NÚMERO COMPLEMENTO A CEP 69.305-097 BAIRRO/DISTRITO SAO FRANCISCO MUNICÍPIO BOA VISTA UF RR ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE (95) 8122-4271 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) ***** SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 03/11/2005 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 31/01/2025 às 17:38:07 (data e hora de Brasília). Página: 5/5 31/01/2025, 16:42 5/5

10/02/2025, 00:00

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Expedição de documento (Alvará)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Desarquivamento

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Trânsito em julgado

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Conclusão (para despacho)

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