Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0855747-16.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/02/2026, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2026, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 16:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/02/2026, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2026, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/01/2026, 09:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2025, 07:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/12/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/12/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 07:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

10/12/2025, 18:27

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 05:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

04/11/2025, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/10/2025, 11:23

Todas as movimentações(113)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

20/02/2026, 09:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/02/2026, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2026, 16:37

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

04/02/2026, 16:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/02/2026, 16:36

Documentos

Documento

•12/02/2025, 00:00

Decisão

•02/06/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

28/01/2026, 09:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

15/12/2025, 07:08

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/12/2025, 08:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

11/12/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2025, 07:53

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

10/12/2025, 18:27

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

04/12/2025, 05:56

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

04/11/2025, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/10/2025, 11:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/10/2025, 14:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2025, 06:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/09/2025, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 11:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

24/09/2025, 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2025, 11:45

CONCEDIDO O PEDIDO

23/09/2025, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2025, 14:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

28/07/2025, 17:48

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/07/2025, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/07/2025, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2025, 21:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

01/07/2025, 17:31

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

01/07/2025, 17:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2025, 09:37

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/06/2025, 17:07

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

02/06/2025, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/06/2025, 14:57

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

02/06/2025, 08:03

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

02/06/2025, 08:03

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/06/2025, 08:03

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

02/06/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0855747-16.2024.8.23.0010 DECISÃO 1) Inobstante as decisões retro e, melhor revendo os autos, considerando cuidar-se de ação ordinária c.c pedido de urgência, buscando-se o autor a suspensão dos efeitos do ato administrativo que determinou

02/06/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

30/05/2025, 22:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/05/2025, 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 21:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2025, 21:10

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

30/05/2025, 20:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/05/2025, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

29/05/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0855747-16.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO Promovo a intimação das partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as sua pertinência,, no prazo comum de 05 se ainda não as tiverem indicado (cinco) dias. Boa Vista,

22/05/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

21/05/2025, 09:45

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/05/2025, 10:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/05/2025, 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 11:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2025, 11:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/05/2025, 11:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2025, 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

12/05/2025, 10:08

TRANSITADO EM JULGADO

12/05/2025, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

12/05/2025, 10:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/05/2025, 10:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/04/2025, 18:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/04/2025, 00:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2025, 08:32

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

10/04/2025, 06:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 11:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/04/2025, 11:20

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

01/04/2025, 11:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2025, 08:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

31/03/2025, 10:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

31/03/2025, 09:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 13:55

CONCEDIDO O PEDIDO

13/03/2025, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

13/03/2025, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2025, 10:53

DECORRIDO PRAZO DE MAYCON RAFAEL DIOGO DA SILVA

01/03/2025, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/02/2025, 16:20

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

12/02/2025, 13:47

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

12/02/2025, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

12/02/2025, 08:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/02/2025, 08:00

RECEBIDOS OS AUTOS

12/02/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Processo: 0855747-16.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que, a contestação apresentadano EP-25É TEMPESTIVA. Emsendo assim,fica a parte autoraintimadapara, emquerendo, no prazo de 15 (quinze) dias oferecerréplica à contestação. Boa Vista, 28/1/2025. (A

12/02/2025, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/02/2025, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/02/2025, 15:29

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2025, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2025, 11:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/01/2025, 11:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

25/01/2025, 10:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 00:02

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

21/01/2025, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

10/01/2025, 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/01/2025, 15:01

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

09/01/2025, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

08/01/2025, 15:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE MAYCON RAFAEL DIOGO DA SILVA

08/01/2025, 11:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/01/2025, 11:03

OUTRAS DECISÕES

08/01/2025, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - PEDIDO DE URGÊNCIA

07/01/2025, 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/01/2025, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

06/01/2025, 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/12/2024, 12:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/12/2024, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

26/12/2024, 08:21

RETIFICAÇÃO DE CLASSE PROCESSUAL DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

24/12/2024, 08:37

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

24/12/2024, 08:37

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

24/12/2024, 08:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/12/2024, 18:29

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/12/2024, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/12/2024, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/12/2024, 11:12

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

23/12/2024, 11:12

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/12/2024, 11:12

Documento

•22/05/2025, 00:00