Procedimento Comum Cível 0801257-10.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0801257-10.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/11/2025, 11:20

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 11:11

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801257-10.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais com antecipação de tutela provisória de urgência ajuizada por Maria das Graças dos Santos em desfavor de Banco Bradesco S/A. O art. 76 do Código de Processo Civil dispõe que o juiz marcará prazo razoável para regularização da representação das partes, sendo que o inciso I do §1º impõe a extinção do processo na hipótese da providência não ser cumprida pela parte autora. No caso, a parte foi intimada pelo DJE para regularização da representação processual, contudo, deixou o prazo concedido transcorrer sem apresentar manifestação (EP 11). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas necessárias. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA Edital Sentença - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAProcesso nº: 0801257-10.2025.8.23.0010Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Indenização por Dano Moral)Autor(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CPF n.º 815.265.XXX-XXAdvogado: Sem advogado cadastrado.Réu(s): BANCO BRADESCO S/A CNPJ n.º 60.746.XXX/000X-XXAdvogado: OAB 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado NetoValor da Causa: R$ 17.843,28FINAL DE SENTENÇA: "Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas necessárias. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito"

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA Edital Sentença - PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAProcesso nº: 0801257-10.2025.8.23.0010Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Indenização por Dano Moral)Autor(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CPF n.º 815.265.XXX-XXAdvogado: Sem advogado cadastrado.Réu(s): BANCO BRADESCO S/A CNPJ n.º 60.746.XXX/000X-XXAdvogado: OAB 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado NetoValor da Causa: R$ 17.843,28FINAL DE SENTENÇA: "Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas necessárias. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito"

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAProcesso nº: 0801257-10.2025.8.23.0010Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Indenização por Dano Moral)Autor(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CPF n.º 815.265.XXX-XXAdvogado: Sem advogado cadastrado.Réu(s): BANCO BRADESCO S/A CNPJ n.º 60.746.XXX/000X-XXAdvogado: OAB 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado NetoValor da Causa: R$ 17.843,28FINAL DE SENTENÇA: "Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas necessárias. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito"

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAProcesso nº: 0801257-10.2025.8.23.0010Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Indenização por Dano Moral)Autor(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CPF n.º 815.265.XXX-XXAdvogado: Sem advogado cadastrado.Réu(s): BANCO BRADESCO S/A CNPJ n.º 60.746.XXX/000X-XXAdvogado: OAB 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado NetoValor da Causa: R$ 17.843,28FINAL DE SENTENÇA: "Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas necessárias. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito"

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇAProcesso nº: 0801257-10.2025.8.23.0010Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Indenização por Dano Moral)Autor(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS CPF n.º 815.265.XXX-XXAdvogado: Sem advogado cadastrado.Réu(s): BANCO BRADESCO S/A CNPJ n.º 60.746.XXX/000X-XXAdvogado: OAB 23255N-PE - Antônio de Moraes Dourado NetoValor da Causa: R$ 17.843,28FINAL DE SENTENÇA: "Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as baixas necessárias. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito"

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 19:45

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 18:17

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2025, 18:14

Ausência de pressupostos processuais

14/10/2025, 15:47

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 10:08

Decurso de Prazo

02/07/2025, 00:03

Documentos

Sentença

•27/10/2025, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801257-10.2025.8.23.0010 DESPACHO Cadastrem os patronos. Intimem-se sobre a chegada dos autos também pelo DJE. O art. 99 do Código de Processo Civil, atendendo a cooperação, determina que o Magistrado permita a parte antes de indeferir o pedido de gratuidade da justiça, a comprovação sobre a existência dos pressupostos legais. Entendo que, no caso, a gratuidade não possa ser concedida de plano. Cabe a parte, até pelo contexto fático apresentado, comprovar o prejuízo de que o pagamento das custas processuais trará para o sustento pessoal ou familiar. Anoto, por oportuno, que a declaração da parte não é suficiente para a comprovação da insuficiência, tendo o Juiz o poder-dever de investigar a real necessidade. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos documentos que atestem a impossibilidade de pagamento das custas, por exemplo: 1. Cópia da Carteira de Trabalho com as últimas anotações; 2. Comprovante de renda (holerite ou contracheque) dos últimos três meses; 3. Declaração de IRPF dos últimos três exercícios; 4. Certidão negativa do cartório de registro de imóveis; 5. Extrato bancário das contas que possui movimentação financeira; 6. Demonstrativo das despesas mensais, tais como: conta de energia elétrica, financiamento imobiliário, despesas com plano de saúde, educação, alimentação (rol exemplificativo e avaliado individualmente para observar se os valores auferidos são insuficientes para arcar com as despesas mensais); e 7. Documentos pertinentes ao caso colocado sob análise, tendo em vista eventuais particularidades do pedido. Decorrido o prazo, tragam os autos conclusos em campo decisão inicial. Tomem-se as demais providências de estilo. Cumpra-se. Boa Vista, 17/1/2025. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

03/02/2025, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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