Procedimento Comum Cível 0834284-86.2022.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 108.349,03

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Erick Linhares

Partes do Processo

MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES GARRIDO PINHO FORTE

OAB/RR 776·CPF·Representa: Autor

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 17:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

29/04/2026, 14:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 14:21

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

23/04/2026, 13:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/03/2026, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

13/03/2026, 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

13/03/2026, 15:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS

13/03/2026, 15:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 15:06

Todas as movimentações(195)

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/05/2026, 17:48

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO - GRAVADO E ENVIADO PARA ASSINATURA DO MAGISTRADO

29/04/2026, 14:09

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 14:46

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 20:58

Outros

•23/02/2026, 16:02

27/04/2026, 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 14:21

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

23/04/2026, 13:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

24/03/2026, 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2026, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE DADOS BANCÁRIOS

13/03/2026, 15:41

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

13/03/2026, 15:31

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS

13/03/2026, 15:31

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 15:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

10/03/2026, 15:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 15:06

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

10/03/2026, 15:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2026, 15:05

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR PRECATÓRIO (DADOS VERIFICADOS)

10/03/2026, 14:57

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 21:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

09/03/2026, 21:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 20:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2026, 20:59

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/03/2026, 20:58

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

27/02/2026, 09:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS

27/02/2026, 09:25

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/02/2026, 07:43

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2026, 14:47

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

24/02/2026, 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2026, 13:01

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

23/02/2026, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 09:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/02/2026, 09:08

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

20/02/2026, 14:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/02/2026, 11:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/02/2026, 18:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2026, 00:03

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/02/2026, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/02/2026, 21:53

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

05/02/2026, 13:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

05/02/2026, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2026, 12:54

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

05/02/2026, 12:54

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/02/2026, 09:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

31/01/2026, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/01/2026, 16:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/01/2026, 10:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

27/01/2026, 10:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2026, 10:24

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

27/01/2026, 10:24

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/01/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/01/2026, 17:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/01/2026, 16:45

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

20/01/2026, 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 16:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/01/2026, 16:03

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE)

20/01/2026, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2026, 16:01

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

12/12/2025, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2025, 09:28

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

17/09/2025, 09:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2025, 13:19

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

30/08/2025, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

27/08/2025, 10:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 12:41

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/06/2025, 11:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE DIAS FORTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

24/06/2025, 11:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS

24/06/2025, 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2025, 11:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/06/2025, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 11:17

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV

23/06/2025, 08:41

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

10/06/2025, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/06/2025, 15:49

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/06/2025, 15:48

JUNTADA DE CONSULTA DE SITUAÇÃO CADASTRAL - CNPJ - CPF

10/06/2025, 15:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

10/06/2025, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

10/06/2025, 15:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

20/05/2025, 08:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS

14/05/2025, 21:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/04/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/04/2025, 07:55

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

07/04/2025, 18:55

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS

31/03/2025, 17:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/03/2025, 11:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/03/2025, 09:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

24/03/2025, 08:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/03/2025, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2025, 10:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/03/2025, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/02/2025, 01:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/02/2025, 01:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS

19/02/2025, 11:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/02/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95)3198-4766 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0834284-86.2022.8.23.0010 Despacho Atento aos eps. 56 e 59, observo o cumprimento da obrigação de fazer. Dessa forma, intime-se o ente executado para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pela parte exequente no ep. 59, no prazo de 30

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/02/2025, 13:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/02/2025, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/12/2024, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/12/2024, 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/11/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 14:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/11/2024, 13:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/10/2024, 00:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS

02/10/2024, 15:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2024, 15:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/09/2024, 14:56

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

23/09/2024, 12:09

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO

27/06/2024, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2024, 10:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/03/2024, 17:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/03/2024, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

28/02/2024, 09:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/02/2024, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 07:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/02/2024, 07:20

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO

28/02/2024, 07:18

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/02/2024, 07:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/02/2024, 18:08

TRANSITADO EM JULGADO

27/02/2024, 18:08

RECEBIDOS OS AUTOS

27/02/2024, 18:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/02/2024, 15:28

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS

01/02/2024, 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/12/2023, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 18:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/11/2023, 18:34

JUNTADA DE ACÓRDÃO

28/11/2023, 15:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

28/11/2023, 08:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/11/2023, 15:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2023 08:00 ATÉ 23/11/2023 23:59

25/10/2023, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 13:54

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

25/10/2023, 11:43

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

25/10/2023, 11:34

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

31/08/2023, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

31/08/2023, 14:00

RECEBIDOS OS AUTOS

31/08/2023, 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

31/08/2023, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

31/08/2023, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/08/2023, 17:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/08/2023, 00:06

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

27/07/2023, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2023, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

27/07/2023, 14:33

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

12/06/2023, 00:09

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS

01/06/2023, 09:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/06/2023, 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 06:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2023, 06:41

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/05/2023, 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/05/2023, 22:11

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS

18/05/2023, 16:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

04/05/2023, 23:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 12:38

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/04/2023, 11:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

25/02/2023, 08:26

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA

25/02/2023, 08:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/02/2023, 17:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/02/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2023, 16:43

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/02/2023, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

13/02/2023, 16:40

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

03/12/2022, 00:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARA DE FATIMA SOUZA DOS SANTOS

22/11/2022, 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/11/2022, 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 10:50

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

22/11/2022, 10:50

CONCEDIDO O PEDIDO

03/11/2022, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

01/11/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

01/11/2022, 15:56

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

01/11/2022, 15:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/11/2022, 15:56

RECEBIDOS OS AUTOS

01/11/2022, 15:56

Ciência de Decisão/Acórdão

•20/02/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:48

Outros

•07/04/2025, 18:55

Outros

•13/03/2025, 09:02

Outros

•04/02/2025, 12:16

Outros

•06/12/2024, 09:50

Outros

•23/09/2024, 12:09

Outros

•28/02/2024, 09:35

Acórdão

•28/02/2024, 07:13

Acórdão

•28/11/2023, 15:29

Outros

•25/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:38

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 20:58

Outros

•23/02/2026, 16:02

Ciência de Decisão/Acórdão

•20/02/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 15:48

Outros

•07/04/2025, 18:55

Outros

•13/03/2025, 09:02

Outros

•04/02/2025, 12:16

Outros

•06/12/2024, 09:50

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•23/09/2024, 12:09

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Acórdão

•28/02/2024, 07:13

Acórdão

•28/11/2023, 15:29

Outros

•25/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:38

Outros

•31/05/2023, 16:43

Outros

•17/04/2023, 11:30

Outros

•03/11/2022, 16:29