Execução de Título Extrajudicial 0839924-02.2024.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0839924-02.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/07/2026, 10:37

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 09:36

Ato ordinatório

28/05/2026, 09:35

deferimento

24/05/2026, 10:24

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 10:33

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 12:05

Petição (Embargos Execução)

07/04/2026, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 12:46

Expedição de documento

31/03/2026, 12:42

deferimento

28/03/2026, 07:15

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 11:12

Petição (Contraminuta)

17/03/2026, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0839924-02.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Exequente(s) FRANCINETE PEREIRA DOS SANTOS Executado(s) SAMANTHA ARIANA ANDRADE HOLANDA DECISÃO 1. Indefiro a realização de audiência de conciliação com o propósito requerido no EP. 81, sobretudo que não há qualquer indícios de que a parte requerida possui algum tipo de proposta a ser apresentada. 2. Desta forma, intime-se a parte exequente, para que no prazo de 05 (cinco) dias úteis, requeira medidas efetivas de constrição patrimonial, sob pena de extinção. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 09:46

Documentos

Vários Documentos

•01/04/2026, 00:00

Decisão

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA CENTRAL DE MANDADOS CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Rua Araújo Filho, 710 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-380 - E-mail: [email protected] ANEXO I CERTIDÃO Nº do Processo: 0839924-02.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Nº do Mandado: Destinatário: SAMANTHA ARIANA ANDRADE HOLANDA CPF: Certifico que DEIXEI DE PROCEDER a: ( ) Intimação ( ) Penhora de bens ( ) Condução ( ) Prisão ( ) Soltura ( ) Executada ( ) Testemunha ( ) Réu ( ) Em razão de haver diligenciado ao endereço indicado nos dias 02/10/2025, ás 15:05h e 06/10/2025, às 17:54h, ocasiões em fui informado que a Sra. SAMANTHA estava ausente, pois, estaria trabalhando, quando, após me identificar como Oficial de Justiça, solicitei que me fosse franqueada a entrada no imóvel, com resposta negativa, razão pela qual, se faz necessária a concessão de utilização da força pública e, caso. necessário, ordem de arrombamento ( ) Certifico ainda que tentei manter contato telefônico com a Sra. SAMANTHA, por meio do número que consta no mandado, qual.seja: 95 99162-5997, porém, tal número não está no aplicativo de mensagens. WhatsApp ( ) Em razão do imóvel estar fechado, com características de estar desabitado. ( ) Em razão do imóvel estar fechado, todavia, moradores vizinhos afirmam que a pessoa a ser intimada/citada/conduzida/presa ali reside. ( ) Em razão do imóvel estar fechado, todavia, moradores vizinhos afirmam que a pessoa a ser intimada/citada/conduzida/presa não mais reside naquela casa. ( ) Em razão do imóvel estar fechado, todavia, moradores vizinhos não conhecem a pessoa a ser intimada/citada/conduzida/presa. ( ) Não localizei a numeração mencionada no Mandado. ( ) Não localizei a numeração mencionada no Mandado, pois, o número da residência passa/salta de para. ( ) A pessoa a ser intimada/citada/conduzida/presa encontra-se viajando, retornando a esta Capital somente após a data designada para realização do ato processual. ( ) O logradouro descrito no Mandado não existe na zona de trabalho deste serventuário. ( ) A pessoa a ser intimada/citada/presa encontra-se viajando, sem data prevista para retornar a esta Capital. ( ) Efetuei chamada telefônica para o número indicado, porém foram encaminhadas à caixa postal ou estava fora da área de cobertura. ( ) Efetuei chamada telefônica para o número indicado, porém, a pessoa que atendeu declarou não conhecer o destinatário do mandado. ( ) Efetuei chamada telefônica para o número indicado, quando obtive êxito em falar com a pessoa mencionada no mandado, contudo recusou-se a fornecer seu atual endereço. ( ) A pessoa a ser intimada/citada/solta/presa não está custodiada naquela unidade prisional, nem há informação de estar recolhido(a) em qualquer outro estabelecimento do sistema prisional. ( ) A pessoa a ser intimada/citada/solta/presa não quis comparecer à carceragem. * Pessoa que prestou informação: NOVO ENDEREÇO/ENDEREÇO CORRETO: DIAS E HORÁRIOS EM QUE REALIZEI AS DILIGÊNCIAS 1ª DILIGÊNCIA às h. 2ª DILIGÊNCIA às h. 3ª DILIGÊNCIA às h. OBSERVAÇÕES: Boa Vista/RR, 6/10/2025 - 17h:54min JOELSON DE ASSIS SALLES Oficial de Justiça

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95) 3198-4702 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0839924-02.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Exequente(s) FRANCINETE PEREIRA DOS SANTOS Executado(s) SAMANTHA ARIANA ANDRADE HOLANDA DECISÃO 1 - De ínicio, é mister ressaltar que a realização da audiência de conciliação não é requisito indispensável para que as partes possam firmar acordo, e posteriormente apresentá-lo em juízo para homologação. Neste sentido, decidiu a 2ª Turma Cível do TJDFT. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CRITÉRIO DO JUIZ DA CAUSA. AUSÊNCIA DE OBRIGATORIEDADE.POSSIBILIDADE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. 1. Agravo de Instrumento contra decisão na qual foi indeferida a realização de audiência de conciliação em execução de título extrajudicial, bem como deferida a penhora sobre créditos das devedoras. 2. A realização de audiência de conciliação não é obrigatória, principalmente em se tratando de execução, onde o que se busca é satisfação do direito já reconhecido. Compete ao magistrado condutor do processo, no caso concreto, determinar ou não a audiência de conciliação, que não é indispensável para a realização de acordo entre as partes, uma vez que podem transigir extrajudicialmente e, após, apresentar o acordo reduzido a termo para homologação em juízo. 3. A penhora de créditos é admitida no ordenamento jurídico pátrio, estando prevista no art. 855 do CPC. Assim, diante da prova da existência de crédito da parte executada perante o Distrito Federal, decorrente de contrato de prestação de serviços, bem como ausentes outros meios para satisfação da dívida, deve-se admitir a medida, em homenagem aos princípios da efetividade da tutela executiva e da razoável duração do processo. 4. Não há qualquer outro elemento de prova do qual se possa inferir que a única fonte de receita da clínica agravante é o contrato no 025/2017, celebrado com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal - de forma a indicar que a penhora da totalidade dos créditos advindos do contrato terá o condão de inviabilizar sua atividade empresarial. 5. Tendo a parte executada apontado o valor incontroverso da dívida, que corresponde à quase totalidade do valor executado, a constrição deve recair sobre esse montante, até que se decida sobre eventual excesso de execução, no Juízo de origem. 6. Agravo de Instrumento parcialmente provido. (Acórdão no 1165778, Processo no 07004705720198070000, Relator: CESAR LOYOLA 2a Turma Cível, Data de Julgamento: 22/04/2019, Publicado no DJE: 08/05/2019). 2 - Portanto, o pedido no EP. 47; INDEFIRO 3 - a exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, requerer INTIME-SE o que entender de direito. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Juiz AIR MARIN JUNIOR

25/07/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

deferimento

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Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos Execução)

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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