Cumprimento de sentença 0811889-08.2019.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0811889-08.2019.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 07:18

Documento (Certidão)

30/06/2025, 07:18

Documento (Certidão)

30/06/2025, 07:17

Petição (Renúncia de Prazo)

27/06/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA CNIB EXCLUSAO CONSTRUTORA - PROTOCOLO DE CANCELAMENTO 202506.2310.03012220-TA-573 DATA DE CANCELAMENTO 23/06/2025 às 10:23:12 STATUS CONCLUÍDO EMISSOR DA ORDEM COMITÊ GESTOR DO SISTEMA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - BOA VISTA - 6ª VARA CÍVEL - NEULIZANGÍLA RORAIMA SANDRA IZABEL DE SOUZA FERREIRA - ASSESSOR MASTER APROVADO POR COMITÊ GESTOR DO SISTEMA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - BOA VISTA - 6ª VARA CÍVEL - NEULIZANGÍLA RORAIMA SANDRA IZABEL DE SOUZA FERREIRA - ASSESSOR MASTER Atenção! Para o(s) cancelamento(s) ser(em) averbado(s) na(s) matrícula(s), pague as custas no Registros de Imóveis na sede respectiva ou no e-Protocolo - SAEC. Efetue um pedido para cada Registro de Imóveis se houver mais de um a praticar os cancelamentos. PROTOCOLO DE INDISPONIBILIDADE 202310.3111.03012220-IA-360 DATA DE CADASTRAMENTO 31/10/2023 às 11:46:39 NÚMERO DO PROCESSO 08118890820198230010 NOME DO PROCESSO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMISSOR DA ORDEM - APROVADO POR COMITÊ GESTOR DO SISTEMA - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - BOA VISTA - 6ª VARA CÍVEL - FRANCISCO FIRMINO DOS SANTOS - ASSESSOR MASTER CNPJ 10.848.161/0001-93 RAZÃO SOCIAL CONSTRUTORA MEGA MT LTDA (CONSTRUTORA MEGA) Ordem de Cancelamento de Indisponibilidade de Bens Detalhes da Ordem de Cancelamento de Indisponibilidade Detalhes da Ordem de Indisponibilidade Dados da Ordem de Indisponibilidade Data e Hora deste Relatório: 23/06/2025 às 10:23:12 https://indisponibilidade.org.br Ordem de Cancelamento de Indisponibilidade de Bens Página 1 de 2 Atenção! Este relatório exibe, no máximo, 10 números de matrícula por parte da ordem. Para visualizar a lista completa de matrículas informadas, utilize a funcionalidade "Consulta Detalhada". DADOS CARTÓRIO RESPONDIDO POR STATUS 11899 11903 14218 15089 17216 17240 17267 17268 17280 17357 Validar Autenticidade Hash: 9b91b91191 https://indisponibilidade.org.br Data e Hora deste Relatório: 23/06/2025 às 10:23:12 https://indisponibilidade.org.br Ordem de Cancelamento de Indisponibilidade de Bens Página 2 de 2 Assinado de forma digital por: NEULIZANGILA RORAIMA SANDRA IZABEL DE SOUZA FERREIRA (507.992.402-06) Data: 23/06/2025 10:23:21 -03:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 09:42

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 09:24

Trânsito em julgado

13/06/2025, 07:26

Petição (Renúncia de Prazo)

13/06/2025, 07:23

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 11:41

Petição (Renúncia de Prazo)

26/05/2025, 08:11

Ato ordinatório

26/05/2025, 00:04

Petição (Renúncia de Prazo)

23/05/2025, 10:21

Documentos

CNIB EXCLUSAO CONSTRUTORA

•26/06/2025, 00:00

Sentença

•22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MEGA EIRELI ME Requerido: SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0811889-08.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em fase de cumprimento de sentença. À vista dos autos, constata-se que as partes firmaram acordo, que foi homologado, quando foi determinada a suspensão e o arquivamento provisório do feito até o cumprimento da obrigação pela parte executada (EP 371). A parte exequente, devidamente intimada, informou que o devedor quitou o débito exequendo, requerendo a extinção do processo (EP 378). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relato. DECIDO. Findo o prazo assinalado para a parte executada quitar o débito, na forma pactuada e homologada (EP 371), e uma vez que a parte exequente indicou o cumprimento do acordo firmado, a execução deve ser extinta pela satisfação da obrigação exequenda, consoante o pleiteado (EP 378), conforme predispõe que o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Portanto, consubstanciado nos ditames legais, não resta outro caminho a ser trilhado, senão declarar a extinção do processo executório pela satisfação integral do débito exequendo, tal como determina o art. 925 do mesmo estatuto processual supracitado, uma vez que inexiste saldo remanescente a ser perseguido por aquela credora em face da empresa devedora. DISPOSITIVO Posto isto, nos termos do art. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, declaro EXTINTO o processo, com resolução de mérito. Neste sentido, DETERMINO, com urgência e caso não realizado, o desbloqueio/desconstituição de eventuais penhoras, constrições e anotações realizadas no curso do processo em detrimento da parte executada. Sem sucumbência, sem custas e honorários. Cumpridas as formalidades legais, com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONSTRUTORA E INCORPORADORA MEGA EIRELI ME Requerido: SENTENÇA COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0811889-08.2019.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Honorários Advocatícios) Classe Processual: ANDREIA LAMBERTI GUIMARÃES Trata-se de processo em fase de cumprimento definitivo de sentença, para execução de honorários sucumbenciais, arbitrados em ação de execução de título extrajudicial À vista dos autos, vislumbra-se que as partes juntaram termo de transação, no qual, ao pactuarem o pagamento da dívida exequenda, requereram a homologação do acordo e a suspensão do processo até o adimplemento da avença firmada (EP 369). Vieram conclusos. É o relatório. DECIDO. As partes podem transacionar sobre o objeto da lide em qualquer fase processual, inclusive em grau de recurso e em qualquer instância. E ocorrida a transação, havendo requerimento, o processo pode ser suspenso, nos termos do art. 922 do CPC. Sendo assim, impõe-se a homologação da transação realizada e a suspensão do feito. DISPOSITIVO Diante do exposto, para que surta seus efeitos legais, determinando a HOMOLOGO O ACORDO suspensão do processo até o prazo final para o cumprimento do acordo, nos termos do art. 922 do CPC. LIBERE-SE, imediatamente, eventuais constrições/penhoras/negativações realizadas em. desfavor da parte executada, caso o termo de acordo juntado não disponha de outra forma Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Após, cumpridas as formalidade legais, remetam-se os autos ao arquivo provisório. As partes devem comunicar ao juízo quando do cumprimento integral da obrigação. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

16/05/2025, 00:00

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Definitivo

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Documento (Certidão)

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Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Renúncia de Prazo)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de Prazo)

Ato ordinatório

Petição (Renúncia de Prazo)

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