Embargos à Execução 0821965-18.2024.8.23.0010 - TJRR

Embargos à Execução 0821965-18.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

01/07/2026, 09:46

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821965-18.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Embargos à Execução Classe Processual: Embargante(s): PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA Embargado(s): WALKER DE OLIVEIRA THOMÉ CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Processo paralisado a mais de 30 (trinta) dias por ausência de manifestação da(s) parte(s). Fica a parte Exequente intimada para dar andamento aos autos, no prazo de 5 dias, requerendo o que for de direito, nos temos do art. 485, III do CPC. Boa Vista, 06 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821965-18.2024.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Embargos à Execução Classe Processual: Embargante(s): PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA Embargado(s): WALKER DE OLIVEIRA THOMÉ CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO Processo paralisado a mais de 30 (trinta) dias por ausência de manifestação da(s) parte(s). Fica a parte Exequente intimada para dar andamento aos autos, no prazo de 5 dias, requerendo o que for de direito, nos temos do art. 485, III do CPC. Boa Vista, 06 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento

06/05/2026, 11:48

Expedição de documento

06/05/2026, 11:48

Expedição de documento

06/05/2026, 10:32

Documento

06/05/2026, 10:31

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:08

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 5ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4719 | [email protected] Autos nº: 0821965-18.2024.8.23.0010 Embargos à Execução (Ato / Negócio Jurídico) Classe Processual: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA Embargante(s): WALKER DE OLIVEIRA THOMÉ Embargado(s): DECISÃO A parte executada impugna a entrega do título original, alegando irregularidade e intempestividade (EP 80.1). A Secretaria da Vara certificou a entrega e o recebimento físico do título de confissão de dívida no EP 69. A perita nomeada apresentou escusa ao encargo (EP 82.1). O exequente comprovou o pagamento dos honorários periciais (EP 45.3). Defiro validação do ato de entrega do título original e a substituição da perita judicial. a Rejeito a insurgência da parte executada quanto à suposta irregularidade na entrega do título. A certidão emitida pela Secretaria no EP 69, acompanhada de informações detalhadas no EP 69.3, goza de presunção juris tantum de veracidade. Os servidores do Poder Judiciário possuem fé pública em seus atos, de modo que a certificação de recebimento do documento original é prova plena de sua custódia judicial, não tendo a parte devedora apresentado elemento capaz de elidir tal presunção. Ademais, ainda que se cogitasse a intempestividade da entrega, esta deve ser superada em favor da busca pela verdade real. O título original é indispensável para o deslinde da controvérsia e para a eficácia da perícia grafotécnica. Pelo princípio da instrumentalidade das formas (artigo 277 do CPC) e da primazia do julgamento do mérito (artigo 4º do CPC), o aproveitamento do ato é medida que se impõe, visto que o documento já se encontra acautelado em juízo e é essencial para a instrução probatória. Dada a natureza da demanda, a apresentação do documento é dever de colaboração das partes e sua validação é essencial para a realização da prova técnica grafoscópica, independentemente das datas de movimentação sistêmica anteriores. Diante da manifestação de impossibilidade da perita Carla Helena de Souza Wickert (EP 82.1), ACEITO a escusa e determino sua substituição. DETERMINO a nomeação de novo perito constante no cadastro auxiliar deste Tribunal de Justiça, com especialidade em perícia grafotécnica, para atuar no feito. DETERMINO que o novo perito seja informado da existência do documento original acautelado conforme certidão de EP 69, devendo apresentar proposta de honorários ou ratificar os valores já depositados no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

Expedição de documento

03/03/2026, 13:46

Expedição de documento

03/03/2026, 13:46

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:37

Documentos

Documento

•07/05/2026, 00:00

Documento

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 5ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4719 | [email protected] Autos nº: 0821965-18.2024.8.23.0010 Embargos à Execução (Ato / Negócio Jurídico) Classe Processual: PAULO SERGIO OLIVEIRA DE SOUSA Embargante(s): WALKER DE OLIVEIRA THOMÉ Embargado(s): DECISÃO A parte executada impugna a entrega do título original, alegando irregularidade e intempestividade (EP 80.1). A Secretaria da Vara certificou a entrega e o recebimento físico do título de confissão de dívida no EP 69. A perita nomeada apresentou escusa ao encargo (EP 82.1). O exequente comprovou o pagamento dos honorários periciais (EP 45.3). Defiro validação do ato de entrega do título original e a substituição da perita judicial. a Rejeito a insurgência da parte executada quanto à suposta irregularidade na entrega do título. A certidão emitida pela Secretaria no EP 69, acompanhada de informações detalhadas no EP 69.3, goza de presunção juris tantum de veracidade. Os servidores do Poder Judiciário possuem fé pública em seus atos, de modo que a certificação de recebimento do documento original é prova plena de sua custódia judicial, não tendo a parte devedora apresentado elemento capaz de elidir tal presunção. Ademais, ainda que se cogitasse a intempestividade da entrega, esta deve ser superada em favor da busca pela verdade real. O título original é indispensável para o deslinde da controvérsia e para a eficácia da perícia grafotécnica. Pelo princípio da instrumentalidade das formas (artigo 277 do CPC) e da primazia do julgamento do mérito (artigo 4º do CPC), o aproveitamento do ato é medida que se impõe, visto que o documento já se encontra acautelado em juízo e é essencial para a instrução probatória. Dada a natureza da demanda, a apresentação do documento é dever de colaboração das partes e sua validação é essencial para a realização da prova técnica grafoscópica, independentemente das datas de movimentação sistêmica anteriores. Diante da manifestação de impossibilidade da perita Carla Helena de Souza Wickert (EP 82.1), ACEITO a escusa e determino sua substituição. DETERMINO a nomeação de novo perito constante no cadastro auxiliar deste Tribunal de Justiça, com especialidade em perícia grafotécnica, para atuar no feito. DETERMINO que o novo perito seja informado da existência do documento original acautelado conforme certidão de EP 69, devendo apresentar proposta de honorários ou ratificar os valores já depositados no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

—

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