Cumprimento de sentença 0810749-07.2017.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0810749-07.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 10:26

Petição (Renúncia de Prazo)

18/06/2026, 10:36

Documento

11/06/2026, 10:12

Ato ordinatório

30/05/2026, 00:01

Expedição de documento

29/05/2026, 10:49

Documento

28/05/2026, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0810749-07.2017.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: RORAIMA ENERGIA S.A Requerente(s): D.A.F. DA SILVA IMPACTO MULTI-EMPREENDIMENTOS DANIEL ANDRADE Requerido(s): FERREIRA DA SILVA DECISÃO A parte exequente peticionou informando que o executado atua como representante/procurador da empresa BRASIL SHOP FRANCHISING, CONSTRUÇÃO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA (CNPJ nº 45.178.984/0001-33), conforme documentos de (EP 389.2) e (EP 389.3). Requereu, para tanto,a expedição de ofício à referida empresa para verificar a existência de vínculo remuneratório e o valor dos proventos recebidos pelo devedor (EP 389). DEFIRO o pedido alinhavado (EP 389), porquanto a medida é adequada e necessária diante da frustração das tentativas anteriores de bloqueio de valores via SISBAJUD, que resultaram em montante irrisório (EP 386). A busca pela satisfação do crédito deve pautar-se pelo princípio da efetividade da execução. DETERMINO que a Secretaria deste Juízo expeça ofício à empresa BRASIL SHOP FRANCHISING, CONSTRUÇÃO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, no endereço indicado (EP 389), para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se o executado DANIEL ANDRADE FERREIRA DA SILVA (CPF nº 012.739.882-13) possui vínculo empregatício, contrato de prestação de serviços ou recebe qualquer tipo de remuneração, pró-labore ou comissão. Em caso positivo, a terceira deverá informar os valores médios mensais pagos nos últimos 03 (três) meses. Com a resposta, DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo a indicação novo endereço havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 10:48

Expedição de documento

19/05/2026, 09:28

Expedição de documento

19/05/2026, 09:28

deferimento

15/05/2026, 19:52

Conclusão (para decisão)

15/04/2026, 15:09

Documento

16/03/2026, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/02/2026, 08:45

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 00:00

Vários Documentos

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução de Boa Vista Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0810749-07.2017.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: RORAIMA ENERGIA S.A Requerente(s): D.A.F. DA SILVA IMPACTO MULTI-EMPREENDIMENTOS DANIEL ANDRADE Requerido(s): FERREIRA DA SILVA DECISÃO A parte exequente peticionou informando que o executado atua como representante/procurador da empresa BRASIL SHOP FRANCHISING, CONSTRUÇÃO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA (CNPJ nº 45.178.984/0001-33), conforme documentos de (EP 389.2) e (EP 389.3). Requereu, para tanto,a expedição de ofício à referida empresa para verificar a existência de vínculo remuneratório e o valor dos proventos recebidos pelo devedor (EP 389). DEFIRO o pedido alinhavado (EP 389), porquanto a medida é adequada e necessária diante da frustração das tentativas anteriores de bloqueio de valores via SISBAJUD, que resultaram em montante irrisório (EP 386). A busca pela satisfação do crédito deve pautar-se pelo princípio da efetividade da execução. DETERMINO que a Secretaria deste Juízo expeça ofício à empresa BRASIL SHOP FRANCHISING, CONSTRUÇÃO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA LTDA, no endereço indicado (EP 389), para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se o executado DANIEL ANDRADE FERREIRA DA SILVA (CPF nº 012.739.882-13) possui vínculo empregatício, contrato de prestação de serviços ou recebe qualquer tipo de remuneração, pró-labore ou comissão. Em caso positivo, a terceira deverá informar os valores médios mensais pagos nos últimos 03 (três) meses. Com a resposta, DETERMINO a intimação da parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Inexistindo a indicação novo endereço havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA Gerar Arquivo TXT com Detalhamentos Gerar Arquivo PDF com Detalhamentos Gerar Arquivo SIMBA com Detalhamentos Clique aqui para imprimir. Informações gerais para o CPF/CNPJ selecionado Requisição Nome (SRF): DANIEL ANDRADE FERREIRA DA SILVA CPF/CNPJ: 012.739.882-13 Número Requisição: 20251008928417053 Número Processo: 0810749-07.2017.8.23.0010. CCS BACEN Resultado 081074907.2017.8.23.0010 - Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO Usuário Autorização: EJUBW.SANDRO Data/Hora Autorização: 08/10/2025 17:22 Relacionamentos Detentora do relacionamento Responsável pelas informações Data Início Data Fim Detalhamento Usuário Data/Hora Solicitação Data/Hora Resposta 99PAY IP S.A. 99PAY IP S.A. 09/05/2022 BANCOSEGURO BANCOSEGURO 26/11/2024 BRADESCO S.A. BCO BRADESCO 27/05/2009 02/06/2009 BRADESCO S.A. BCO BRADESCO 22/09/2009 29/10/2009 BRADESCO S.A. BCO BRADESCO 06/09/2023 COOPERATIVO SICREDI S.A. COOPERATIVO SICREDI S.A. 27/11/2024 BCO DO BRASIL S.A. BCO DO BRASIL 03/06/2009 SANTANDER (BRASIL) S.A. SANTANDER (BRASIL) S.A. 06/11/2015 18/01/2017 SANTANDER (BRASIL) S.A. SANTANDER (BRASIL) S.A. 06/09/2023 CAIXA ECONOMICA FEDERAL CAIXA ECONOMICA FEDERAL 29/05/2009 30/10/2015 CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?metho... 1 of 2 08/10/2025, 16:24 CECM DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REG ALTA MOGIANA CECM DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE DA REG ALTA MOGIANA 28/11/2024 CECM SICOOB METALCRED CECM SICOOB METALCRED 09/01/2024 CELCOIN IP CELCOIN IP 09/04/2024 COOP CRESOL ATIVA COOP CRESOL ATIVA 19/10/2023 COOP SICREDI UNIÃO MS/TO COOP SICREDI UNIÃO MS/TO 27/11/2024 COOP UNIQUE BR LTDA. COOP UNIQUE BR LTDA. 17/06/2025 25/06/2025 COOP UNIQUE BR LTDA. COOP UNIQUE BR LTDA. 26/06/2025 CORA SCFI CORA SCFI 11/07/2023 MAGALUPAY MAGALUPAY 20/11/2023 03/01/2025 MERCADO PAGO IP LTDA. MERCADO PAGO IP LTDA. 13/06/2022 NU FINANCEIRA S.A. CFI NU FINANCEIRA S.A. CFI 23/08/2021 NU PAGAMENTOS - IP NU PAGAMENTOS - IP 28/07/2021 PAGSEGURO INTERNET IP PAGSEGURO INTERNET IP 13/11/2024 PAGUEVELOZ IP LTDA. PAGUEVELOZ IP LTDA. 31/05/2025 PICPAY PICPAY 14/06/2022 PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A 28/08/2023 SUMUP SCD SUMUP SCD 04/10/2023 Obs: As instituições marcadas são responsáveis pelo envio de informações de outras instituições do conglomerado (passe o "mouse" para ver). CCS Resultado de requisitar consulta por CPF/CNPJ https://www3.bcb.gov.br/ccs/imprimirRequisicaoCpfCnpj.do?metho... 2 of 2 08/10/2025, 16:24

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação INFOJUD BUSCA DE DECLARACAO DANIEL ANDRADE PF2 - Módulo de Impressão de Declarações Assinadas MIDAS. Usuário: 507992402 Data/Hora de impressão: 21/02/2025 13:53:44 CPF do declarante: 012.739.882-13 ND: 08/05.335.312 Data/Hora Entrega: 22/03/2024 13:54:24 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: COMPLETO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DANIEL ANDRADE FERREIRA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 012.739.882-13 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE CPF: 012.739.882-13 Nome: DANIEL ANDRADE FERREIRA DA SILVA Data de Nascimento: 13/05/1976 Título Eleitoral: Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve alteração de dados cadastrais? Sim Endereço: RUA DIOGO BASILIO SANCHES Número: 31 Complemento: Bairro/Distrito: SAO FRANCISCO Município: SAO JOSE DO RIO PRETO UF: SP CEP: 15086-130 DDD/Telefone: Natureza da Ocupação: 12 - Proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular Ocupação Principal: 120 - Dirigente, presidente e diretor de empresa industrial, comercial ou prestadora de serviços Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2023: 00.22.46.12.87-57 DDD/Celular: E-mail: Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Era residente no exterior e passou a ser residente no Brasil em 2023? Não DEPENDENTES ALIMENTANDOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (Valores em Reais) NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS DE PES. JURÍDICA CONTR. PREVID. OFICIAL IMPOSTO RETIDO NA FONTE 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º SALÁRIO BRASIL SHOP FRANCHISING, CONSTRUCAO DISTRIBUIDORA E TRANSPOR 35.000,00 3.850,00 CNPJ/CPF: 45.178.984/0001-33 TOTAL 35.000,00 3.850,00 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Página 1 de 9 Data/Hora da Entrega: 22/03/2024 às 13:54:24 Controle: 491456249782413 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DANIEL ANDRADE FERREIRA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 012.739.882-13 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR (Valores em Reais) 74.990,00 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ PREVIDÊNCIA OFICIAL QUANTIDADE DE DEPENDENTES PENSÃO ALIMENTÍCIA LIVRO CAIXA DARF PAGO CÓD. 0190 43.298,00 43.195,00 43.944,00 42.399,00 43.480,00 43.841,00 42.877,00 44.998,00 86.847,00 91.299,00 84.288,00 TOTAL 685.456,00 DEDUÇÕES CARNÊ-LEÃO OUT NOV JUN AGO JUL SET MAR ABR DEZ FEV TOTAL MAI JAN 75.000,00 42.600,00 44.000,00 RENDIMENTOS TRABALHO NÃO ASSALARIADO 45.000,00 43.500,00 43.200,00 686.569,00 84.550,00 91.312,00 ALUGUÉIS 43.950,00 86.987,00 43.580,00 42.890,00 EXTERIOR OUTROS NIT/PIS/PASEP: Página 2 de 9 Data/Hora da Entrega: 22/03/2024 às 13:54:24 Controle: 491456249782413 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DANIEL ANDRADE FERREIRA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 012.739.882-13 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS (Valores em Reais) TOTAL RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA (Valores em Reais) TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES IMPOSTO PAGO / RETIDO PAGAMENTOS EFETUADOS DOAÇÕES EFETUADAS DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) GRUPO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2022 31/12/2023 CÓDIGO UMA EMPILHADEIRA CLARK A GAS ANO 2011 155.000,00 155.000,00 105 - Brasil Página 3 de 9 Data/Hora da Entrega: 22/03/2024 às 13:54:24 Controle: 491456249782413 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DANIEL ANDRADE FERREIRA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 012.739.882-13 DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) GRUPO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2022 31/12/2023 CÓDIGO UMA AREA DE TERRA DE 6.800 M2 COM UM IMOVEL EM TERMINO DE CONSTRUCAO MAIS AREA DE LAZER E CHURRASQUEIRA 980.000,00 980.000,00 105 - Brasil TOTAL 1.135.000,00 1.135.000,00 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Página 4 de 9 Data/Hora da Entrega: 22/03/2024 às 13:54:24 Controle: 491456249782413 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DANIEL ANDRADE FERREIRA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 012.739.882-13 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL RECEITAS E DESPESAS - BRASIL APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Página 5 de 9 Data/Hora da Entrega: 22/03/2024 às 13:54:24 Controle: 491456249782413 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DANIEL ANDRADE FERREIRA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 012.739.882-13 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Página 6 de 9 Data/Hora da Entrega: 22/03/2024 às 13:54:24 Controle: 491456249782413 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DANIEL ANDRADE FERREIRA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 012.739.882-13 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - TITULAR FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO OU NAS CADEIAS PRODUTIVAS AGROINDUSTRIAIS - DEPENDENTES DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - ECA DOAÇÕES DIRETAMENTE NA DECLARAÇÃO - IDOSO Página 7 de 9 Data/Hora da Entrega: 22/03/2024 às 13:54:24 Controle: 491456249782413 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DANIEL ANDRADE FERREIRA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 012.739.882-13 RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS Recebidos de Pessoa Jurídica pelo titular Recebidos de Pessoa Jurídica pelos dependentes Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos dependentes Resultado tributável da Atividade Rural TOTAL DEDUÇÕES Contribuições às previdências oficial e complementar fechada de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 (até o limite do patrocinador) Contribuição à prev. complementar, inclusive o valor para as fechadas de que trata o § 15 do art. 40 da CF/1988 que exceder o limite do patrocinador Dependentes Despesas com instrução Despesas médicas Pensão alimentícia judicial Livro caixa TOTAL IMPOSTO DEVIDO IMPOSTO A RESTITUIR 35.000,00 721.569,00 3.850,00 685.456,00 689.306,00 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular Imp. retido na fonte dos dependentes Imposto complementar Carnê-Leão do titular INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Banco Agência (sem DV) Conta para débito SALDO DE IMPOSTO A PAGAR 581,33 Imposto pago no exterior Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) Valor da quota Número de Quotas 581,33 1 Total do imposto pago PARCELAMENTO Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo titular 686.569,00 Débito automático: NÃO Pensão alimentícia por escritura pública Recebidos acumuladamente pelos dependentes Recebidos acumuladamente pelo titular Contribuição à previdência oficial (Rendimentos recebidos acumuladamente) Pensão alimentícia judicial (Rendimentos recebidos acumuladamente) Carnê-Leão dos dependentes Imposto retido RRA TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO AS DEDUÇÕES LEGAIS Total do imposto devido 581,33 Dedução de incentivo Imposto devido Imposto devido RRA 581,33 0,08 581,33 Aliquota efetiva (%) Base de cálculo do imposto Imposto devido I 32.263,00 Página 8 de 9 Data/Hora da Entrega: 22/03/2024 às 13:54:24 Controle: 491456249782413 NOME: IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA CPF: ANO-CALENDÁRIO 2023 EXERCÍCIO 2024 DANIEL ANDRADE FERREIRA DA SILVA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL 012.739.882-13 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva Imposto pago sobre Ganhos de Capital Rendimentos isentos e não tributáveis Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras OUTRAS INFORMAÇÕES Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras Imposto pago sobre Renda Variável Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa Depósitos judiciais do imposto Imposto devido sobre Ganhos de Capital Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável Imposto diferido dos Ganhos de Capital Bens e direitos em 31/12/2023 Dívidas e ônus reais em 31/12/2023 Dívidas e ônus reais em 31/12/2022 1.135.000,00 1.135.000,00 Bens e direitos em 31/12/2022 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Página 9 de 9 Data/Hora da Entrega: 22/03/2024 às 13:54:24 Controle: 491456249782413

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: D.A.F. DA SILVA IMPACTO MULTI-EMPREENDIMENTOS e DANIEL ANDRADE Requeridos: FERREIRA DA SILVA DECISÃO COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0810749-07.2017.8.23.0010 Cumprimento de sentença (Pagamento) Classe Processual: RORAIMA ENERGIA S.A Trata-se de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença. Vieram os autos conclusos em razão da necessidade de autoinspeção obrigatória (Portaria 6CIR/TJRR n. 001/2025, de 29 de janeiro de 2025, DJE 7795, de 04/02/2025), motivo pelo qual passo a sanear objetivamente o presente processo. De plano, vislumbra-se que o feito está com o cadastramento correto da classe processual, do assunto principal e da prioridade junto ao sistema. Inexiste suspeita de prevenção anotada. No mais, constata-se que a execução foi regularmente distribuída e autuada, tendo sido realizadas as diligências e expedientes cartorários necessários, respeitada a duração razoável do processo, encontrando-se, portanto, em ordem e aguardando a análise de pedido de providência executiva, que segue, e os expedientes necessários ao seu cumprimento. É a inspeção. DECIDO. À vista dos autos, vislumbra-se que a parte exequente requereu o manejo do INFOJUD, com o fito de obter informações acerca do patrimônio da parte executada (EP 322). DEFIRO o pedido alinhavado e, assim, AUTORIZO a pesquisa no sistema INFOJUD, a fim de se verificar a existência de bens passíveis de penhora em nome da parte executada em todas as declarações constantes no banco de dados da Receita Federal, limitando-se a consulta aos dois últimos exercícios financeiros/fiscais. Os resultados da pesquisa autorizada somente poderão ser acessados pelas partes. Portanto, ANOTE-SE o sigilo médio no movimento de juntada dos respectivos extratos alcançados. Concluídas as pesquisas, DETERMINO seja a parte exequente intimada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerer o que mais entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. À Secretaria para a adoção das seguintes providências: 1. Retirar pendências de análises ou expedientes, se houver; 2. Realizar as anotações nos autos, caso se enquadre nas hipóteses previstas no Projudi; 3. Promover a regularização das análises acima, cumprindo integralmente as ordens judiciais aqui lançadas ou pendentes; 4. Cadastrar o processo no localizador “Autoinspeção – 2025”; e 5. Adicionar o selo de “Juízo 100% Digital”, nos termos da Res. CNJ 345/2021 e Portaria TJRR 583/2021, a teor do que dispõe o art. 4º e 8º, ambos da Lei n. 13.105/15 e art. 5º, LXXVIII da CF/88, que consagram, dentre outros, a celeridade e duração razoável do processo, resguardado o direito das partes de informar e comprovar nos autos eventual prejuízo com esta modalidade de tramitação. Assim, em havendo algum prejuízo aventado por quaisquer das partes, façam-se os autos conclusos para análise. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Petição (Contraminuta)

Petição (Renúncia de Prazo)

Documento

Ato ordinatório

Expedição de documento

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Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

deferimento

Conclusão (para decisão)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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Todas as movimentações(397)

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