Execução de Título Extrajudicial 0801092-80.2024.8.23.0047 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0801092-80.2024.8.23.0047 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

21/05/2026, 18:01

Expedição de documento

21/05/2026, 17:59

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08010928020248230047 redistribuído para a unidade Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular na data de 15/05/2026

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE RORAINÓPOLIS VARA CÍVEL ÚNICA DE RORAINÓPOLIS - 2º TITULAR - PROJUDI Av. Pedro Daniel da Silva, 0 - Fórum Des. José Lourenço Furtado Portugal - Centro - Rorainópolis/RR - CEP: 69.373-000 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801092-80.2024.8.23.0047 DECISÃO Conforme a Emenda Regimental que alterou o Art. 55 da Resolução TJRR/TP n.º 27/2023, a 2ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis teve sua competência redefinida, deixando de deter atribuição para o julgamento de causas cíveis a partir de 13 de maio de 2026. A norma em comento estabelece que a competência para as unidades da Vara Cível Única, Vara de Família, Vara da Fazenda Pública e Juizados Especiais (Cível e Fazenda Pública) passa a ser exercida, de forma exclusiva, pela 1ª Titularidade desta Comarca. Assim, com fundamento no Art. 55 da Resolução TJRR/TP n.º 27/2023 e no Art. 64, § 1º, do Código de Processo Civil, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da 2ª Titularidade para processar e julgar o presente feito. Em consequência, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO imediata destes autos à 1ª Titularidade da Comarca de Rorainópolis, com as cautelas de estilo e baixas necessárias no sistema Projudi. Cumpra-se com urgência. Rorainópolis/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Raimundo Anastácio Carvalho Dutra Filho Magistrado

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento

15/05/2026, 20:45

Distribuição (sorteio)

15/05/2026, 20:11

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

15/05/2026, 20:11

Expedição de documento

15/05/2026, 19:45

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 18:05

Expedição de documento

15/05/2026, 18:04

Incompetência

14/05/2026, 17:45

Expedição de documento

30/04/2026, 12:10

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 07:31

Petição (Embargos Execução)

24/04/2026, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0801092-80.2024.8.23.0047. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Rorainopolis Comarca de Rorainópolis CERTIDÃO CUMPRIMENTO REMOTO Parte: LUZINALDO XAVIER SANTANA Mapa: N/A Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação judicial, no dia 03/03/2026 às 08:28, procedi à intimação do(a) promovido LUZINALDO XAVIER SANTANA. Não realizei tentativa de cumprimento presencial. O destinatário concordou em receber o mandado por meio eletrônico. O destinatário identificou-se por meio de mensagem. O destinatário tomou ciência por meio do WhatsApp 95 99147-2113. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foram incluídos 3 anexos. LENILSON GOMES DA SILVA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 03/03/2026 08:29:04 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 4 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 4 ANEXO 2 Página 3 de 4 ANEXO 3 Página 4 de 4

14/04/2026, 00:00

Documentos

Comunicação de Redistribuição

•18/05/2026, 00:00

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - CERTIDAO DE AUTOCOMPOSIÇÃO A autocomposição pode ser registrada pelo Oficial de Justiça quando do cumprimento de qualquer ato de comunicação de sua responsabilidade, seja cumprindo um mandado de citação ou de intimação. A parte indicada no mandado manifestando o desejo de apresentar proposta de acordo para resolver a lide deve o Oficial de Justiça realizar esse registro, redigindo os termos de forma objetiva no verso do mandado ou em formulário (sugestão de modelo anexo), minutando a proposta e colhendo o ciente da parte. Tal proposta pode ser apresentada tanto pelo(a) promovido(a) quanto pelo(a) promovente. CERTIDÃO Certifico que em cumprimento ao mandado judicial de Execução 0 8 0 1 0 9 2 - 8 0. 2 0 2 4. 8. 2 3. 0 0 4 7 do Juízo da Vara Cível Única de Rorianopolis- 2º titular, dirigi-me ao endereço indicado, e lá, CITEI/INTIMEI o Sr. LUZINALDO XAVIER SANTANA, tendo o mesmo tomado conhecimento de todo deste, recebido a contrafé e exarado seu ciente. No ato da diligência a parte acima mencionada manifestou o desejo de apresentar uma proposta de autocomposição, de modo que, registrei todos os termos, anexando-a ao presente mandado. Tudo nos termos do inciso VI, art. 154 da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil – CPC), vejamos: Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça: [...] VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber. O referido é verdade e dou fé. Sousa(PB), 04 de novembro de 2020 Antonio Edimilson Vitalino de Sousa Oficial de Justiça Mat. 3011061 CERTIDAO DE AUTOCOMPOSIÇÃO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE RORAINOPOLIS. Processo nº: 0801092-80.2024.8.23.0047 LUZINALDO XAVIER SANTANA,devidamente qualificado nos autos, na ação de Execução de título extrajudicial. vêm, a presença de Vossa Excelência, apresentar PROPOSTA DE AUTOCOMPOSIÇÃO2 através do Oficial de Justiça, Sr. Antonio Edimilson Vitalino de Sousa, Matrícula nº 30110619, nos seguintes termos: Pagar o débito em questão, que hoje importa em R$ 9. 2 4 9, 5 2 (nove mil duzentos e quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos),com uma entrada para o dia 17/08/2025, no valor de -R$ 1.000,00(_hum mil reias) e as demais em 10 parcelas iguais no valor de R$ 824,95 ( oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e cinco centavos, iniciando o pagamento no dia 17/09/2025, realizando o pagamento da(s) parcela(s) subsequente(s) todo(s) o(s) dia(s) 1 7 (dezessete) de cada mês até a sua total liquidação. TEL: 95-99147-2113 Nestes termos, pede e espera. 2 Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil – CPC) Art. 154. Incumbe ao oficial de justiça: [...] VI - certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber. Parágrafo único. Certificada a proposta de autocomposição prevista no inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa. 2

26/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Comunicação de Redistribuição - Processo 08010928020248230047 redistribuído para a unidade Vara Cível Única de Rorainópolis - 1º Titular na data de 15/05/2026

Expedição de documento

Distribuição (sorteio)

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

Expedição de documento

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento

Incompetência

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos Execução)

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(16)