Execução Fiscal 0833699-97.2023.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0833699-97.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 10:23

Desarquivamento

04/08/2025, 10:23

Petição (Renúncia de Prazo)

25/07/2025, 10:15

Petição (Resposta)

21/07/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0833699-97.2023.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$7.442,50 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR AV GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) JOSE OTACI BARROSO DO NASCIMENTO Rua 07 de Setembro, 288 - Canarinho - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-530 - Telefone: 95981246488 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. No EP. 84 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 14:46

Definitivo

16/07/2025, 13:46

Trânsito em julgado

16/07/2025, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 13:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/07/2025, 13:35

Conclusão (para julgamento)

08/07/2025, 08:51

Petição (Resposta)

08/07/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0833699-97.2023.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR. Representado(s) por Gerson da Costa Moreno Júnior (OAB 117/RR), Luiz Travassos Duarte Neto (OAB 377/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 00:00

null

•26/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desarquivamento

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Resposta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Resposta)

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