Cumprimento de sentença 0917825-37.2010.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaCumprimento de sentença

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRR · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível - Execução Cível

Partes do Processo

ANTONIO ALVES DE MELO FILHO

Autor

BANCO ITAú VEíCULOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/RR 375·CPF·Representa: Autor

PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

OAB/RR 490·CPF·Representa: Autor

WARNER VELASQUE RIBEIRO

OAB/RR 288·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/RR 375·CPF·Representa: Réu

PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

OAB/RR 490·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/RR 375·CPF·Representa: Autor

PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

OAB/RR 490·CPF·Representa: Autor

WARNER VELASQUE RIBEIRO

OAB/RR 288·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/RR 375·CPF·Representa: Réu

PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR

OAB/RR 490·CPF·Representa: Réu

WARNER VELASQUE RIBEIRO

OAB/RR 288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/01/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:29

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:11

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - VALOR DA CAUSA- 38.400,00 R$ CUSTAS JUDICIAIS 950,54 R$ TAXA JUDICIARIA- 50,00 R$ CUSTAS PAGAS- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CONTADORIA JUDICIAL PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSO - 0917825-37.2010.8.23.0010 REQUERENTE- ANTONIO ALVES DE MELO FILHO REQUERIDO- Banco Itaú Veículos S.A. CUSTAS A PAGAR 1.000,54 R$ Boa Vista, 10 de Outubro de 2025 CÉLIA VERAS BRAGA Matricula 2000012

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 15:02

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:52

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 08:46

Trânsito em julgado

10/10/2025, 08:45

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:07

Documento (Alvará)

06/10/2025, 16:23

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:22

Todas as movimentações(310)

Definitivo

07/01/2026, 09:56

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 12:29

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:11

Documento (Outros documentos)

30/10/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 08:40

Documentos

Documento

•14/10/2025, 00:00

Vários Documentos

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - VALOR DA CAUSA- 38.400,00 R$ CUSTAS JUDICIAIS 950,54 R$ TAXA JUDICIARIA- 50,00 R$ CUSTAS PAGAS- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA CONTADORIA JUDICIAL PLANILHA DE CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSO - 0917825-37.2010.8.23.0010 REQUERENTE- ANTONIO ALVES DE MELO FILHO REQUERIDO- Banco Itaú Veículos S.A. CUSTAS A PAGAR 1.000,54 R$ Boa Vista, 10 de Outubro de 2025 CÉLIA VERAS BRAGA Matricula 2000012

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 15:02

Ato ordinatório

10/10/2025, 14:52

Remessa (outros motivos)

10/10/2025, 08:46

Trânsito em julgado

10/10/2025, 08:45

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:07

Documento (Alvará)

06/10/2025, 16:23

Decurso de Prazo

03/10/2025, 00:22

Petição (Renúncia de Prazo)

02/10/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

30/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:54

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2025, 11:44

Expedição de documento (Alvará)

29/09/2025, 11:44

Petição (Renúncia de Prazo)

25/09/2025, 08:12

Petição (Renúncia de Prazo)

25/09/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0917825-37.2010.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ANTONIO ALVES DE MELO FILHO Requerido(s): Banco Itaú Veículos S.A. ATO ORDINATÓRIO (Dados p/ confecção do alvará) Fica a parte Exequente/ beneficiária intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados necessários à expedição o alvará DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S) 1. Nome/ Razão Social: 2. CPF/CNPJ: 3. Procuração informar o EP onde a procuração está juntada. DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO Nome/ Razão Social do titular da Conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Código e Nome do Banco: Agência, Conta, Tipo de conta (corrente/ poupança), Código de Operação (caso necessário): Boa Vista, 16 de setembro de 2025. DENILDA RODRIGUES SOBRINHO Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Observação: Ato ordinatório expedido nos termos do art. 203, §4º do CPC e da Portaria n.º 001/2016.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0917825-37.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ANTONIO ALVES DE MELO FILHO Requerido(s): Banco Itaú Veículos S.A. ATO ORDINATÓRIO (Dados p/ confecção do alvará) Fica a parte Exequente/ beneficiária intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados necessários à expedição o alvará DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S) 1. Nome/ Razão Social: 2. CPF/CNPJ: 3. Procuração informar o EP onde a procuração está juntada. DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO Nome/ Razão Social do titular da Conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Código e Nome do Banco: Agência, Conta, Tipo de conta (corrente/ poupança), Código de Operação (caso necessário): Boa Vista, 16 de setembro de 2025. DENILDA RODRIGUES SOBRINHO Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Observação: Ato ordinatório expedido nos termos do art. 203, §4º do CPC e da Portaria n.º 001/2016.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0917825-37.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ANTONIO ALVES DE MELO FILHO Requerido(s): Banco Itaú Veículos S.A. ATO ORDINATÓRIO (Dados p/ confecção do alvará) Fica a parte Exequente/ beneficiária intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados necessários à expedição o alvará DADOS DO(S) BENEFICIÁRIO(S) 1. Nome/ Razão Social: 2. CPF/CNPJ: 3. Procuração informar o EP onde a procuração está juntada. DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO Nome/ Razão Social do titular da Conta: CPF/CNPJ do titular da conta: Código e Nome do Banco: Agência, Conta, Tipo de conta (corrente/ poupança), Código de Operação (caso necessário): Boa Vista, 16 de setembro de 2025. DENILDA RODRIGUES SOBRINHO Servidora Judiciária (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Observação: Ato ordinatório expedido nos termos do art. 203, §4º do CPC e da Portaria n.º 001/2016.

17/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

16/09/2025, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2025, 10:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/09/2025, 21:33

Conclusão (para despacho)

15/09/2025, 11:24

Decurso de Prazo

13/09/2025, 00:06

Petição (Resposta)

08/09/2025, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0917825-37.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ANTONIO ALVES DE MELO FILHO Requerido(s): Banco Itaú Veículos S.A. DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença. A R. Sentença de mérito (EP 40) determinou: a) o reembolso ao autor de valores cobrados a título de taxa administrativa; b) a liquidação da Sentença por cálculo aritmético (CPC, art. 475-B e seguintes); c) a expedição de novas guias de depósito judicial de acordo com os novos cálculos; d) a condenação o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios arbitrados por eqüidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao EP 107, a parte Executada juntou comprovante de depósito da condenação. Alvará expedido (EPs 112, 113 e 116). Cálculos da liquidação de sentença apresentados pela Contadoria Judicial no EP 148. Cálculos homologados pela R. Decisão proferida no EP 158. O Despacho do EP 167 afirmou o pagamento de 06 das 60 parcelas devidas ao banco pela parte Exequente. O Exequente juntou a de quitação do financiamento por meio de acordo realizado entre as partes (EP 223). No EP 241, O Exequente reiterou a de relização de acordo. No EP 251, a parte Executada requereu a homologação do acordo. informado SISCONDJ (EP 282). Considerando que não foi juntado aos presentes autos o termo do acordo firmado entre as partes, ambas as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, juntem aos presentes autos o INTIMEM-SE referido termo de acordo. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0917825-37.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ANTONIO ALVES DE MELO FILHO Requerido(s): Banco Itaú Veículos S.A. DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença. A R. Sentença de mérito (EP 40) determinou: a) o reembolso ao autor de valores cobrados a título de taxa administrativa; b) a liquidação da Sentença por cálculo aritmético (CPC, art. 475-B e seguintes); c) a expedição de novas guias de depósito judicial de acordo com os novos cálculos; d) a condenação o réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios arbitrados por eqüidade em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Ao EP 107, a parte Executada juntou comprovante de depósito da condenação. Alvará expedido (EPs 112, 113 e 116). Cálculos da liquidação de sentença apresentados pela Contadoria Judicial no EP 148. Cálculos homologados pela R. Decisão proferida no EP 158. O Despacho do EP 167 afirmou o pagamento de 06 das 60 parcelas devidas ao banco pela parte Exequente. O Exequente juntou a de quitação do financiamento por meio de acordo realizado entre as partes (EP 223). No EP 241, O Exequente reiterou a de relização de acordo. No EP 251, a parte Executada requereu a homologação do acordo. informado SISCONDJ (EP 282). Considerando que não foi juntado aos presentes autos o termo do acordo firmado entre as partes, ambas as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, juntem aos presentes autos o INTIMEM-SE referido termo de acordo. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2025, 11:47

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 10:07

Mero expediente

02/09/2025, 17:48

Conclusão (para decisão)

28/08/2025, 10:26

Documento (Certidão)

28/08/2025, 10:26

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:04

Petição (Resposta)

25/08/2025, 10:02

Documento (Informações)

22/08/2025, 08:21

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:04

Petição (Resposta)

21/08/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Página 1 Cristiane Belinati Garcia Lope 61190658000106 Banco Itaú Veículos S.a. WARNER VELASQUE RIBEIRO 09178253720108230010 5 VARA CIVEL RESIDUAL ALTERACAO SOLICITADA 17192451000170 BANCO ITAUCARD S.A. 1020109178250 3 VARA CIVEL RESIDUAL DADOS DO CADASTRO ATUAL Conta Judicial N: 2300123280145 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICARIO MANDADO ELETRONICO DE ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS N 20250818081806059447

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Página 1 Cristiane Belinati Garcia Lope 61190658000106 Banco Itaú Veículos S.a. WARNER VELASQUE RIBEIRO 09178253720108230010 5 VARA CIVEL RESIDUAL ALTERACAO SOLICITADA 17192451000170 BANCO ITAUCARD S.A. 1020109178250 3 VARA CIVEL RESIDUAL DADOS DO CADASTRO ATUAL Conta Judicial N: 2300123280145 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICARIO MANDADO ELETRONICO DE ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS N 20250818081806059447

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Página 1 Cristiane Belinati Garcia Lope 61190658000106 Banco Itaú Veículos S.a. WARNER VELASQUE RIBEIRO 09178253720108230010 5 VARA CIVEL RESIDUAL ALTERACAO SOLICITADA 17192451000170 BANCO ITAUCARD S.A. 1020109178250 3 VARA CIVEL RESIDUAL DADOS DO CADASTRO ATUAL Conta Judicial N: 2300123280145 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICARIO MANDADO ELETRONICO DE ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS N 20250818081806059447

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Página 1 Cristiane Belinati Garcia Lope 61190658000106 Banco Itaú Veículos S.a. WARNER VELASQUE RIBEIRO 09178253720108230010 5 VARA CIVEL RESIDUAL ALTERACAO SOLICITADA 17192451000170 BANCO ITAUCARD S.A. 1020109178250 3 VARA CIVEL RESIDUAL DADOS DO CADASTRO ATUAL Conta Judicial N: 2300123280145 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICARIO MANDADO ELETRONICO DE ALTERACAO DE DADOS CADASTRAIS N 20250818081806059447

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 09:47

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2025, 08:20

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2025, 08:19

Documento (Informações)

18/08/2025, 08:19

Determinação de Diligência

17/08/2025, 15:09

Conclusão (para decisão)

14/08/2025, 12:05

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 10:15

Ato ordinatório

23/06/2025, 19:36

Expedição de documento (Mandado)

23/06/2025, 12:13

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:04

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:07

Petição (Resposta)

12/06/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Este arquivo não parece ser um PDF válido. Ele pode ser uma mídia ou estar em formato não suportado.

11/06/2025, 00:00

Petição (Resposta)

10/06/2025, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2025, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2025, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2025, 13:43

Documento (Informações)

10/06/2025, 13:43

Mero expediente

10/06/2025, 12:59

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:03

Decurso de Prazo

05/06/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0917825-37.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): ANTONIO ALVES DE MELO FILHO Requerido(s): Banco Itaú Veículos S.A. DESPACHO 241 e 245 Considerando o teor das petições juntadas nos EPs, intime-se a parte Banco Itaú Veículos S.A. para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 11:16

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 10:32

Mero expediente

26/05/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] Processo: 0917825-37.2010.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que não identifiquei nos autos a planilha atualizada de débito. Boa Vista, 9/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0917825-37.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que não identifiquei nos autos a planilha atualizada de débito. Boa Vista, 9/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0917825-37.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO Certifico que não identifiquei nos autos a planilha atualizada de débito. Boa Vista, 9/5/2025. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) Humberto Almeida de Souza Servidor Judiciário

22/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 16:14

Petição (Resposta)

21/05/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2025, 10:46

Petição (Resposta)

16/05/2025, 09:44

Ato ordinatório

15/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Decisão

12/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 13:09

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2025, 13:09

Documento (Certidão)

09/05/2025, 13:09

Determinação de Diligência

06/05/2025, 12:17

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 10:27

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/04/2025, 10:25

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 09:48

Incompetência

29/04/2025, 19:40

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 10:49

Petição (Resposta)

22/04/2025, 14:23

Ato ordinatório

21/04/2025, 00:06

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2025, 14:00

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 13:59

Desarquivamento

10/04/2025, 13:58

Petição (Resposta)

27/03/2025, 16:41

Decurso de Prazo

17/05/2019, 00:12

Ato ordinatório

15/05/2019, 09:31

Decurso de Prazo

10/05/2019, 00:09

Ato ordinatório

08/05/2019, 06:07

Definitivo

07/05/2019, 10:58

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2019, 10:58

Mero expediente

07/05/2019, 09:57

Conclusão (para decisão)

06/05/2019, 16:19

Documento (Certidão)

06/05/2019, 16:19

Petição (Renúncia de Prazo)

14/03/2019, 12:09

Decurso de Prazo

13/03/2019, 00:05

Ato ordinatório

18/02/2019, 08:21

Ato ordinatório

14/02/2019, 05:07

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2019, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2019, 17:44

Mero expediente

13/02/2019, 08:58

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 10:27

Petição (Resposta)

28/01/2019, 17:17

Ato ordinatório

18/01/2019, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2019, 14:59

Mero expediente

08/01/2019, 12:19

Documento (Outros documentos)

08/01/2019, 11:58

Conclusão (para despacho)

21/12/2018, 12:07

Petição (Petição (outras))

21/12/2018, 10:17

Decurso de Prazo

15/12/2018, 00:05

Ato ordinatório

07/12/2018, 05:07

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2018, 15:11

Decurso de Prazo

06/09/2018, 00:01

Ato ordinatório

29/08/2018, 09:46

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2018, 11:45

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 14:31

Petição (Resposta)

11/06/2018, 14:46

Ato ordinatório

08/06/2018, 14:33

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2018, 11:11

Petição (Petição (outras))

05/06/2018, 16:25

Decurso de Prazo

05/06/2018, 00:34

Decurso de Prazo

24/05/2018, 00:33

Ato ordinatório

10/05/2018, 16:00

Documento (Informações)

09/05/2018, 16:39

Ato ordinatório

03/05/2018, 06:07

Decurso de Prazo

03/05/2018, 00:04

Ato ordinatório

02/05/2018, 16:42

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2018, 16:09

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2018, 16:09

Mero expediente

02/05/2018, 15:12

Conclusão (para despacho)

02/05/2018, 10:24

Petição (Petição (outras))

02/05/2018, 09:06

Petição (Resposta)

25/04/2018, 10:02

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2018, 10:00

Expedição de documento (Informações)

03/04/2018, 09:41

Ato ordinatório

02/04/2018, 15:49

Ato ordinatório

27/03/2018, 06:07

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2018, 16:02

Mero expediente

23/03/2018, 11:16

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 16:26

Petição (Resposta)

20/03/2018, 13:57

Decurso de Prazo

20/03/2018, 00:30

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 13:37

Ato ordinatório

19/02/2018, 16:54

Ato ordinatório

10/02/2018, 05:07

Expedição de documento (Mandado)

09/02/2018, 16:55

deferimento

09/02/2018, 10:42

Conclusão (para decisão)

05/02/2018, 16:49

Petição (Resposta)

05/02/2018, 12:08

Decurso de Prazo

03/02/2018, 00:23

Petição (Petição (outras))

09/01/2018, 11:30

Ato ordinatório

13/12/2017, 15:46

Ato ordinatório

12/12/2017, 05:07

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2017, 11:02

Documento (Informações)

11/12/2017, 08:54

Remessa (outros motivos)

07/12/2017, 17:38

Mero expediente

07/12/2017, 16:14

Conclusão (para despacho)

06/12/2017, 09:55

Petição (Resposta)

04/12/2017, 11:33

Petição (Petição (outras))

29/11/2017, 16:55

Decurso de Prazo

29/11/2017, 00:08

Ato ordinatório

27/11/2017, 10:58

Ato ordinatório

18/11/2017, 05:07

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2017, 09:20

Documento (Certidão)

16/11/2017, 11:34

Remessa (outros motivos)

14/11/2017, 12:58

Mero expediente

13/11/2017, 16:19

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 16:37

Decurso de Prazo

15/08/2017, 00:05

Ato ordinatório

13/07/2017, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

13/07/2017, 09:20

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 15:56

Mero expediente

12/07/2017, 10:54

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 12:03

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 09:40

Ato ordinatório

25/05/2017, 06:06

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2017, 15:46

Mero expediente

24/05/2017, 08:44

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 11:48

Petição (Resposta)

06/03/2017, 15:03

Ato ordinatório

22/02/2017, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2017, 09:28

Documento (Certidão)

13/02/2017, 09:27

Petição (Resposta)

01/12/2016, 12:19

Documento (Alvará)

25/11/2016, 12:25

Ato ordinatório

24/11/2016, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2016, 14:32

Expedição de documento (Alvará)

24/11/2016, 14:30

Expedição de documento (Alvará)

24/11/2016, 14:27

Mero expediente

22/11/2016, 19:39

Conclusão (para despacho)

21/10/2015, 21:32

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; instrução)

21/10/2015, 21:31

Petição (Petição (outras))

13/10/2015, 14:19

Petição (Petição (outras))

06/10/2015, 15:05

Ato ordinatório

02/10/2015, 09:43

Ato ordinatório

01/10/2015, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

28/09/2015, 13:48

Documento (Ofício)

28/09/2015, 12:40

Desarquivamento

28/09/2015, 12:40

Definitivo

22/10/2014, 15:11

Decurso de Prazo

09/10/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2014, 11:53

Ato ordinatório

23/09/2014, 13:32

Ato ordinatório

28/08/2014, 08:21

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2014, 09:22

Documento (Outros documentos)

16/05/2014, 16:04

Remessa (outros motivos)

18/12/2013, 15:40

Decurso de Prazo

08/10/2013, 23:59

Ato ordinatório

03/10/2013, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2013, 09:18

Documento (Ofício)

26/09/2013, 09:18

Decurso de Prazo

06/07/2013, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2013, 09:44

Ato ordinatório

27/05/2013, 08:55

Ato ordinatório

09/05/2013, 08:52

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2013, 08:51

Ato ordinatório

09/05/2013, 08:50

Ato ordinatório

09/04/2013, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2013, 10:52

Mero expediente

26/03/2013, 11:41

Documento (Ofício)

14/02/2013, 12:44

Petição (Petição (outras))

13/11/2012, 14:44

Documento (Certidão)

08/11/2012, 13:34

Decurso de Prazo

24/09/2012, 23:59

Ato ordinatório

14/09/2012, 10:06

Ato ordinatório

13/09/2012, 15:22

Ato ordinatório

10/09/2012, 11:13

Ato ordinatório

17/08/2012, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2012, 16:15

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2012, 16:15

Mero expediente

06/08/2012, 12:34

Petição (Petição (outras))

05/07/2012, 17:13

Documento (Ofício)

21/06/2012, 11:37

Conclusão (para despacho)

05/06/2012, 13:55

Documento (Outros documentos)

23/04/2012, 15:01

Ato ordinatório

01/03/2012, 09:14

Ato ordinatório

16/02/2012, 11:21

Ato ordinatório

26/01/2012, 09:39

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2012, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2012, 13:18

Mero expediente

10/01/2012, 12:49

Documento (Certidão)

17/11/2011, 14:40

Petição (Petição (outras))

03/11/2011, 08:27

Decurso de Prazo

04/10/2011, 23:59

Documento (Outros documentos)

29/09/2011, 11:04

Ato ordinatório

19/09/2011, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2011, 08:10

Procedência em Parte

19/09/2011, 08:10

Mero expediente

16/09/2011, 12:39

Ato ordinatório

16/08/2011, 00:04

Conclusão (para julgamento)

04/08/2011, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2011, 10:14

Mero expediente

04/08/2011, 10:04

Documento (Outros documentos)

22/07/2011, 13:46

Documento (Outros documentos)

03/06/2011, 14:32

Petição (Petição (outras))

07/04/2011, 10:54

Petição (Petição (outras))

05/04/2011, 09:52

Documento (Outros documentos)

29/03/2011, 14:47

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 13:23

Decurso de Prazo

19/03/2011, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2011, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2011, 13:18

Ato ordinatório

03/03/2011, 12:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2011, 12:52

Documento (Outros documentos)

07/02/2011, 16:03

Decurso de Prazo

19/01/2011, 12:01

Decurso de Prazo

18/01/2011, 00:04

Documento (Outros documentos)

12/01/2011, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2011, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2011, 12:12

Documento (Outros documentos)

11/01/2011, 12:04

Decurso de Prazo

08/01/2011, 00:10

Petição (Petição (outras))

04/01/2011, 16:45

Ato ordinatório

30/11/2010, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2010, 13:49

Ato ordinatório

18/11/2010, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2010, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2010, 13:44

Liminar

10/11/2010, 13:44

Mero expediente

10/11/2010, 10:47

Conclusão (para decisão)

07/11/2010, 09:12

Distribuição (sorteio)

07/11/2010, 09:12

Vários Documentos

•30/09/2025, 00:00

Documento

•17/09/2025, 00:00

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2025, 00:00

Documento

•19/08/2025, 00:00

Decisão

•19/08/2025, 00:00

Decisão

•19/08/2025, 00:00

Documento

•19/08/2025, 00:00

Vários Documentos

•26/06/2025, 00:00

Documento

•11/06/2025, 00:00

Despacho

•11/06/2025, 00:00

Todos os documentos(21)

Documento

•14/10/2025, 00:00

Vários Documentos

•30/09/2025, 00:00

Vários Documentos

•30/09/2025, 00:00

Documento

•17/09/2025, 00:00

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Sentença

•17/09/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2025, 00:00

Despacho

•04/09/2025, 00:00

Documento

•19/08/2025, 00:00

Decisão

•19/08/2025, 00:00

Decisão

•19/08/2025, 00:00

Documento

•19/08/2025, 00:00

Vários Documentos

•26/06/2025, 00:00

Documento

•11/06/2025, 00:00

Despacho

•11/06/2025, 00:00

Despacho

•28/05/2025, 00:00

Documento

•22/05/2025, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 00:00

Documento

•12/05/2025, 00:00

Decisão

•12/05/2025, 00:00