Procedimento Comum Cível 0838616-62.2023.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0838616-62.2023.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 13:21

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:09

Ato ordinatório

04/05/2026, 20:22

Expedição de documento

29/04/2026, 09:05

Mero expediente

27/04/2026, 22:43

Petição (Contraminuta)

24/04/2026, 09:18

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:12

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 12:33

Documento

22/04/2026, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0838616-62.2023.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): LUIZ COELHO DE BRITOMARIA VILANIR DE FREITAS BRITO Réu(s): CARLOS EDERSON PEREIRA ALBARADOFRANCISCA EVANIA DA COSTA LIMA DESPACHO Prossiga-se com a tramitação regular do feito. 18 de abril de 2026 (sábado) às 08h Intimem as partes e o perito, com urgência, acerca da nova data da perícia -. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0838616-62.2023.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): LUIZ COELHO DE BRITOMARIA VILANIR DE FREITAS BRITO Réu(s): CARLOS EDERSON PEREIRA ALBARADOFRANCISCA EVANIA DA COSTA LIMA DESPACHO Prossiga-se com a tramitação regular do feito. 18 de abril de 2026 (sábado) às 08h Intimem as partes e o perito, com urgência, acerca da nova data da perícia -. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0838616-62.2023.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): LUIZ COELHO DE BRITOMARIA VILANIR DE FREITAS BRITO Réu(s): CARLOS EDERSON PEREIRA ALBARADOFRANCISCA EVANIA DA COSTA LIMA DESPACHO Prossiga-se com a tramitação regular do feito. 18 de abril de 2026 (sábado) às 08h Intimem as partes e o perito, com urgência, acerca da nova data da perícia -. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0838616-62.2023.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): LUIZ COELHO DE BRITOMARIA VILANIR DE FREITAS BRITO Réu(s): CARLOS EDERSON PEREIRA ALBARADOFRANCISCA EVANIA DA COSTA LIMA DESPACHO Prossiga-se com a tramitação regular do feito. 18 de abril de 2026 (sábado) às 08h Intimem as partes e o perito, com urgência, acerca da nova data da perícia -. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

14/04/2026, 00:00

Expedição de documento

13/04/2026, 10:46

Expedição de documento

13/04/2026, 10:46

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 00:00

Despacho

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0838616-62.2023.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): LUIZ COELHO DE BRITOMARIA VILANIR DE FREITAS BRITO Réu(s): CARLOS EDERSON PEREIRA ALBARADOFRANCISCA EVANIA DA COSTA LIMA DECISÃO 1. Análise dos Autos: Trata-se de fase de instrução processual na qual foi deferida a produção de prova pericial, essencial para o deslinde da controvérsia. A responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais foi atribuída solidariamente à parte ré. Ocorre que, conforme certificado pelo cartório, decorreu o prazo assinalado, tendo apenas a parte CARLOS EDERSON PEREIRA ALBARADO cumprindo sua cota-parte, tendo a responsável solidária FRANCISCA EVANIA DA COSTA LIMA permanecido inerte, sem efetuar o pagamento que lhe competia. 2. Fundamentação e Decisão: Nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil, a remuneração do perito será adiantada pela parte que houver requerido a perícia, ou rateada quando a perícia for requerida por ambas as partes ou determinada de ofício pelo juiz. A inércia no recolhimento dos honorários periciais importa em renúncia tácita à produção da prova, operando-se a preclusão. Contudo, considerando o interesse direto do réu CARLOS EDERSON na produção da referida prova para a comprovação de suas alegações e o PEREIRA ALBARADO princípio da cooperação (art. 6º do CPC), afigura-se razoável oportunizar-lhe que assuma integralmente o encargo, a fim de viabilizar a instrução. Isto posto, com fundamento no princípio da não surpresa (art. 10 do CPC) e visando dar efetivo andamento ao feito,: DECIDO a) o réu, por seu advogado, para que, no INTIME-SE CARLOS EDERSON PEREIRA ALBARADO prazo de, manifeste-se sobre o seu interesse na produção da prova pericial, ciente de que, 10 (dez) dias) para a sua realização, deverá arcar com a totalidade dos honorários periciais remanescentes, efetuando o depósito judicial correspondente à cota-parte não adimplida pela corresponsável. b) Fica o réu advertido de que o seu silêncio ou a não comprovação do recolhimento integral no prazo assinalado será interpretado como, acarretando a sua desistência da produção da prova pericial preclusão, com o consequente prosseguimento do feito para as próximas fases processuais, onde o mérito será julgado com base nas provas já constantes dos autos. c) Caso o réu opte por adiantar o valor integral, fica desde já resguardado o seu direito de regresso em face da parte que se quedou inerte, a ser exercido em momento e via processual oportunos. 3. Providências Finais: Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para deliberação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data constante no sistema. Rodrigo Bezerra Delgado Juiz de Direito

12/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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