Execução Fiscal 0907900-85.2008.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0907900-85.2008.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 09:36

Petição (Renúncia de Prazo)

19/11/2025, 08:44

Petição (Renúncia de Prazo)

19/11/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0907900-85.2008.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Estaduais Valor da Causa:: R$11.376,34 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV. VILLE ROY, 788 - BAIRRO SÃO PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) OLIVEIRO A SALES AV GETULIO VARGAS, 6070 W - CENTRO - BOA VISTA/RROLIVEIRO AMORIM SALES AV VILLE ROY, 855 - SÃO VICENTE - BOA VISTA/RR SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado de Roraima contra Oliveiro A Sales e outros. No EP. 563 consta manifestação do ente exequente informando a quitação integral do débito, ocasião em que solicitou a extinção do processo em razão da satisfação da obrigação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A parte confirmou o adimplemento do débito que deu origem a presente execução. Destarte, como houve a satisfação da obrigação, necessária a extinção da execução. Posto isso, considerando o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas e honorários. Nos termos do art. 1.000, parágrafo único, do CPC, considero a manifestação do exequente como incompatível com o direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e, após, levantem-se todas as restrições porventura existentes. Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

18/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 14:45

Definitivo

17/11/2025, 14:24

Trânsito em julgado

17/11/2025, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2025, 13:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2025, 13:42

Conclusão (para julgamento)

17/11/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0907900-85.2008.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS (OAB 2133/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 07:45

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 07:15

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 00:00

null

•14/10/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0907900-85.2008.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por GIERCK GUIMARÃES MEDEIROS (OAB 2133/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

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