Execução Fiscal 0808907-26.2016.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

Autor

DORLEI PAULINHO HENCHEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SADI CORDEIRO DE OLIVEIRA

OAB/RR 348·CPF·Representa: Autor

Z GIERCK (SUB) GUIMARÃES MEDEIROS

OAB/RR 857439921·Representa: Autor

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS

OAB/RR 792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/04/2026, 07:59

Petição (Resposta)

01/04/2026, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0808907-26.2016.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por Z GIERCK (sub) GUIMARÃES MEDEIROS (OAB 857439921/RR), AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 07:45

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2026, 07:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 00:05

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:47

Petição (Resposta)

19/01/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0808907-26.2016.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 07:45

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 07:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 00:05

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:55

Petição (Resposta)

05/08/2025, 13:44

Decurso de Prazo

14/07/2025, 08:22

Todas as movimentações(237)

Ato ordinatório

06/04/2026, 07:59

Petição (Resposta)

01/04/2026, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0808907-26.2016.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por Z GIERCK (sub) GUIMARÃES MEDEIROS (OAB 857439921/RR), AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 07:45

Documentos

null

•25/03/2026, 00:00

null

•05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/03/2026, 07:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 00:05

Ato ordinatório

21/01/2026, 07:47

Petição (Resposta)

19/01/2026, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0808907-26.2016.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 07:45

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2025, 07:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2025, 00:05

Ato ordinatório

05/08/2025, 13:55

Petição (Resposta)

05/08/2025, 13:44

Decurso de Prazo

14/07/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0808907-26.2016.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a DORLEI PAULINHO HENCHEN. Representado(s) por KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS (OAB 792/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0808907-26.2016.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por AURELIO TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR (OAB 348/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 10:54

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 07:36

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2025, 07:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 00:06

Ato ordinatório

23/06/2025, 15:06

Petição (Resposta)

23/06/2025, 14:46

Ato ordinatório

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2025, 07:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2025, 00:08

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:09

Petição (Resposta)

04/12/2024, 17:30

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:07

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2024, 13:01

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2024, 12:46

Conclusão (para decisão)

15/10/2024, 08:23

Petição (Resposta)

14/10/2024, 19:18

Petição (Petição (outras))

28/09/2024, 15:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 12:45

Ato ordinatório

02/09/2024, 00:09

Ato ordinatório

27/08/2024, 00:01

Ato ordinatório

24/08/2024, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 14:28

Ato ordinatório

21/08/2024, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2024, 07:58

Documento (Certidão)

16/08/2024, 07:57

Mandado

15/08/2024, 23:32

Mandado

13/08/2024, 08:25

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 08:19

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2024, 07:43

Indeferimento

12/08/2024, 13:57

Conclusão (para decisão)

04/07/2024, 08:04

Petição (Resposta)

03/07/2024, 17:55

Ato ordinatório

27/05/2024, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2024, 07:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/05/2024, 00:02

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:05

Ato ordinatório

26/02/2024, 00:04

Petição (Resposta)

19/02/2024, 18:08

Ato ordinatório

19/02/2024, 18:07

Ato ordinatório

15/02/2024, 14:04

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2024, 14:03

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/02/2024, 13:43

Apensamento

18/01/2024, 09:30

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 07:58

Petição (Resposta)

12/12/2023, 21:26

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2023, 13:11

Mero expediente

01/12/2023, 12:55

Documento (Informações)

14/11/2023, 07:45

Ato ordinatório

25/10/2023, 07:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 18:11

Conclusão (para decisão)

24/10/2023, 09:43

Decurso de Prazo

24/10/2023, 00:06

Mero expediente

17/10/2023, 13:46

Conclusão (para decisão)

17/10/2023, 07:56

Suspensão/Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR

17/10/2023, 07:56

Petição (Resposta)

16/10/2023, 15:24

Ato ordinatório

16/10/2023, 00:02

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2023, 07:50

Recebimento

03/10/2023, 18:12

Ato ordinatório

21/08/2023, 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2023, 00:07

Ato ordinatório

19/04/2023, 10:07

Mero expediente

18/04/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 16:47

Ato ordinatório

20/03/2023, 00:01

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 07:50

Petição (Resposta)

10/03/2023, 17:23

Ato ordinatório

10/03/2023, 17:22

Expedição de documento (Mandado)

08/03/2023, 07:53

Indeferimento

07/03/2023, 10:26

Petição (Resposta)

08/12/2022, 15:28

Ato ordinatório

07/11/2022, 00:04

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 08:38

Petição (Petição (outras))

31/10/2022, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2022, 08:21

Petição (Embargos Execução)

26/10/2022, 18:27

Petição (Resposta)

21/09/2022, 15:34

Mudança de Parte

16/09/2022, 14:34

Petição (Renúncia de Prazo)

16/09/2022, 14:34

Ato ordinatório

13/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2022, 08:52

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2022, 08:52

Mero expediente

01/09/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 10:38

Conclusão (para decisão)

25/04/2022, 10:48

Recebimento

25/04/2022, 05:20

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

25/04/2022, 05:20

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 17:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/04/2022, 16:08

Incompetência

18/04/2022, 10:57

Conclusão (para decisão)

26/04/2021, 11:35

Documento (Certidão)

26/04/2021, 11:35

Decurso de Prazo

17/04/2021, 00:03

Documento (Outros documentos)

13/04/2021, 11:25

Petição (Resposta)

01/03/2021, 15:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2021, 11:29

Ato ordinatório

15/02/2021, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2021, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 15:31

Expedição de documento (Decisão)

26/01/2021, 19:08

Ato ordinatório

18/12/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2020, 12:38

deferimento

03/12/2020, 13:59

Conclusão (para decisão)

26/11/2020, 14:55

Decurso de Prazo

26/11/2020, 00:01

Petição (Resposta)

17/11/2020, 18:57

Ato ordinatório

04/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2020, 06:37

Indeferimento

07/10/2020, 08:23

Conclusão (para decisão)

31/01/2020, 13:42

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 08:22

Ato ordinatório

18/11/2019, 00:04

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2019, 15:48

Mero expediente

25/10/2019, 11:45

Conclusão (para decisão)

28/08/2019, 08:38

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/08/2019, 07:46

Ato ordinatório

05/08/2019, 00:03

Documento (Ofício)

01/08/2019, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

24/07/2019, 16:07

Documento Expedido

24/07/2019, 16:06

Petição (Petição (outras))

23/07/2019, 08:59

Documento (Informações)

18/07/2019, 11:51

deferimento

18/07/2019, 11:46

Conclusão (para decisão)

18/07/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

18/07/2019, 06:49

Indeferimento

17/07/2019, 10:43

Conclusão (para decisão)

16/07/2019, 11:40

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2019, 12:48

Ato ordinatório

05/07/2019, 09:15

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2019, 09:00

Documento (Informações)

05/07/2019, 08:50

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 09:35

Petição (Petição (outras))

02/07/2019, 16:46

Expedição de documento (Decisão)

02/07/2019, 13:04

deferimento

21/05/2019, 10:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 13:05

Conclusão (para decisão)

15/02/2019, 15:48

Petição (Petição (outras))

14/02/2019, 16:34

deferimento

13/12/2018, 14:17

Conclusão (para decisão)

05/12/2018, 11:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2018, 09:58

Ato ordinatório

14/10/2018, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

03/10/2018, 10:55

Mero expediente

10/09/2018, 14:09

Conclusão (para decisão)

23/08/2018, 13:42

Documento (Outros documentos)

21/08/2018, 10:16

Ato ordinatório

05/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2018, 13:12

deferimento

24/07/2018, 13:01

Conclusão (para decisão)

03/07/2018, 09:26

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 11:38

Ato ordinatório

15/06/2018, 00:25

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2018, 14:37

Remessa (outros motivos)

15/03/2018, 11:00

deferimento

14/03/2018, 09:10

Decurso de Prazo

14/03/2018, 00:06

Ato ordinatório

06/03/2018, 08:24

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 13:07

Ato ordinatório

26/02/2018, 13:05

Conclusão (para decisão)

24/02/2018, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2018, 12:32

Petição (Resposta)

19/02/2018, 16:57

Determinação de Diligência

18/02/2018, 12:09

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 06:01

Petição (Petição (outras))

30/10/2017, 13:53

Conclusão (para decisão)

16/10/2017, 14:11

Documento (Certidão)

16/10/2017, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 17:09

Ato ordinatório

11/10/2017, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2017, 14:32

Documento (Certidão)

10/10/2017, 14:32

Petição (Exceção de praça©-executividade)

10/10/2017, 14:30

Documento (Certidão)

04/09/2017, 12:03

Documento (Certidão)

31/08/2017, 17:40

Documento (Certidão)

28/08/2017, 11:26

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 11:47

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 11:46

Documento (Outros documentos)

23/08/2017, 09:38

Documento (Outros documentos)

21/08/2017, 11:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2017, 11:54

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2017, 11:53

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/08/2017, 11:50

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 22:58

Ato ordinatório

10/08/2017, 22:56

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2017, 15:37

Mero expediente

08/08/2017, 13:45

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2017, 13:56

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 19:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2017, 15:25

Ato ordinatório

29/04/2017, 15:25

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/04/2017, 16:21

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2017, 16:21

Suspensão Condicional do Processo

13/04/2017, 09:40

Ato ordinatório

31/03/2017, 15:24

Petição (Petição (outras))

31/01/2017, 17:27

Petição (Resposta)

02/08/2016, 11:40

Ato ordinatório

02/08/2016, 09:57

Conclusão (para decisão)

28/07/2016, 15:15

Expedição de documento (Mandado)

28/07/2016, 15:14

Documento (Certidão)

28/07/2016, 15:14

Documento (Outros documentos)

25/07/2016, 09:32

Ato ordinatório

19/07/2016, 00:01

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2016, 14:43

Documento (Certidão)

08/07/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

31/05/2016, 09:10

Ato ordinatório

31/05/2016, 00:04

Redistribuição (incompetência; prevenção)

20/05/2016, 12:03

Remessa (outros motivos)

19/05/2016, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2016, 17:07

Mero expediente

12/04/2016, 19:32

Conclusão (para despacho)

31/03/2016, 11:09

Petição (Petição inicial)

31/03/2016, 11:09

null

•26/06/2025, 00:00

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•26/06/2025, 00:00