Execução Fiscal 0902447-41.2010.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0902447-41.2010.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

15/07/2026, 00:00

Expedição de documento

14/07/2026, 12:45

Expedição de documento

14/07/2026, 11:52

Decurso de Prazo

12/06/2026, 08:45

Petição (Contraminuta)

11/06/2026, 17:46

Documento

11/06/2026, 08:53

Petição (Contraminuta)

10/06/2026, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] Processo: 0902447-41.2010.8.23.0010. Certidão - PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDcertifico que ÃO Intime-se a parte exequente para apresentar a avaliação dos bens. Boa Vista, 27/4/2026. (Assinado Digitalmente - PROJUDI) ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA Servidora Judiciária

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 15:46

Expedição de documento

27/04/2026, 14:49

Expedição de documento

27/04/2026, 14:47

Petição (Contraminuta)

27/04/2026, 14:43

Expedição de documento (Carta precatória)

24/04/2026, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0902447-41.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$1.568,73 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV VILLE ROY, 788 - SA?O PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) ANTONIO PENA FERREIRA R ATALIBA G DE LAIA, 2363 - SÃO LUIZ/RR - Telefone: (ANTÔNIO PENA FERREIRA AVENIDA ATALIBA GOMES DE LAIA, 2363 - CENTRO - SÃO LUIZ/RR - CEP: 69.370-000 DECISÃO Proceda-se com a penhora no sistema RENAJUD (com restrição de circulação e transferência, se for o caso), EXCETO DOS BENS COM RESTRIÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Em seguida, intime-se a parte exequente para apresentar a avaliação dos bens. Após, realizem-se as intimações da parte executada (da penhora e da avaliação), por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital de intimação da penhora e da avaliação. No caso de intimação por edital, proceda-se com a nomeação de curador especial, se for o caso. O extrato do sistema RENAJUD servirá como termo de penhora. A parte executada será a fiel depositária dos bens penhorados. conforme solicitado pelo exequente Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

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24/04/2026, 00:00

Documentos

Vários Documentos

•15/07/2026, 00:00

Certidão

•28/04/2026, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Contraminuta)

Documento

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Carta precatória)

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