Execução Fiscal 0919958-52.2010.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0919958-52.2010.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Dados registrados com sucesso! Processo Competência Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus Protocolo da petição 1522603279620260715140623 Data do Cadastro 15/07/2026 às 14:06:23 Polo Ativo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA 34.812.669/0001-08 Endereço: PC Centro Civico, 296 Complemento: Edif Palacio da Justiça Bairro: Centro Cidade: BOA VISTA/RR CEP: 69.301-380 Polo Passivo Juízo de Direito da Vara de Registro Públicos e Precatórias da Comarca de Manaus/am 04.812.509/0001-90 Endereço: Rua Valério Botelho de Andrade, 32-188 Complemento: ANDAR 2 Bairro: São Francisco Cidade: MANAUS/AM CEP: 69.079-260 Juízo Central de Cartas Precatórias Cíveis de Manaus - Cartas Precatórias Juiz: Ronnie Frank Torres Stone Segredo de Justiça Não Distribuição 15/07/2026 às 14:06:24 Situação PROCESSO DISTRIBUÍDO Classe Processual 261 - Carta Precatória Cível Assunto Principal 11782 - Intimação Valor da Causa R$ 19.049,35 https://projudi.tjam.jus.br/projudi/autuacaoProcesso/finalizar.do 1 of 1 15/07/2026, 14:06

16/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

07/07/2026, 00:00

Expedição de documento

06/07/2026, 13:11

Documento

06/07/2026, 10:55

Expedição de documento

06/07/2026, 10:46

Expedição de documento

06/07/2026, 10:10

Expedição de documento

06/07/2026, 10:10

Petição (Contraminuta)

11/06/2026, 09:23

Ato ordinatório

11/06/2026, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0919958-52.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$19.049,35 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR R GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA RUA DOS PASSES, 02 Edificio Milano apto 702 - PARQUE 10 DE NOVEMBRO - MANAUS/AM - CEP: 69.055-161 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o ente exequente requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$19.049,35(dezenove mil, quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

Expedição de documento

08/06/2026, 13:46

Expedição de documento

08/06/2026, 13:08

Expedição de documento

08/06/2026, 12:48

Expedição de documento

08/06/2026, 12:48

Documentos

Documento

•16/07/2026, 00:00

Vários Documentos

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0919958-52.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:: R$19.049,35 Exequente(s) MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR R GENERAL PENHA BRASIL, 1011 PALACIO 9 DE JULHO - SAO FRANCISCO - BOA VISTA/RR Executado(s) ALVARO VITAL CABRAL DA SILVA RUA DOS PASSES, 02 Edificio Milano apto 702 - PARQUE 10 DE NOVEMBRO - MANAUS/AM - CEP: 69.055-161 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, o ente exequente requereu a penhora online nas contas da parte devedora. É o relatório. Passo a decidir. Defiro o pedido de penhora online para determinar o bloqueio da quantia de R$19.049,35(dezenove mil, quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos), nas contas bancárias da parte executada. Em sendo positiva a penhora, intime-se a parte executada por meio de oficial de justiça para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da Lei de Execução Fiscal, em relação à respectiva penhora. Caso o mandado reste negativo, expeça-se edital, nos termos do art. 12, §3º, da Lei de Execução Fiscal. Caso a penhora recaia sobre ativos mobiliários, que apresentam volatilidade, deve a Secretaria fazer constar no respectivo mandado de intimação a informação de que houve bloqueio de ativos mobiliários e que o executado deverá informar, também no prazo de 30 dias, se possui interesse na manutenção ou não das ações. Nessa ocasião, deverá também ser intimado o Ente exequente para, no prazo de 5 dias, tomar ciência que a penhora recaiu sobre ativos mobiliários voláteis, de modo que o valor a ser transferido ao final pode ser inferior ou superior ao valor constante no sistema. Em caso de penhora em excesso, proceda-se com o desbloqueio do valor superior ao débito fiscal, independentemente de conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, transfira-se o valor penhorado para o Ente Estatal. Expedientes necessários, inclusive carta precatória, se for o caso. Boa Vista - RR, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

09/06/2026, 00:00

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