Execução Fiscal 0805115-25.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DE RORAIMA

Autor

LUCIO ELBER LICARIAO TAVORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

MICHEL BRESSA

OAB/RR 1351·CPF·Representa: Réu

DORIVAN FLORENCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RR 1446·CPF·Representa: Réu

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

OAB/DF 50044·CPF·Representa: Réu

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

OAB/DF 31072·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE CESAR DANTAS SOCORRO

OAB/RR 264·CPF·Representa: Autor

MICHEL BRESSA

OAB/RR 1351·CPF·Representa: Réu

DORIVAN FLORENCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RR 1446·CPF·Representa: Réu

CARLA ALBUQUERQUE ZORZENON

OAB/DF 50044·CPF·Representa: Réu

ANDREIVE RIBEIRO DE SOUSA

OAB/DF 31072·CPF·Representa: Réu

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES

OAB/DF 34069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Embargos Execução)

02/07/2026, 22:06

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 13:44

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0805115-25.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por MARCELO TADANO (OAB 264/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 07:45

Expedição de documento

19/05/2026, 07:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2026, 00:08

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:27

Petição (Contraminuta)

17/12/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0805115-25.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por MARCELO TADANO (OAB 264/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/10/2025, 07:45

Expedição de documento

30/10/2025, 07:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 00:03

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:57

Petição (Contraminuta)

31/07/2025, 12:02

Todas as movimentações(222)

Petição (Embargos Execução)

02/07/2026, 22:06

Conclusão (para decisão)

30/06/2026, 13:44

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0805115-25.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por MARCELO TADANO (OAB 264/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

20/05/2026, 00:00

Documentos

null

•20/05/2026, 00:00

null

•31/10/2025, 00:00

Expedição de documento

19/05/2026, 07:45

Expedição de documento

19/05/2026, 07:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/05/2026, 00:08

Ato ordinatório

17/12/2025, 09:27

Petição (Contraminuta)

17/12/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0805115-25.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por MARCELO TADANO (OAB 264/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento

30/10/2025, 07:45

Expedição de documento

30/10/2025, 07:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/10/2025, 00:03

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:57

Petição (Contraminuta)

31/07/2025, 12:02

Petição (Embargos Execução)

29/07/2025, 02:45

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:06

Decurso de Prazo

03/07/2025, 00:03

Petição (Contraminuta)

26/06/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0805115-25.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ESTADO DE RORAIMA. Representado(s) por MARCELO TADANO (OAB 264/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0805115-25.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a LUCIO ELBER LICARIAO TAVORA. Representado(s) por ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES (OAB 34069/DF), Carla Albuquerque Zorzenon (OAB 50044/DF), Andreive Ribeiro de Sousa (OAB 31072/DF). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0805115-25.2020.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a ELIAS LEVEL VIEIRA. Representado(s) por Dorivan Florencio Rodrigues de Oliveira (OAB 1446/RR), Michel Bressa (OAB 1351/RR). Para ciência e eventuais providências cabíveis.

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento

25/06/2025, 11:04

Expedição de documento

25/06/2025, 11:00

Expedição de documento

25/06/2025, 10:54

Ato ordinatório

25/06/2025, 09:48

Expedição de documento

24/06/2025, 07:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2025, 00:06

Ato ordinatório

23/06/2025, 08:21

Petição (Contraminuta)

21/06/2025, 09:28

Ato ordinatório

09/05/2025, 00:00

Expedição de documento

28/04/2025, 07:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2025, 00:08

Petição (Contraminuta)

12/02/2025, 11:14

Recebimento

30/01/2025, 09:16

Recebimento

30/01/2025, 09:15

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:09

Petição (Embargos Execução)

22/01/2025, 15:39

Ato ordinatório

03/12/2024, 00:07

Ato ordinatório

22/11/2024, 13:02

Expedição de documento

22/11/2024, 13:02

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/11/2024, 12:46

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 10:04

Petição (Contraminuta)

16/10/2024, 09:35

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:08

Ato ordinatório

04/10/2024, 00:03

Ato ordinatório

04/10/2024, 00:03

Expedição de documento

23/09/2024, 13:29

Mero expediente

23/09/2024, 13:20

Petição (Renúncia de Prazo)

23/07/2024, 12:48

Conclusão (para decisão)

11/07/2024, 14:39

Petição (Renúncia de Prazo)

10/07/2024, 22:47

Petição (Embargos Execução)

10/07/2024, 22:46

Ato ordinatório

08/07/2024, 00:03

Ato ordinatório

04/07/2024, 20:51

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:07

Expedição de documento

27/06/2024, 09:07

Petição (Contraminuta)

27/06/2024, 08:43

Expedição de documento

25/06/2024, 14:46

Petição (Contraminuta)

25/06/2024, 14:42

Ato ordinatório

15/06/2024, 00:02

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:02

Expedição de documento

04/06/2024, 07:28

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:09

Mero expediente

03/06/2024, 14:27

Documento

30/05/2024, 12:56

Documento

30/05/2024, 12:55

Petição (Contraminuta)

29/05/2024, 16:43

Ato ordinatório

21/05/2024, 00:02

Ato ordinatório

20/05/2024, 00:06

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:07

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 10:58

Expedição de documento

10/05/2024, 10:58

Expedição de documento

10/05/2024, 10:58

Petição (Contraminuta)

10/05/2024, 10:43

Ato ordinatório

10/05/2024, 00:01

Expedição de documento

09/05/2024, 14:45

Petição (Em continuação)

09/05/2024, 14:40

Expedição de documento

29/04/2024, 12:30

Expedição de documento

29/04/2024, 10:25

Expedição de documento

29/04/2024, 10:25

deferimento

29/04/2024, 10:11

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 07:16

Petição (Embargos Execução)

26/04/2024, 23:54

Ato ordinatório

20/04/2024, 00:04

Ato ordinatório

20/04/2024, 00:01

Expedição de documento

09/04/2024, 13:46

Expedição de documento

09/04/2024, 12:45

Expedição de documento

09/04/2024, 12:45

deferimento

09/04/2024, 12:29

Conclusão (para decisão)

09/04/2024, 08:26

Expedição de documento

09/04/2024, 08:25

Petição (Embargos Execução)

08/04/2024, 14:47

Petição (Embargos Execução)

08/04/2024, 14:13

Determinação de Diligência

08/04/2024, 12:31

Expedição de documento

08/04/2024, 10:18

Expedição de documento

08/04/2024, 10:12

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 09:32

Petição (Embargos Execução)

05/04/2024, 15:56

Mero expediente

04/04/2024, 12:52

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 14:14

Petição (Embargos Execução)

02/04/2024, 12:05

Determinação de Diligência

02/04/2024, 09:55

Conclusão (para decisão)

02/04/2024, 09:10

Petição (Embargos Execução)

01/04/2024, 22:57

Ato ordinatório

25/03/2024, 00:03

Expedição de documento

13/03/2024, 14:33

Expedição de documento

13/03/2024, 09:45

Conclusão (para decisão)

26/02/2024, 08:42

Documento (Informações)

26/02/2024, 08:41

Petição (Contraminuta)

25/02/2024, 16:08

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:02

Expedição de documento

01/12/2023, 13:16

Mero expediente

01/12/2023, 12:55

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 07:55

Documento (Informações)

14/09/2023, 07:55

Petição (Contraminuta)

13/09/2023, 13:48

Ato ordinatório

31/07/2023, 00:04

Expedição de documento

20/07/2023, 08:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/07/2023, 00:05

Ato ordinatório

16/06/2023, 07:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2023, 00:05

Petição (Contraminuta)

05/06/2023, 11:29

Ato ordinatório

26/05/2023, 00:02

Ato ordinatório

23/05/2023, 00:01

Expedição de documento

15/05/2023, 11:44

Petição (Embargos Execução)

15/05/2023, 11:31

Expedição de documento

12/05/2023, 08:49

Petição (Embargos Execução)

12/05/2023, 08:48

Ato ordinatório

14/04/2023, 14:23

Petição (Embargos Execução)

14/04/2023, 10:43

Petição (Embargos Execução)

14/04/2023, 10:41

Documento

16/03/2023, 12:57

Documento

27/01/2023, 11:45

Documento

15/12/2022, 10:25

Documento

28/09/2022, 10:36

Documento

25/08/2022, 09:17

Documento

13/06/2022, 11:46

Expedição de documento

10/06/2022, 12:03

Mero expediente

01/06/2022, 10:04

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 11:27

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

03/05/2022, 18:56

Remessa (outros motivos)

03/05/2022, 16:46

Desapensamento

03/05/2022, 16:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2022, 13:27

Decurso de Prazo

08/04/2022, 00:05

Petição (Contraminuta)

07/04/2022, 09:35

Ato ordinatório

21/02/2022, 00:06

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2022, 19:24

Expedição de documento

10/02/2022, 19:23

Por decisão judicial

10/02/2022, 18:46

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 15:08

Petição (Contraminuta)

24/11/2021, 08:37

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:00

Petição (Contraminuta)

18/11/2021, 08:55

Ato ordinatório

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento

12/11/2021, 09:56

Ato ordinatório

12/11/2021, 09:55

Expedição de documento

12/11/2021, 08:43

Expedição de documento

12/11/2021, 08:39

Expedição de documento

08/11/2021, 11:26

Expedição de documento

07/11/2021, 21:20

Documento

24/09/2021, 15:12

Documento

01/09/2021, 11:27

Expedição de documento

26/08/2021, 15:42

Indeferimento

29/07/2021, 17:06

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 11:34

Petição (Contraminuta)

26/07/2021, 09:30

Decurso de Prazo

08/07/2021, 00:02

Ato ordinatório

03/07/2021, 00:01

Ato ordinatório

28/06/2021, 12:30

Expedição de documento

22/06/2021, 12:36

Mero expediente

22/06/2021, 12:02

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 07:39

Expedição de documento

21/06/2021, 07:25

Decurso de Prazo

19/05/2021, 00:02

Petição (Contraminuta)

27/03/2021, 09:31

Ato ordinatório

19/03/2021, 13:45

Petição (Contraminuta)

09/03/2021, 17:43

Documento

28/02/2021, 21:46

Expedição de documento

04/02/2021, 16:11

Petição (Contraminuta)

04/02/2021, 14:56

Ato ordinatório

18/01/2021, 00:02

Expedição de documento

07/01/2021, 18:06

Documento

07/01/2021, 18:06

Expedição de documento

07/01/2021, 17:57

Documento

07/01/2021, 17:57

Documento

07/01/2021, 17:53

Decurso de Prazo

19/12/2020, 00:01

Petição (Contraminuta)

18/12/2020, 18:11

Petição (Contraminuta)

03/12/2020, 08:58

Ato ordinatório

02/11/2020, 00:00

Expedição de documento

21/10/2020, 13:53

Expedição de documento

21/10/2020, 13:51

Ato ordinatório

20/10/2020, 00:00

Expedição de documento

16/10/2020, 12:06

Expedição de documento

09/10/2020, 11:52

Conclusão (para decisão)

06/10/2020, 18:25

Petição (Contraminuta)

06/10/2020, 18:10

Ato ordinatório

28/09/2020, 00:00

Expedição de documento

16/09/2020, 09:12

Decurso de Prazo

16/09/2020, 00:05

Ato ordinatório

08/09/2020, 10:46

Ato ordinatório

08/09/2020, 10:45

Decurso de Prazo

29/08/2020, 00:06

Documento

25/08/2020, 11:43

Petição (Recurso Eleitoral Criminal)

14/08/2020, 13:22

Ato ordinatório

14/08/2020, 12:50

Expedição de documento

12/08/2020, 17:56

Documento

12/08/2020, 17:56

Petição (Contraminuta)

12/08/2020, 17:19

Petição (Contraminuta)

12/08/2020, 16:06

Ato ordinatório

27/07/2020, 00:01

Petição (Contraminuta)

16/07/2020, 12:58

Expedição de documento

15/07/2020, 12:20

Expedição de documento

15/07/2020, 12:18

Expedição de documento

15/07/2020, 12:16

Determinação de Diligência

15/07/2020, 08:48

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 06:49

Petição (ADO)

14/02/2020, 14:46

null

•26/06/2025, 00:00

null

•26/06/2025, 00:00

null

•26/06/2025, 00:00