Execução Fiscal 0801306-59.2023.8.23.0030 - TJRR

Execução Fiscal 0801306-59.2023.8.23.0030 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

19/06/2026, 00:01

Expedição de documento

08/06/2026, 08:50

Expedição de documento

08/06/2026, 08:50

Documento

08/06/2026, 08:49

Mero expediente

02/06/2026, 12:15

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 22:59

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:01

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Edital Edital/Citação - EDITAL DA SECRETARIA REMOTA JUDICIAL DO INTERIOR EDITAL DE CITAÇÃO (Com prazo de 20 (vinte) dias) O(A) Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS, MM(ª). Juiz(íza) de Direito da Vara da Fazenda Pública da COMARCA DE MUCAJAÍ, Estado de Roraima, na forma da lei, etc... Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: Processo nº: 0801306-59.2023.8.23.0030 Classe Processual: Execução Fiscal (IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano) Valor da causa: R$ 1.360,52 Exequente(s): MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR, Executado(s): ANTONIO DO NASCIMENTO, Como se encontra a parte atualmente, em lugar ANTONIO DO NASCIMENTO (RG: 191578 SSP/RR e CPF/CNPJ: 752.276.573-00), incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, o qual promove a CITAÇÃO desta de que tramita a presente ação neste Juízo, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Poderá, como garantia da execução, efetuar depósito em dinheiro (à ordem do Juízo), oferecer fiança bancária ou seguro garantia, nomear bens à penhora (na ordem do artigo 11 da lei nº 6830/80) ou garantir a execução efetuando depósito em dinheiro à ordem do Juízo, oferecendo fiança, ou bancária ou nomeando/indicando bens a penhora, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorado(s) ou arrestados bens bastantes à garantia da execução ( art. 7º e 8º da lei nº 6830/80). Ainda, de que todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por meio da rede mundial de computadores, conforme artigo 1º, $1º da Resolução nº 345/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no âmbito do Juízo 100% digital, podendo se opor a esta escolha até sua primeira manifestação no processo (artigo 3º, $1º da Resolução em comento), sob pena de aceitação tácita. Inicial, decisão e CDA anexos. Poderá, outrossim, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL contados a partir da data da intimação da penhora, do depósito, da fiança bancária ou do seguro garantia. Fica(m) a(s) parte ré(s) advertida(a) que, após decorrido todos os prazos sem apresentação de defesa, será decretada vossa(s) revelia e nomeado curador especial para patrocinar vossa(s) defesa(s), nos termos do artigo 257, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, ficará disponível para consulta a partir da data da publicação na plataforma de Editais (do CNJ) ou no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (acesso: https://djen.tjrr.jus.br/ ). SEDE DO JUÍZO: COMARCA DE MUCAJAÍ - Vara da Fazenda Pública de Mucajaí - Av. Nossa Senhora de Fátima, 0, CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277, Mucajaí-RR, Fone: (95) 3198-4192 - e-mail: [email protected] Mucajaí-RR, 9/10/2025. OTONIEL ANDRADE PEREIRA Diretor(a) de Secretaria da SJRI

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Edital Decisão

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Edital Decisão

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 19:45

Expedição de documento

09/10/2025, 18:00

Documento

08/10/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

30/09/2025, 00:00

Documentos

Edital/Citação

•10/10/2025, 00:00

Decisão

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Edital Edital/Citação - EDITAL DA SECRETARIA REMOTA JUDICIAL DO INTERIOR EDITAL DE CITAÇÃO (Com prazo de 20 (vinte) dias) O(A) Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA DOS REIS, MM(ª). Juiz(íza) de Direito da Vara da Fazenda Pública da COMARCA DE MUCAJAÍ, Estado de Roraima, na forma da lei, etc... Faz saber a todos que por este Juízo tramitam os autos do: Processo nº: 0801306-59.2023.8.23.0030 Classe Processual: Execução Fiscal (IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano) Valor da causa: R$ 1.360,52 Exequente(s): MUNICIPIO DE MUCAJAI - RR, Executado(s): ANTONIO DO NASCIMENTO, Como se encontra a parte atualmente, em lugar ANTONIO DO NASCIMENTO (RG: 191578 SSP/RR e CPF/CNPJ: 752.276.573-00), incerto e não sabido, expediu-se o presente edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, a partir de sua publicação, o qual promove a CITAÇÃO desta de que tramita a presente ação neste Juízo, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Poderá, como garantia da execução, efetuar depósito em dinheiro (à ordem do Juízo), oferecer fiança bancária ou seguro garantia, nomear bens à penhora (na ordem do artigo 11 da lei nº 6830/80) ou garantir a execução efetuando depósito em dinheiro à ordem do Juízo, oferecendo fiança, ou bancária ou nomeando/indicando bens a penhora, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorado(s) ou arrestados bens bastantes à garantia da execução ( art. 7º e 8º da lei nº 6830/80). Ainda, de que todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto por meio da rede mundial de computadores, conforme artigo 1º, $1º da Resolução nº 345/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no âmbito do Juízo 100% digital, podendo se opor a esta escolha até sua primeira manifestação no processo (artigo 3º, $1º da Resolução em comento), sob pena de aceitação tácita. Inicial, decisão e CDA anexos. Poderá, outrossim, apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL contados a partir da data da intimação da penhora, do depósito, da fiança bancária ou do seguro garantia. Fica(m) a(s) parte ré(s) advertida(a) que, após decorrido todos os prazos sem apresentação de defesa, será decretada vossa(s) revelia e nomeado curador especial para patrocinar vossa(s) defesa(s), nos termos do artigo 257, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Para que chegue ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, ficará disponível para consulta a partir da data da publicação na plataforma de Editais (do CNJ) ou no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (acesso: https://djen.tjrr.jus.br/ ). SEDE DO JUÍZO: COMARCA DE MUCAJAÍ - Vara da Fazenda Pública de Mucajaí - Av. Nossa Senhora de Fátima, 0, CELULAR (WHATS): [95] 98415-1637/98401-1277, Mucajaí-RR, Fone: (95) 3198-4192 - e-mail: [email protected] Mucajaí-RR, 9/10/2025. OTONIEL ANDRADE PEREIRA Diretor(a) de Secretaria da SJRI

10/10/2025, 00:00

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Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Edital Decisão

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO Edital Decisão

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

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