Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832752-48.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Gabinete do Desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

OLIMPO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

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CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE RORAIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO PIRES DE MELO

OAB/RR 1909822·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA

OAB/RR 212897273·CPF·Representa: Autor

CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE

OAB/RR 888193612·CPF·Representa: Autor

THICIANE GUANABARA SOUZA

OAB/DF 22209·CPF·Representa: Réu

PAULO ESTEVAO SALES CRUZ

OAB/RR 304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2026

11/05/2026, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/05/2026, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

08/05/2026, 00:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2026, 10:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

27/04/2026, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2026, 11:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2026, 11:53

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

13/03/2026, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2026, 13:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/03/2026, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 11:31

JUNTADA DE OUTROS

05/02/2026, 09:54

Todas as movimentações(205)

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/05/2026

11/05/2026, 10:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

08/05/2026, 11:18

DECORRIDO PRAZO DE CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

08/05/2026, 00:16

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

27/04/2026, 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

Documentos

Outros

•13/12/2023, 10:45

Outros

•18/10/2023, 12:30

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27/04/2026, 10:50

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

27/04/2026, 10:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2026, 11:40

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

23/03/2026, 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2026, 11:54

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

23/03/2026, 11:53

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

13/03/2026, 13:32

RECEBIDOS OS AUTOS

13/03/2026, 13:32

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

09/03/2026, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/03/2026, 11:31

JUNTADA DE OUTROS

05/02/2026, 09:54

JUNTADA DE OUTROS

01/12/2025, 09:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO/DEPÓSITO

27/10/2025, 16:32

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

29/09/2025, 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/09/2025, 09:26

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

27/08/2025, 10:29

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/08/2025, 16:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/08/2025, 11:02

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

26/08/2025, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

25/08/2025, 17:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE CHAGAS BATISTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

01/07/2025, 12:12

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

25/06/2025, 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2025, 09:56

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (DADOS VERIFICADOS)

21/06/2025, 17:53

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

20/05/2025, 09:48

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

19/05/2025, 09:26

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

12/04/2025, 00:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2025, 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/04/2025, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

04/04/2025, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/03/2025, 14:37

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

26/03/2025, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/03/2025, 09:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

14/03/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0832752-48.2020.8.23.0010 DECISÃO 1) De proêmio, promova a Serventia a remessa dos autos à competência ', ' desta Unidade Judiciária Execução/Cumprimento de sentença alterando a classe processual para '12078 -.' Cumprimento de sentença co

12/02/2025, 00:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

11/02/2025, 08:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/02/2025, 00:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

27/01/2025, 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2025, 13:19

ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

27/01/2025, 13:14

EVOLUÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

27/01/2025, 13:14

OUTRAS DECISÕES

24/01/2025, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/10/2024, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/10/2024, 17:22

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/10/2024, 09:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/10/2024, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/10/2024, 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2024, 13:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

11/10/2024, 09:39

TRANSITADO EM JULGADO

11/10/2024, 09:39

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2024, 09:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/10/2024, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2024, 09:36

RECEBIDOS OS AUTOS

11/10/2024, 09:35

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/05/2024, 10:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/05/2024, 10:21

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/01/2024, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/01/2024, 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

22/12/2023, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/12/2023, 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 13:50

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/12/2023, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/12/2023, 09:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

12/12/2023, 18:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/11/2023, 11:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2023, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

10/11/2023, 08:35

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

09/11/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/10/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

27/10/2023, 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 12:42

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

18/10/2023, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

20/09/2023, 08:31

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

20/09/2023, 00:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

19/09/2023, 19:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/08/2023, 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2023, 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

14/08/2023, 17:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/08/2023, 17:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

14/08/2023, 16:58

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

22/07/2023, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/07/2023, 00:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/06/2023, 16:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 21:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/06/2023, 21:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

19/06/2023, 17:28

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

16/06/2023, 18:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/03/2023, 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 09:31

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

10/03/2023, 16:59

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/06/2023 09:00 ATÉ 15/06/2023 23:59

10/03/2023, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2023, 16:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/11/2022, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2022, 10:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2022, 10:34

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 08:00 ATÉ 16/03/2023 23:59

10/11/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 12:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/11/2022, 12:06

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

10/11/2022, 11:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

11/04/2022, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

11/04/2022, 14:43

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2022, 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

11/04/2022, 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

11/04/2022, 10:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

08/04/2022, 18:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/03/2022, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 11:50

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

10/03/2022, 11:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

09/03/2022, 21:52

DECORRIDO PRAZO DE OLIMPO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME

12/02/2022, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/12/2021, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/12/2021, 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 15:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/12/2021, 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2021, 13:05

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

10/12/2021, 12:26

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2021, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

19/11/2021, 12:01

TRANSITADO EM JULGADO

19/11/2021, 12:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

19/11/2021, 10:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

19/11/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2021, 10:44

PREJUDICADO O RECURSO

08/11/2021, 09:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/11/2021, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO

04/11/2021, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

04/11/2021, 16:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/11/2021, 13:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/11/2021, 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 08:36

JUNTADA DE ACÓRDÃO

25/10/2021, 08:32

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

22/10/2021, 17:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

21/09/2021, 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

21/09/2021, 13:15

INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/10/2021 08:00

20/09/2021, 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2021, 15:48

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

20/09/2021, 15:20

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

20/09/2021, 15:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/08/2021, 14:58

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/08/2021, 14:48

PRAZO DECORRIDO

27/08/2021, 00:05

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

26/08/2021, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/08/2021, 17:18

RETORNO DE MANDADO

16/08/2021, 11:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2021, 00:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

06/08/2021, 10:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/08/2021, 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 13:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

05/08/2021, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/05/2021, 09:53

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

27/05/2021, 22:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

24/05/2021, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2021, 11:09

CONCEDIDO O PEDIDO

12/05/2021, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

28/04/2021, 12:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/04/2021, 12:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/04/2021, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/02/2021, 14:51

PRAZO DECORRIDO

12/02/2021, 00:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

22/01/2021, 10:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/01/2021, 09:53

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

21/01/2021, 12:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/01/2021, 12:25

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

21/01/2021, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

18/01/2021, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

18/01/2021, 16:44

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/01/2021, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

18/01/2021, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

18/01/2021, 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/01/2021, 15:16

JUNTADA DE JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR

14/01/2021, 15:29

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/01/2021, 11:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA

14/01/2021, 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2021, 11:04

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

14/01/2021, 10:44

RETORNO DE MANDADO

14/01/2021, 10:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

11/01/2021, 10:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/01/2021, 09:42

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DECISAO JUIZ

07/01/2021, 13:55

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

07/01/2021, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

07/01/2021, 13:42

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/01/2021, 12:52

RECEBIDOS OS AUTOS

07/01/2021, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

06/01/2021, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

06/01/2021, 15:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/01/2021, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/01/2021, 09:07

NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

05/01/2021, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

30/12/2020, 09:09

RECEBIDOS OS AUTOS

30/12/2020, 08:40

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

30/12/2020, 08:40

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

30/12/2020, 08:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/12/2020, 06:54

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

29/12/2020, 14:47

RECEBIDOS OS AUTOS

29/12/2020, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/12/2020, 14:47

Acórdão

•19/06/2023, 17:28

Outros

•10/11/2022, 11:58

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•10/12/2021, 12:26

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•08/11/2021, 09:28

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•25/10/2021, 08:32

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•20/09/2021, 15:20

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•05/08/2021, 12:01

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•28/04/2021, 11:39

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