Cumprimento de sentença 0851226-28.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0851226-28.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Página 1 4100113307681 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 10.884.627/0001-06 CPF/CNPJ Beneficiario: ZILAUDIO LUIZ PEREIRA ADVOGADO Beneficiario.........: 10.884.627/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.013.335-3 Conta/Dv.............: 812 Agência..............: BANCO COOPERAT Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.07.2026 Calculado em.....: 2.851,58 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 4100113307681 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 26.555.235/0001-33 CPF/CNPJ Beneficiario: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPAN Beneficiario.........: 26.555.235/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.010.812-0 Conta/Dv.............: 800 Agência..............: BANCO COOPERAT Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.07.2026 Calculado em.....: 78.622,44 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 03/11/2026 06/07/2026 Data de Validade Data de Expedicao 938.048.812-20 26.555.235/0001-33 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor JOAO BRITO DE OLIVEIRA NETO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPAN Reu Autor 08512262820248230010 Numero do Processo 5 VARA CIVEL RESIDUAL BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260706101444081925 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 06/07/2026 10:14 por HUMBERTO ALMEIDA DE SOUZA Finalizado em 06/07/2026 23:55 por FLAVIANA SILVA Assinado em 08/07/2026 18:07 por JARBAS LACERDA DE MIRANDA Pago em 10/07/2026 10:00 por Banco do Brasil

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Página 1 4100113307681 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 10.884.627/0001-06 CPF/CNPJ Beneficiario: ZILAUDIO LUIZ PEREIRA ADVOGADO Beneficiario.........: 10.884.627/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.013.335-3 Conta/Dv.............: 812 Agência..............: BANCO COOPERAT Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.07.2026 Calculado em.....: 2.851,58 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 4100113307681 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 26.555.235/0001-33 CPF/CNPJ Beneficiario: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPAN Beneficiario.........: 26.555.235/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.010.812-0 Conta/Dv.............: 800 Agência..............: BANCO COOPERAT Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.07.2026 Calculado em.....: 78.622,44 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 03/11/2026 06/07/2026 Data de Validade Data de Expedicao 938.048.812-20 26.555.235/0001-33 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor JOAO BRITO DE OLIVEIRA NETO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPAN Reu Autor 08512262820248230010 Numero do Processo 5 VARA CIVEL RESIDUAL BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260706101444081925 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 06/07/2026 10:14 por HUMBERTO ALMEIDA DE SOUZA Finalizado em 06/07/2026 23:55 por FLAVIANA SILVA Assinado em 08/07/2026 18:07 por JARBAS LACERDA DE MIRANDA Pago em 10/07/2026 10:00 por Banco do Brasil

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - Página 1 4100113307681 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 10.884.627/0001-06 CPF/CNPJ Beneficiario: ZILAUDIO LUIZ PEREIRA ADVOGADO Beneficiario.........: 10.884.627/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.013.335-3 Conta/Dv.............: 812 Agência..............: BANCO COOPERAT Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.07.2026 Calculado em.....: 2.851,58 Valor................: Total da conta Tipo Valor.......: 0002 Numero da Solicitacao: 4100113307681 0000 Conta/Pcl Resgatada..: Tipo Beneficiario....: 26.555.235/0001-33 CPF/CNPJ Beneficiario: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPAN Beneficiario.........: 26.555.235/000 CNPJ Titular Cta.: Tipo Pessoa Conta....: 00.000.010.812-0 Conta/Dv.............: 800 Agência..............: BANCO COOPERAT Nome Banco.......: Banco................: Cta Corrente Tipo Conta.......: Transf. entre Bancos Finalidade...........: Tarifa...........: IR...................: 06.07.2026 Calculado em.....: 78.622,44 Valor................: Valor em Real Tipo Valor.......: 0001 Numero da Solicitacao: 03/11/2026 06/07/2026 Data de Validade Data de Expedicao 938.048.812-20 26.555.235/0001-33 CPF/CNPJ Réu CPF/CNPJ Autor JOAO BRITO DE OLIVEIRA NETO COOPERATIVA DE CREDITO, POUPAN Reu Autor 08512262820248230010 Numero do Processo 5 VARA CIVEL RESIDUAL BOA VISTA Vara/Serventia Comarca TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE RORAIMA - RR PODER JUDICIARIO ALVARA ELETRONICO DE PAGAMENTO N 20260706101444081925 TOTAL DE PAGAMENTOS INFORMADOS NO MANDADO: 002 Gravado em 06/07/2026 10:14 por HUMBERTO ALMEIDA DE SOUZA Finalizado em 06/07/2026 23:55 por FLAVIANA SILVA Assinado em 08/07/2026 18:07 por JARBAS LACERDA DE MIRANDA Pago em 10/07/2026 10:00 por Banco do Brasil

27/07/2026, 00:00

Documento

14/07/2026, 11:20

Petição (Contraminuta)

06/07/2026, 15:20

Documento

06/07/2026, 10:19

Expedição de documento

11/06/2026, 17:31

Documento

11/06/2026, 17:31

Decurso de Prazo

11/06/2026, 00:06

Petição (Embargos Execução)

02/06/2026, 17:44

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:11

Ato ordinatório

18/05/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0851226-28.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR Requerido(s): JOAO BRITO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO No EP 59 foi expedida a ordem de bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 86.842,48. No EP 60, a Empresa EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEÍCULOS (que não é parte nos presentes autos) juntou petição informando que parte do valor bloqueado (R$ 70.000,00) se refere à quantia transferida via PIX por engano para a conta bancária do Executado JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO. No EP 64,o Executado JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO impugnou a penhora, bem como reiterou os argumentos da Empresa EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEÍCULOS. No EP 65 foi proferido Despacho determinando a intimação das partes no prazo de 05 (cinco) dias. No EP 69 a parte Exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR alegou que o Executado e o Terceiro não teriam comprovado a impenhorabilidade do valor e solicitou a conversão do bloqueio em penhora e a posterior expedição de alvará em seu favor. No EP 72 foi juntado espelho completo e atualizado do SISBAJUD. No EP 79 consta nova manifestação da Empresa EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEÍCULOS, reiterando os argumentos da petição do EP 60. No EP 83 a parte Exequente apresentou manifestação. É o relatório. Decido. Quanto à impugnação à penhora apresentada pelo Executado JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO, analisando os autos, verifica-se que os documentos juntados pela parte Executada ao EP 64 não comprovam a adequação do seu pedido de desbloqueio a quaisquer das hipóteses do art. 833 do CPC. No EP 64 constam apenas os da conversa via do Executado com o representante prints Whatsapp da Empresa EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEÍCULOS, bem como cópias dos comprovantes de recebimento do PIX enviado pelo Terceiro. Ressalte-se que o Despacho do EP 75 intimou o Executado para que juntasse novos documentos comprovando o alegado. No entanto o Executado JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO se quedou inerte. Dessa forma, verifica-se que o Executado JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO não logrou êxito em comprovar as alegaçoes contidas em sua impugnação, na medida em que os documentos colacionados 1. 2. 3. 4. aos autos, se tratam de provas unilaterais e não demonstram que o PIX no valor de R$ 70.000,00 foi enviado de forma equivocada pelo Terceiro. Além disso, nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC, incumbe ao Executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a existência de indisponibilidade excessiva, o que não ocorreu nos presentes autos. Quanto aos demais valores bloqueados, constata-se que o Executado sequer impugnou o seu bloqueio, de modo que estes devem ser convertidos em penhora. No que concerne ao pedido juntado pela Empresa EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEÍCULOS ao EP 60, verifica-se que esta se trata de terceiro alheio à lide, a qual apresentou petição nestes autos principais solicitando o ingresso na qualidade de terceiro interessado, bem como o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no EP 72. No entanto, a via utilizada se apresenta inadequada, uma vez que o aludido pedido deve ser proposto por meio de embargos de terceiro, distribuídos por dependência, inclusive com o pagamento das respectivas custas processuais. Dessa forma, o não conhecimento da petição do EP 60, pela inadequação da via eleita, é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO: Rejeito a impugnação à penhora do EP 64; Indefiro o ingresso da Empresa EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEICULOS nos presentes autos, bem como da petição do EP 60; não conheço Determino a da Empresa EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEICULOS dos exclusão presentes autos; a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser Converto realizada a da quantia bloqueada (EP 72) e a posterior transferência expedição de alvará em favor do Exequente, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº eletrônico 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Ressalte-se que a expedição do alvará fica condicionada ao trânsito em julgado desta Decisão. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

Documentos

Documento

•27/07/2026, 00:00

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•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0851226-28.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR Requerido(s): JOAO BRITO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO No EP 59 foi expedida a ordem de bloqueio via SISBAJUD no valor de R$ 86.842,48. No EP 60, a Empresa EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEÍCULOS (que não é parte nos presentes autos) juntou petição informando que parte do valor bloqueado (R$ 70.000,00) se refere à quantia transferida via PIX por engano para a conta bancária do Executado JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO. No EP 64,o Executado JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO impugnou a penhora, bem como reiterou os argumentos da Empresa EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEÍCULOS. No EP 65 foi proferido Despacho determinando a intimação das partes no prazo de 05 (cinco) dias. No EP 69 a parte Exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR alegou que o Executado e o Terceiro não teriam comprovado a impenhorabilidade do valor e solicitou a conversão do bloqueio em penhora e a posterior expedição de alvará em seu favor. No EP 72 foi juntado espelho completo e atualizado do SISBAJUD. No EP 79 consta nova manifestação da Empresa EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEÍCULOS, reiterando os argumentos da petição do EP 60. No EP 83 a parte Exequente apresentou manifestação. É o relatório. Decido. Quanto à impugnação à penhora apresentada pelo Executado JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO, analisando os autos, verifica-se que os documentos juntados pela parte Executada ao EP 64 não comprovam a adequação do seu pedido de desbloqueio a quaisquer das hipóteses do art. 833 do CPC. No EP 64 constam apenas os da conversa via do Executado com o representante prints Whatsapp da Empresa EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEÍCULOS, bem como cópias dos comprovantes de recebimento do PIX enviado pelo Terceiro. Ressalte-se que o Despacho do EP 75 intimou o Executado para que juntasse novos documentos comprovando o alegado. No entanto o Executado JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO se quedou inerte. Dessa forma, verifica-se que o Executado JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO não logrou êxito em comprovar as alegaçoes contidas em sua impugnação, na medida em que os documentos colacionados 1. 2. 3. 4. aos autos, se tratam de provas unilaterais e não demonstram que o PIX no valor de R$ 70.000,00 foi enviado de forma equivocada pelo Terceiro. Além disso, nos termos do art. 854, §3º, I, do CPC, incumbe ao Executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou a existência de indisponibilidade excessiva, o que não ocorreu nos presentes autos. Quanto aos demais valores bloqueados, constata-se que o Executado sequer impugnou o seu bloqueio, de modo que estes devem ser convertidos em penhora. No que concerne ao pedido juntado pela Empresa EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEÍCULOS ao EP 60, verifica-se que esta se trata de terceiro alheio à lide, a qual apresentou petição nestes autos principais solicitando o ingresso na qualidade de terceiro interessado, bem como o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis no EP 72. No entanto, a via utilizada se apresenta inadequada, uma vez que o aludido pedido deve ser proposto por meio de embargos de terceiro, distribuídos por dependência, inclusive com o pagamento das respectivas custas processuais. Dessa forma, o não conhecimento da petição do EP 60, pela inadequação da via eleita, é medida que se impõe. ANTE O EXPOSTO: Rejeito a impugnação à penhora do EP 64; Indefiro o ingresso da Empresa EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEICULOS nos presentes autos, bem como da petição do EP 60; não conheço Determino a da Empresa EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEICULOS dos exclusão presentes autos; a indisponibilidade em penhora, nos termos do art. 854, §5º, do CPC, devendo ser Converto realizada a da quantia bloqueada (EP 72) e a posterior transferência expedição de alvará em favor do Exequente, devendo ser observada a Recomendação/CGJ/TJRR nº eletrônico 01, de 07/02/2018 (DJE 08/02/2018). Ressalte-se que a expedição do alvará fica condicionada ao trânsito em julgado desta Decisão. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0851226-28.2024.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR Requerido(s): JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, proposto por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR em face de JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO. No EP 59 foi protocolado pedido de bloqueio de valores em face de JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO. No EP 60 foi juntada petição por Terceiro, EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEICULOS, informando que realizou uma operação de transferência via pix no valor R$ 70.000,00 equivocadamente para a conta bancária do Executado JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO, tendo inclusive juntado documentos. No EP 64 o Executado JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO apresentou impugnação à penhora com fundamento nos mesmos fatos alegados pelo Terceiro interessado. No EP 65 foi proferido Despacho determinando a intimação das partes no prazo de 05 (cinco) dias. No EP 69 a parte Exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO - SICREDI CELEIRO MT/RR alegou que o Executado e o Terceiro não teriam comprovado a impenhorabilidade do valor e solicitou a conversão do bloqueio em penhora e a posterior expedição de alvará em seu favor. No EP 72 foi juntado espelho completo e atualizado do SISBAJUD. Tendo em vista os documentos juntados no EP 60 e no EP 64, intimem-se o Terceiro EDIOMAR FERRARI COMERCIO DE VEICULOS e o Executado JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO para que, no prazo de 05 (cinco) dias, juntem aos presentes autos os colacionados aos EPs 60.2 e 64.3 com os prints registros de data de cada uma das mensagens enviadas por meio do aplicativo de mensagem Whatsapp. Com a juntada dos novos documentos, intime-se a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido os aludidos prazos concedidos às partes, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para. decisão com urgência Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0851226-28.2024.8.23.0010. Documento - 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO – SICREDI CELEIRO MT/RR Requerido(s): JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença. Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo. Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos. ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC. Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC). Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, seja expedida certidão de teor da decisão 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. 24. 25. 26. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0851226-28.2024.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTOS SORRISO – SICREDI CELEIRO MT/RR Requerido(s): JOÃO BRITO DE OLIVEIRA NETO DECISÃO o Cartório se a parte Exequente juntou aos autos a planilha atualizada CERTIFIQUE-SE do crédito relativo ao cumprimento de sentença. Caso não tenha sido juntada a referida planilha, a parte Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos a aludida planilha, a fim de se evitar o arquivamento do processo. Na hipótese de a parte Exequente não colacionar ao feito a mencionada planilha, os presentes autos. ARQUIVEM-SE Juntada a planilha atualizada do crédito exequendo, a parte Executada, na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito informado, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o acréscimo de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma prevista pelo art. 523, caput e §1º e §2º, do CPC. Caso a parte Executada não possua Advogado habilitado nos autos e não seja encontrada no endereço informado, a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça novo endereço para cumprimento da diligência, tendo em vista que cabe ao Requerente adotar as providências necessárias para viabilizar a citação/intimação do Requerido (art. 240, §2º, do CPC). Na hipótese de a parte Executada não ser encontrada nos endereços fornecidos pela parte Exequente, determino a da parte Executada nos Sistemas SNIPER, CONSULTA DE ENDEREÇO SISBAJUD e SIEL. Com o resultado e apresentado novo endereço,,, a DEFIRO a pedido do Exequente realização da diligência de intimação nos novos endereços encontrados. Na hipótese de ser fornecido mais de um endereço e,, a realização da desde que haja pedido neste sentido DEFIRO intimação em endereços simultâneos. Após a pesquisa de endereço, não havendo a localização da parte Executada ou caso sejam infrutíferas as diligências realizadas nos novos endereços encontrados, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS Transcorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação, começa a correr, independentemente de nova intimação, o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, conforme determinado pelo art. 525 do CPC. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, seja expedida certidão de teor da decisão 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24. judicial transitada em julgado (que gerou o cumprimento de sentença) para ser levada a protesto, conforme previsto no art. 517 do CPC. Nos termos do §2º do art. 517 do CPC, a referida certidão indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário. Admitido o processamento da execução,, seja expedida certidão que deverá constar a identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, conforme previsto no art. 828. Deve a parte Exequente, após recebimento de tais certidões, comunicar ao Juízo as averbações e protesto efetivados no prazo de 10 (dez) dias da sua concretização. Depois de transcorrido o prazo para o pagamento voluntário previsto no art. 523 do CPC,, a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do CPC. Outrossim, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, a parte Exequente para juntada de novo demonstrativo discriminado e atualizado do débito, com acréscimo da multa e dos honorários legais (art. 523, caput e §1º, do CPC). As consultas de bens e as medidas constritivas deverão ser realizadas na ordem. Caso o pedido da parte Exequente não esteja preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC adequado à referida ordem preferencial, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pedido ao disposto nesta Decisão e ao previsto no art. 835 do CPC. Apresentados os cálculos e, a caso tenha sido requerido pelo Exequente PROMOVA-SE penhora on-line através do SISBAJUD, na modalidade repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, como autorizado pelo art. 523, §3º, do CPC e em decorrência da ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 da mesma legislação. Determino, desde já, que eventual indisponibilidade excessiva seja cancelada (desbloqueada e/ou interrompida) após a juntada da resposta da penhora via SISBAJUD nos autos, conforme dispõe o art. 854, § 1º, do CPC De igual forma, determino, desde já, o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis caso a quantia total bloqueada seja de até R$ 90,00 (noventa reais), nos termos do art. 836 do CPC. Frutífera a diligência, a parte Executada para impugnar a penhora em 05 (cinco) dias, conforme dispõe art. 854, §3º, do CPC. Infrutífera a penhora on-line, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao processo de execução, indicando bens da parte executada passíveis de penhora e/ou que entender de direito, observando a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado, via sistema RENAJUD, devendo ser especificadas as eventuais restrições anteriores existentes nos veículos localizados., a consulta de bens passíveis de penhora em nome do Executado via sistema SNIPER. 24. 25. 26. Infrutíferas as medidas constritivas e consultas indicadas nos itens acima,, desde já,, a consulta de bens passíveis de penhora em nome da parte Executada no Sistema INFOJUD, relativa aos últimos dois exercícios, devendo ser resguardado o sigilo dos documentos, que somente poderão ser acessados pelas partes Com o resultado das medidas acima deferidas, a parte Exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a parte Exequente junte petição solicitando a expedição de ofício para Cartórios, Administração Pública Direta e Indireta, Empresas Públicas e Privadas, Concessionárias de Serviço Público a fim de que seja verificada a existência de bem penhoráveis e/ou vínculo empregatício da parte Executada, a parte Exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que diligenciou anteriormente de forma administrativa na busca das referidas informações, devendo ser advertida que a não comprovação resultará no indeferimento do pedido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

26/06/2025, 00:00

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Documento

Petição (Contraminuta)

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Expedição de documento

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Decurso de Prazo

Petição (Embargos Execução)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

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