Procedimento Comum Cível 0814633-63.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0814633-63.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

14/07/2026, 18:26

Petição (Embargos Execução)

13/07/2026, 16:39

Documento

07/07/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814633-63.2025.8.23.0010. Devolução de Mandado - CERTIDÃO Parte: ROBIATTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Mapa: https://plus.codes/67JXQ7RV+4J (2°47'25.01"N 60°42'21.44"W) Certifico e dou fé que, em última diligência realizada no dia 27/06/2026, deixei de proceder à citação da promovida ROBIATTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Constatei que o endereço indicado aparenta tratar-se de imóvel exclusivamente residencial, não havendo qualquer placa ou identificação de funcionamento da empresa no local. Na última tentativa de cumprimento, deixei recado na caixa de correios. Posteriormente, a Sra. Eliege, atual moradora do imóvel, entrou em contato comigo por meio de WhatsApp e informou que a empresa destinatária não funciona no endereço, esclarecendo que o imóvel não pertence mais ao Sr. Robson, tendo sido adquirido por ela no ano de 2022. Informou, ainda, que também tenta localizar o antigo proprietário, porém sem êxito. Observação: durante o cumprimento do presente mandado foi incluído 1 anexo. ARIANA SILVA COELHO Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 29/06/2026 00:39:28 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 2 ANEXO(S) ANEXO 1 Página 2 de 2

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento

30/06/2026, 09:46

Expedição de documento

30/06/2026, 08:34

Documento

30/06/2026, 08:34

Mandado

28/06/2026, 23:39

Ato ordinatório

23/06/2026, 19:07

Sem descrição

20/06/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0814633-63.2025.8.23.0010. Documento - CERTIDÃO - CONTESTAÇÃO Certifico que a contestação apresentada no EP. 80 é tempestiva. INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA Diante disto, neste mesmo ato, expeço intimação à parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Boa Vista-RR, 16/6/2026. Felipe Souza de Oliveira Técnico(a) Judiciário(a) Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 10:45

Expedição de documento

16/06/2026, 09:13

Expedição de documento

16/06/2026, 09:09

Documento

16/06/2026, 09:08

Documentos

Devolução de Mandado

•01/07/2026, 00:00

Documento

•17/06/2026, 00:00

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0814633-63.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Posse Valor da Causa:: R$98.000,00 Autor(s) CARLA TAYANA MATOS DA SILVA Rua Raimundo da Silva Bríglia, 1030 - Centenário - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-525 Réu(s) GABRIEL ALESSANDER IMÓVEIS Av. Benjamin Constant, 1987 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-072 - Telefone: (95) 98114-5230 ROBIATTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Porto Seguro, 174 - Centenário - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-617 ROBSON ROBIATTI GOMES Avenida Rio Grande do Sul, 267 - Estados - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-530 DESPACHO EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL 1. Intime-se a parte requerente, através de seu(s) advogado(s), para, querendo, emende a petição inicial, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 319, combinado com o artigo 320, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 do mesmo Diploma Legal, em especial para que: i) Parte autora (pessoa física) para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, colacionando aos autos documentos como a declaração de imposto de renda, contracheque, comprovante de renda, comprovação de cadastramento no CadÚnico ou programas sociais do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Auxílio Emergencial, Bolsa-Família, comprovação da existência de dependentes e de gastos, dentre outros, ou efetuar o recolhimento das custas no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se evitar o indeferimento, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. ii) Outras emendas que se fizerem necessário para o regular andamento processual. 2. Transcorrido o prazo do item acima, sem resposta(s) da parte requerente, com a respectiva certidão, retornem os autos conclusos para sentença sem resolução de mérito. 3. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do [1] Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório ( Portaria Conjunta n.º 001/2016- publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. 4. Cumpra-se. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (assinado digitalmente)

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 4ª VARA CÍVEL - PROJUDI DO CENTRO CÍVICO, 666 -,- Fórum Adv. Sobral Pinto - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4717 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0814633-63.2025.8.23.0010. MERO EXPEDIENTE - i. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Posse Valor da Causa:: R$98.000,00 Autor(s) CARLA TAYANA MATOS DA SILVA Rua Raimundo da Silva Bríglia, 1030 - Centenário - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-525 Réu(s) GABRIEL ALESSANDER IMÓVEIS Av. Benjamin Constant, 1987 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-072 - Telefone: (95) 98114-5230 ROBIATTI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Porto Seguro, 174 - Centenário - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-617 ROBSON ROBIATTI GOMES Avenida Rio Grande do Sul, 267 - Estados - BOA VISTA/RR - CEP: 69.305-530 DECISÃO 01. Consta nos autos que tramitam perante este Juízo demandas ajuizadas pela mesma parte autora, com identidade substancial de partes, causa de pedir e pedidos principais, todas relacionadas ao imóvel localizado na Casa 01 do Condomínio Residencial Luiza Robiatti, objeto de controvérsias envolvendo posse, propriedade e indenizações decorrentes de suposta irregularidade na área externa murada. 02. De acordo com decisão anteriormente proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível (processo nº 0814633-63.2025.8.23.0010), reconheceu-se a existência de conexão e prevenção em razão da anterior distribuição à 4ª Vara Cível do processo nº 0836006-87.2024.8.23.0010, ainda que extinto sem resolução de mérito, fixando a competência daquele Juízo. 03. Assim, determino a reunião dos autos do processo nº 0847278-78.2024.8.23.0010 e do processo nº 0814633-63.2025.8.23.0010, em trâmite na 4ª Vara Cível desta Comarca, reconhecido como juízo prevento, para processamento e julgamento conjunto. 04. Por oportuno, intime-se a parte requerente, através de seu(s) advogado(s), para, querendo, emende a petição inicial, nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 319, combinado com o artigo 320, ambos do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fundamento no parágrafo único do artigo 321 do mesmo Diploma Legal, em especial para que: i. ii. iii. Pagamento das custas processuais, na forma da lei; Recolher a(s) taxa(s) para impressão da(s) contrafé(s) no valor de R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) por lauda, no prazo de 15 (quinze) dias. Outras emendas que se fizerem necessário para o regular andamento processual. 05. Havendo o cumprimento do(s) item(ns) anterior(es), desde já determino a(s) citação(ões) da(s) parte(s) requerida(s). 06. Com a finalidade de atendimento ao determinado nos itens acima (leia-se: concretização do ato citatório da parte requerida), deverá o Cartório cumprir as seguintes diligências, obedecendo-se as modalidades de citação(ões) prevista(s) no Novo Código de Processo Civil, na seguinte ordem de prioridade: a) NCPC: inciso V do Art. 246 - Por meio eletrônico, conforme regulado em lei e nos conveniados com TJ/RR; b) NCPC: inciso III do Art. 246 - Pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o(s) citando(s) comparecer(em) em cartório; c) NCPC: inciso I do Art. 246 - Pelo correio (NCPC: arts. 247 e 248); d) NCPC: inciso II do Art. 246 - Por oficial de justiça (NCPC: art. 249 e segts); e) NCPC: Art. 252 - Citação(ões) por hora certa, quando configurado os requisitos legais; f) NCPC: Art. 260 e segts - Em sendo o caso, por Carta Precatória; g) NCPC: inciso IV do Art. 246 - Por edital (Somente neste caso, enviar os autos conclusos para deliberação deste Magistrado). 07. Independentemente de dar conclusão do processo, deverão os servidores do Cartório desta Vara adotarem as diligências supramencionadas caso o(s) Advogado(s) apresente(m) novo(s) endereço(s) da parte ré(s)/executada(s). 08. Da mesma forma, em casos excepcionalíssimos, quando já houverem esgotadas todas as tentativas de localização do(s) réu(s)/executado(s) e, devidamente comprovado nos autos, autorizo o Cartório utilizar os sistemas Infojud e SIEL para buscas de endereços da(s) parte(s) não localizadas. 09. Sobre a Carta Precatória, tendo em vista seu caráter itinerante, bem como a permissão do novo Código de Processo Civil, a própria parte requerente/exequente deverá promover sua distribuição perante o Juízo Deprecado, salvo, se tal ato for praticado em Comarcas dentro do Estado de Roraima, oportunidade em que a distribuição será realizada por meio eletrônico no sistema Projudi. 10. Sendo o caso de citação por Oficial de Justiça deverá constar no Mandado de citação, que o meirinho proceda à diligência de acordo com os arts. 252 e 253 do NCPC, ou seja, observar quanto ao(s) procedimento(s) para citação por hora certa. 11. Havendo preliminares de mérito na apresentação da contestação, intime-se a parte demandante, por intermédio de seu advogado, via Projudi, para apresentar Réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 12. Sem apresentação de preliminares na contestação e/ou ocorrendo pedido de produção de provas, retornem-me os autos conclusos para decisão saneadora do feito. 13. Sendo silentes as partes após apresentação da contestação, voltem-me os autos conclusos para sentença. 14. Transcorrido o prazo do item “04”, sem resposta(s) da parte requerente, com a respectiva certidão, retornem os autos conclusos para sentença sem resolução de mérito. 15. Para se alcançar maior celeridade e agilidade na tramitação dos processos, nos termos do inciso XIV do Artigo 93 da Constituição Federal, determino aos servidores do [1] Cartório desta Vara para adotar os comandos e procedimentos ordinatórios, sem caráter decisório, objetivando a rápida solução da demanda e finalização da prestação jurisdicional, ainda que isso importe em outros atos de caráter conciliatório, administração e executórios, que deverão ser reduzidos a termo o Ato Ordinatório (Portaria Conjunta n.º 001/2016 - publicada no DJe n.º 5876) ou lavrada a respectiva certidão. Boa Vista/RR, data constante do sistema. Jarbas Lacerda de Miranda Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível (Assinado digitalmente) [1] XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0814633-63.2025.8.23.0010 DECISÃO CONJUNTA (Processos n. 0847278-78.2024.8.23.0010 e 0814633-63.2025.8.23.0010) Trata-se de análise da distribuição e da competência em razão da prevenção e da conexão entre os processos n. 0836006-87.2024.8.23.0010, 0847278-78.2024.8.23.0010 e 0814633-63.2025.8.23.0010, todos ajuizados por CARLA TAYNA MATOS DA SILVA ZANETTE, com fundamento em pretensões possessórias e, em parte, indenizatórias, relativas à Casa 01 do Condomínio Residencial Luiza Robiatti. Inicialmente, verifica-se que o processo de nº 0836006-87.2024.8.23.0010 foi distribuído à 4ª Vara Cível em 15/08/2024, tendo sua petição inicial indeferida no evento 12.1. Apesar da extinção sem resolução do mérito, tal distribuição é suficiente para fixar a prevenção daquele juízo, nos termos do art. 59 do Código de Processo Civil. Posteriormente, o processo de nº 0847278-78.2024.8.23.0010 foi distribuído à 1ª Vara Cível em 24/10/2024, e se encontra em fase instrutória. No curso da demanda, foi proferida decisão no evento 34.1 reconhecendo a ilegitimidade passiva de algumas rés. Já o processo de nº 0814633-63.2025.8.23.0010 foi inicialmente distribuído à 4ª Vara Cível, que reconheceu a conexão com o processo 0847278-78.2024.8.23.0010, determinando a remessa dos autos à 1ª Vara Cível (evento 6.1). No entanto, ao se proceder à análise dos elementos essenciais da demanda, constata-se que os três processos apresentam identidade substancial de partes, causa de pedir e pedidos principais. Em todos, a parte autora afirma ter adquirido o imóvel com área externa murada apresentada como privativa, exercendo posse pacífica desde 2021. Os fatos centrais giram em torno da notificação expedida pelo condomínio para deliberar sobre a demolição da área, o que a autora entende como turbação à posse e conduta omissiva ou abusiva da imobiliária. A causa de pedir, tanto fática quanto jurídica, é idêntica nos três feitos, e os pedidos formulados – especialmente a manutenção de posse e a tutela de urgência – são essencialmente os mesmos. A inclusão de pedidos acessórios, como indenização por danos morais e materiais, não altera a identidade do núcleo da controvérsia. Desse modo, conforme dispõe o art. 59 do CPC, a prevenção se estabelece pela distribuição da primeira demanda, ainda que extinta sem resolução de mérito, devendo os demais feitos conexos ser remetidos ao juízo prevento, a fim de se evitar decisões conflitantes e garantir a unidade do julgamento. Assim, com fundamento no art. 59 do Código de Processo Civil, reconheço a prevenção da 4ª Vara Cível, diante da anterior distribuição do processo nº 0836006-87.2024.8.23.0010. Via de consequência, determino a remessa do processo nº 0847278-78.2024.8.23.0010 à 4ª Vara Cível, juízo prevento; Determino a devolução do processo nº 0814633-63.2025.8.23.0010 à 4ª Vara Cível, revendo-se a redistribuição anteriormente determinada com base em conexão. Intime-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

30/06/2025, 00:00

26/06/2025, 00:00

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Petição (Contraminuta)

Petição (Embargos Execução)

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