Cumprimento de sentença 0821838-80.2024.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0821838-80.2024.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de Prazo)

11/12/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821838-80.2024.8.23.0010 SENTENÇA Consta nos autos cumprimento integral da obrigação (Eps. 93, 95 e 98 e 102). Sobre a extinção do processo executivo, dispõe o Estatuto Processual Civil: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;”. Assim, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Intimem-se. Após, arquive-se. Boa Vista, data constante no sistema. (assinado eletronicamente) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 11:45

Definitivo

24/11/2025, 10:48

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 10:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/11/2025, 16:42

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 10:08

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Av. Glaycon de Paiva - Fórum da Cidadania - Palácio Latife Salomão, 550 - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-250 - Fone: (95)3198-4702 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0821838-80.2024.8.23.0010 DECISÃO Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifico que a parte executada propôs um acordo no Ep. 86, para pagamento do saldo remanescente em 3 (três) parcelas de R$ 198,74 (cento e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos). A exequente aceitou a proposta, mas condicionou o acordo à inclusão de uma cláusula penal em caso de descumprimento (Ep. 87). A executada foi intimada para se manifestar sobre a contraproposta (Ep. 90), mas permaneceu inerte, deixando o prazo transcorrer (Ep. 92). Desta feita, verifico que o acordo não foi homologado, em razão da inércia da parte executada em responder à contraproposta. Entretanto, apesar da não homologação, a parte executada realizou os pagamentos mensais no valor de R$ 198,74 (cento e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos), de acordo com os parâmetros da proposta que fez, conforme comprovantes anexados nos Eps. 93, 95 e 98. Diante do exposto, considerando que os pagamentos foram efetuados diretamente para a conta bancária da exequente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que ainda entender de direito. Após, conclusos para decisão. Boa Vista, data constante no sistema. (ass. digital) BRUNA GUIMARÃES BEZERRA FIALHO Juíza Titular do 3º Juizado Especial Cível

08/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2025, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2025, 09:54

Outras Decisões

03/10/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 10:49

Documento (Informações)

25/09/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 08:42

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 00:00

Decisão

•08/10/2025, 00:00

—

Petição (Renúncia de Prazo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Documento (Informações)

Petição (Petição (outras))

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