Cumprimento de sentença 0805348-46.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0805348-46.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 00:07

Definitivo

30/03/2026, 10:16

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:15

Ato ordinatório

27/03/2026, 09:06

Expedição de documento

26/03/2026, 17:55

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:09

Expedição de documento

18/03/2026, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805348-46.2025.8.23.0010 DESPACHO Autoinspeção 2026 (Portaria 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista n.º 1/2026)1 Processo incluído na amostra de feitos objeto de autoinspeção judicial determinada pelo art. 56, inc. VII, da Resolução n. 27, de 25 de outubro de 2023 (Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima). Autos inspecionados. Ao Cartório para que requisite informações acerca do cumprimento da carta precatória e mandado de retificação de ep. 54. Intimem-se. Cumpra-se. Data, hora e assinatura registradas em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito 1Publicada no DJE 8040, de 23 de fevereiro de 2026.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento

12/03/2026, 18:45

Expedição de documento

12/03/2026, 17:27

Mero expediente

25/02/2026, 14:40

Conclusão (para decisão)

23/02/2026, 09:19

Expedição de documento

23/02/2026, 09:18

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3004151-26.2025.8.06.0070. Documento - Protocolado por: SDAOURLEOS DE SOUZA LEITE Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - 1º Grau Comprovante de protocolo Processo Número do Órgão julgador: 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Jurisdição: Comarca de Crateús Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) Assunto principal: Intimação Valor da causa: R$ 1.518,00 Partes: Audiência Documentos protocolados Tipo Tamanho (KB) 0,04 0805348-46.2025.8.23.0010-instr.pdf 994,39 0805348-46.2025.8.23.0010-cp.pdf 76,27 Assuntos Lei DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem (11781) / Intimação (11782 CPC REQUERENTE REQUERIDO Distribuído em: 14/11/2025 15:10

18/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 00:00

Documento

•18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805348-46.2025.8.23.0010 DECISÃO/DESPACHO O art. 99 do Código de Processo Civil, atendendo a cooperação, determina que o Magistrado permita a parte antes de indeferir o pedido de gratuidade da justiça, a comprovação sobre a existência dos pressupostos legais. Entendo que, no caso, a gratuidade não possa ser concedida de plano. Cabe a parte, até pelo contexto fático apresentado, comprovar o prejuízo de que o pagamento das custas processuais trará para o sustento pessoal ou familiar. Anoto, por oportuno, que a declaração da parte não é suficiente para a comprovação da insuficiência, tendo o Juiz o poder-dever de investigar a real necessidade. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, junte aos autos documentos que atestem a impossibilidade de pagamento das custas, por exemplo: 1. Cópia da Carteira de Trabalho com as últimas anotações; 2. Comprovante de renda (holerite ou contracheque) dos últimos três meses; 3. Declaração de IRPF dos últimos três exercícios; 4. Certidão negativa do cartório de registro de imóveis; 5. Extrato bancário das contas que possui movimentação financeira; 6. Demonstrativo das despesas mensais, tais como: conta de energia elétrica, financiamento imobiliário, despesas com plano de saúde, educação, alimentação (rol exemplificativo e avaliado individualmente para observar se os valores auferidos são insuficientes para arcar com as despesas mensais); e 7. Documentos pertinentes ao caso colocado sob análise, tendo em vista eventuais particularidades do pedido. Decorrido o prazo, tragam os autos conclusos em campo decisão inicial. Tomem-se as demais providências de estilo. Cumpra-se. Data, hora e assinatura constantes em sistema. Bruno Fernando Alves Costa Juiz de Direito

25/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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