Execução da Pena 0801153-56.2023.8.23.0020 - TJRR

Execução da Pena 0801153-56.2023.8.23.0020 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:04

Definitivo

15/07/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 17:03

Expedição de documento (Decisão)

15/07/2025, 17:03

Desarquivamento

15/07/2025, 16:59

Definitivo

15/07/2025, 12:21

Documento (Informações)

14/07/2025, 15:32

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2025, 13:33

Trânsito em julgado

10/07/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 20:44

Ato ordinatório

06/07/2025, 00:03

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801153-56.2023.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de guia de acompanhado das condições impostas no ANPP. R$3.000,00 (três mil reais) seria deduzida Conforme acordo a prestação pecuniária fixada no valor do valor pago da fiança de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) e o restante do pagamento de R$360,00 (trezentos e sessenta reais) seria abatido do valor de sobra da fiança que paga pelo esposo da investigada nos autos do processo 0800632-14.2023.8.23.0020 (FRANCISCO FERNANDES DA SILVA) É o relatório. DECIDO. Conforme se obseva nos autos foram juntados os comprovantes de pagamento das fianças no valor de R$ 2.640,00 (mov. 36.3) e de R$ 6.600,00 (mov. 36.2). Desta feita, proceda-sea transferência do valor de R$ 2.640,00 (mov. 36.3) para a conta judicial da comarca. Ainda, considerando a juntada do comprovante de depósito da fiança de R$ 6.600,00 (mov. 36.2), recolhida pelo esposo da investigada nos autos do processo 0800632-14.2023.8.23.0020 (FRANCISCO FERNANDES DA SILVA), proceda-se a transferência apenas do valor de R$ 360,00 para a conta judicial, referente ao remanescente da prestação pecuniária. Assim, considerando que cumpridas as condições do acordo, de rigor a extinção da punibilidade da investigada. ELISONIA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE imposta ao investigado NASCIMENTO SILVA pelo cumprimento da pena, nos termos do art. 28-A, § 13 do CPP. Ciência ao MP e a Defesa. Transitada em julgado, arquivem-se. Caracaraí, 12/6/2025. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE CARACARAÍ VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DE CARACARAÍ - VEPEMA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 0 - Fórum Juiz Paulo Martins de Deus - Centro - Caracaraí/RR - CEP: 69.360-970 - Fone: (95) 3198 4166 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0801153-56.2023.8.23.0020 SENTENÇA Trata-se de guia de acompanhado das condições impostas no ANPP. R$3.000,00 (três mil reais) seria deduzida Conforme acordo a prestação pecuniária fixada no valor do valor pago da fiança de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais) e o restante do pagamento de R$360,00 (trezentos e sessenta reais) seria abatido do valor de sobra da fiança que paga pelo esposo da investigada nos autos do processo 0800632-14.2023.8.23.0020 (FRANCISCO FERNANDES DA SILVA) É o relatório. DECIDO. Conforme se obseva nos autos foram juntados os comprovantes de pagamento das fianças no valor de R$ 2.640,00 (mov. 36.3) e de R$ 6.600,00 (mov. 36.2). Desta feita, proceda-sea transferência do valor de R$ 2.640,00 (mov. 36.3) para a conta judicial da comarca. Ainda, considerando a juntada do comprovante de depósito da fiança de R$ 6.600,00 (mov. 36.2), recolhida pelo esposo da investigada nos autos do processo 0800632-14.2023.8.23.0020 (FRANCISCO FERNANDES DA SILVA), proceda-se a transferência apenas do valor de R$ 360,00 para a conta judicial, referente ao remanescente da prestação pecuniária. Assim, considerando que cumpridas as condições do acordo, de rigor a extinção da punibilidade da investigada. ELISONIA Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE imposta ao investigado NASCIMENTO SILVA pelo cumprimento da pena, nos termos do art. 28-A, § 13 do CPP. Ciência ao MP e a Defesa. Transitada em julgado, arquivem-se. Caracaraí, 12/6/2025. NOÊMIA CARDOSO LEITE DE SOUSA Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

27/06/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 00:00

Sentença

•27/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Desarquivamento

Definitivo

Documento (Informações)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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