Cumprimento de sentença 0827567-29.2020.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0827567-29.2020.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

19/06/2026, 10:49

Petição (Embargos Execução)

04/07/2025, 22:43

Petição (Contraminuta)

04/07/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BOA VISTA - PROJUDI Praça do Centro Cívico, 666 - Fórum Advogado Sobral Pinto - 1º piso - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198 4771 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0827567-29.2020.8.23.0010 DECISÃO Fica mantida a decisão em razão de ter sido determinada a suspensão de todos os feitos que versem sobre a mesma controvérsia jurídica tratada no IRDR n.º 4, até o julgamento do recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça. Expedientes necessários. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI)

27/06/2025, 00:00

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Documentos

Decisão

•27/06/2025, 00:00

Decisão

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW (IWIRZSPZMHSTIPEW(MZMWʮIWHI'ʛPGYPSW.YHMGMEMWIHI8IGRSPSKMEHE-RJSVQEʡʝSHE.YWXMʡE*IHIVEPRS6MS+VERHIHS7YP 6)7913(3'ʀ0'903 4VSGIWWS %YXSV >)2%-()*6%2'-7'%'%6:%0,3()7397% 6ʣY )78%(3()636%-1% -4%68)7 2SQI 4VMRGMTEPGSVVMKMHS.YVSW1SVEXʬVMSW 7IPMG 8SXEP 6 >)2%-()*6%2'-7'%'%6:%0,3()7397% 8SXEP4EVXIW" --838%0->%ʆʂ3 (IWGVMʡʝS 8SXEP 6 79&838%0(%'328% - 838%0(%'328%)1 %89%0->%(3%8ʈ*):)6)-63 &SE:MWXE HIJIZIVIMVSHI CCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCCC 'ʛPGYPSIPEFSVEHSTSV 3FWIVZEʡʮIWHMKMXEHEWTIPSYWYʛVMS )T 'VMXʣVMSWITEVʜQIXVSWHSGʛPGYPS (EXEHIMRʧGMSHSWNYVSWQSVEXʬVMSW HIJSVQEHIGVIWGIRXITEVETEVGIPEWGSQHEXETSWXIVMSV.YVSWHIQSVE EEEXʣ I.YVSWHE4SYTERʡE 'VMXʣVMSHIGSVVIʡʝSQSRIXʛVMEHEWTEVGIPEW -4'%) !"3682382&82-24' -4'%) IQHMERXI 'SQTSWMʡʝS 3682 382 &82 -24' -4'%) IQHMERXI 3YXVEW7YGYQFʤRGMEW 2ʝSJSVEQETYVEHEW,SRSVʛVMSWEHZSGEXʧGMSW 2ʝSJSVEQETYVEHSW:IVWʝS +IVIRSZEQIRXIIWXIGʛPGYPSYWERHSSMHIRXMJMGEHSVJ 4ʛKMREHI 838%0(%'328%)1 %89%0->%(3%8ʈ*):)6)-63 )T )WXITVSKVEQEJSMHIWIRZSPZMHSEXʧXYPSHIWYKIWXʝSRSMRXYMXSHITSWWMFMPMXEVUYIS%YXSVETVIWIRXIYQEGSRXERSQSQIRXSHSENYM^EQIRXSISYHEI\IGYʡʝSHSTVSGIWWS'SRXYHSWEPMIRXEQSWUYIWIQTVITVIZEPIGIVʛSIRXIRHMQIRXSHIGEHE.Yʧ^SREWUYIWXʮIWTIVXMRIRXIWESW GʛPGYPSWNYHMGMEMW4IPSJEXSHIWWITVSKVEQEGSRXIVMRʱQIVEWSTʡʮIWHIGVMXʣVMSWHIGSVVIʡʝSQSRIXʛVMEIHINYVSWQSVEXʬVMSWSYWYʛVMSJMGEVʛMRXIMVEQIRXIVIWTSRWʛZIPTIPEWWYEWIWGSPLEW%WMQTPIWYXMPM^EʡʝSHSTVSKVEQERʝSMQTPMGEIQGIVXI^EEFWSPYXERSWIYVIWYPXEHSJMREPIRIQ IQEGIMXEʡʝSGSQTYPWʬVMETSVTEVXIHS1EKMWXVEHS:IVWʝS 1SXSV 4VS +IVIRSZEQIRXIIWXIGʛPGYPSYWERHSSMHIRXMJMGEHSVJ 4ʛKMREHI 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW ()132786%8-:3()4%6')0%7 'ʛPGYPSTEVE >)2%-()*6%2'-7'%'%6:%0,3()7397% (EXE 4VMRGMTEP % 'SIJ'SVV 1SRIXʛVME & 4VMRGMTEP 'SVVMKMHS '!%\&.YVSW (.YVSW 4VMRGMTEP )!'\( 7IPMG * 7IPMG +! ') \* 8SXEP 6,!')+ 3FW 8SXEMW 8SXEPTEVE >)2%-()*6%2'-7'%'%6:%0,3()7397% +IVIRSZEQIRXIIWXIGʛPGYPSYWERHSSMHIRXMJMGEHSVJ 4ʛKMREHI 4VSNIJ;IF4VSKVEQETEVE'ʛPGYPSW.YHMGMEMW

20/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos Execução)

Petição (Contraminuta)

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