Procedimento Comum Cível 0808912-33.2025.8.23.0010 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0808912-33.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 10:31

Petição (Embargos Execução)

16/06/2026, 20:58

Petição (Renúncia de Prazo)

05/06/2026, 13:02

Petição (não entregue ao destinatário)

05/06/2026, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - COMARCA DE BOA VISTA Primeira Vara Cível Autos: 0808912-33.2025.8.23.0010 (11h) ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 27 dias de Maio de 2026, nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado e Roraima, no Fórum Advogado Sobral Pinto – Sala de Audiências da Primeira Vara Cível de Competência Residual, sob a presidência do MM Juiz Titular da unidade, Dr. Bruno Fernando Alves Costa. Com as formalidades legais, foram apregoadas as partes, verificou-se presente o autor, acompanhado do advogado, Dr. Aldemio Ribeiro do Nascimento, OAB/RR 2805; presente as requeridas, acompanhadas da advogada, Dra. Neive Mara Bitencourt, OAB/RR 2772. Audiência designada para oitiva das testemunhas das partes, arroladas nos Eps. 121 e 126. Aberto os trabalhos, a primeira testemunha apresentada da parte autora, Sra. Cinthya Brasil, foi dispensada pelo MM Juiz, tendo em vista ser genitora do autor. O advogado do autor apresentou objeção (alegações em gravação). O MM Juiz manteve a decisão indeferindo/dispensando a oitiva da genitora (ponderações em gravação). Em seguida, foi ouvida a testemunha: 1. Sr. Francesco Estanislau Palermo – compromissado na forma da Lei; em seguida foram ouvidas as testemunhas da parte ré: 2. Sra. Késia Ribeiro da Silva, CPF: 833.258.242-34, ouvida como informante; 3. Lins Rodrigo Nascimento Paiva – ouvido como testemunha - compromissado na forma da Lei. Encerrada a Instrução. Sem pedidos ou objeções. Em cooperação, o MM Juiz concedeu prazo de 10 dias comum para alegações finais. Decorrido o prazo, conclusos para sentença. Nada mais. O ato foi encerrado às 12h. Eu, Taiuan Bonfim, digitei e juntei em sistema. 1 Praça do Centro Cívico - n. 666 - Centro - 69301-380 - (95) 3198 4734 - [email protected]

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - COMARCA DE BOA VISTA Primeira Vara Cível Autos: 0808912-33.2025.8.23.0010 (11h) ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 27 dias de Maio de 2026, nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado e Roraima, no Fórum Advogado Sobral Pinto – Sala de Audiências da Primeira Vara Cível de Competência Residual, sob a presidência do MM Juiz Titular da unidade, Dr. Bruno Fernando Alves Costa. Com as formalidades legais, foram apregoadas as partes, verificou-se presente o autor, acompanhado do advogado, Dr. Aldemio Ribeiro do Nascimento, OAB/RR 2805; presente as requeridas, acompanhadas da advogada, Dra. Neive Mara Bitencourt, OAB/RR 2772. Audiência designada para oitiva das testemunhas das partes, arroladas nos Eps. 121 e 126. Aberto os trabalhos, a primeira testemunha apresentada da parte autora, Sra. Cinthya Brasil, foi dispensada pelo MM Juiz, tendo em vista ser genitora do autor. O advogado do autor apresentou objeção (alegações em gravação). O MM Juiz manteve a decisão indeferindo/dispensando a oitiva da genitora (ponderações em gravação). Em seguida, foi ouvida a testemunha: 1. Sr. Francesco Estanislau Palermo – compromissado na forma da Lei; em seguida foram ouvidas as testemunhas da parte ré: 2. Sra. Késia Ribeiro da Silva, CPF: 833.258.242-34, ouvida como informante; 3. Lins Rodrigo Nascimento Paiva – ouvido como testemunha - compromissado na forma da Lei. Encerrada a Instrução. Sem pedidos ou objeções. Em cooperação, o MM Juiz concedeu prazo de 10 dias comum para alegações finais. Decorrido o prazo, conclusos para sentença. Nada mais. O ato foi encerrado às 12h. Eu, Taiuan Bonfim, digitei e juntei em sistema. 1 Praça do Centro Cívico - n. 666 - Centro - 69301-380 - (95) 3198 4734 - [email protected]

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Documento - COMARCA DE BOA VISTA Primeira Vara Cível Autos: 0808912-33.2025.8.23.0010 (11h) ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Aos 27 dias de Maio de 2026, nesta cidade e Comarca de Boa Vista, Estado e Roraima, no Fórum Advogado Sobral Pinto – Sala de Audiências da Primeira Vara Cível de Competência Residual, sob a presidência do MM Juiz Titular da unidade, Dr. Bruno Fernando Alves Costa. Com as formalidades legais, foram apregoadas as partes, verificou-se presente o autor, acompanhado do advogado, Dr. Aldemio Ribeiro do Nascimento, OAB/RR 2805; presente as requeridas, acompanhadas da advogada, Dra. Neive Mara Bitencourt, OAB/RR 2772. Audiência designada para oitiva das testemunhas das partes, arroladas nos Eps. 121 e 126. Aberto os trabalhos, a primeira testemunha apresentada da parte autora, Sra. Cinthya Brasil, foi dispensada pelo MM Juiz, tendo em vista ser genitora do autor. O advogado do autor apresentou objeção (alegações em gravação). O MM Juiz manteve a decisão indeferindo/dispensando a oitiva da genitora (ponderações em gravação). Em seguida, foi ouvida a testemunha: 1. Sr. Francesco Estanislau Palermo – compromissado na forma da Lei; em seguida foram ouvidas as testemunhas da parte ré: 2. Sra. Késia Ribeiro da Silva, CPF: 833.258.242-34, ouvida como informante; 3. Lins Rodrigo Nascimento Paiva – ouvido como testemunha - compromissado na forma da Lei. Encerrada a Instrução. Sem pedidos ou objeções. Em cooperação, o MM Juiz concedeu prazo de 10 dias comum para alegações finais. Decorrido o prazo, conclusos para sentença. Nada mais. O ato foi encerrado às 12h. Eu, Taiuan Bonfim, digitei e juntei em sistema. 1 Praça do Centro Cívico - n. 666 - Centro - 69301-380 - (95) 3198 4734 - [email protected]

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento

27/05/2026, 12:46

Expedição de documento

27/05/2026, 12:46

Expedição de documento

27/05/2026, 11:58

de Instrução (Juiz(a); realizada)

27/05/2026, 11:58

Ato ordinatório

21/05/2026, 10:21

Ato ordinatório

21/05/2026, 10:18

Ato ordinatório

21/05/2026, 10:18

Ato ordinatório

21/05/2026, 10:17

Documentos

Documento

•28/05/2026, 00:00

Documento

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Processo nº: 0808912-33.2025.8.23.0010 Classe Processual: Procedimento Comum Cível (Direito de Imagem) Autor(s): NONATO VITOR BRASIL DE SOUZA, Réu(s): KÁTIA RAFAELA SILVA MONTOYA, SARA VANESSA SILVA MENEZES, Valor da Causa: R$ 43.202,00 designada para o dia no link Audiência de Instrução 27 de maio de 2026 às 11:00 horas. https://g.tjrr.jus.br/8o6n Dia: 27 de maio de 2026 às 11:00 horas Link de internet: https://g.tjrr.jus.br/8o6n Se preferir, basta apontar a câmera para o ao lado, para a URL ser copiada. QR code Orientações detalhadas para você participar da audiência estão no verso deste Obs.: documento. Por ordem do MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, ficam as partes intimadas da designação da, a ser realizada pela Audiência de Instrução designada para o dia 27 de maio de 2026 às 11:00 horas 1ª Vara Cível de Boa Vista, preferencialmente presencial e também por vídeo conferência do aplicativo “Scriba” do Tribunal de Justiça de Roraima para o qual deverá ser acessada pelo link acima indicado. Observe que é possível a participação presencial das partes em sala de audiência da unidade cujo endereço consta no cabeçalho. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é e a ausência injustificada ou o não acesso à obrigatório sala virtual em até após o horário designado, será considerado como ato atentatório à 10 minutos dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou Estado. As partes devem estar. acompanhadas de seus advogados/procuradores As audiências estão designadas para o horário local (RR) e serão abertas minutos antes do horário marcado. a intimação do autor para a audiência em Pelo que dispõe o artigo 49, § 1º, da Portaria 2/2024, questão será realizada na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º, CPC). Em caso de dúvidas, entre em contato: (95) 98400-5156 e/ou 3198-4734. Boa Vista/RR, 02 de março de 2026 FAEL SOUZA DE MOURA Servidor(a) Judiciário (Assinado Digitalmente)

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0808912-33.2025.8.23.0010 Decisão Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Nonato Vitor Brasil de Souza em face de Sara Vanessa Silva Menezes e Katia Rafaela de Sá e Silva, na qual o requerente, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH, alega ter sido indevidamente acusado de importunação sexual pelas requeridas, resultando em sua prisão, imposição de medida protetiva de urgência e grave repercussão social e profissional. Sustenta que, mesmo cientes de sua condição, as requeridas insistiram na acusação, gerando constrangimento no ambiente de trabalho, despesas com transporte particular em razão da restrição ao uso do transporte público (R$ 3.702,00), contratação de defesa técnica em três processos judiciais (R$ 9.500,00) e agravamento de seu estado de saúde psíquica. Requer a condenação das requeridas ao pagamento de R$ 30.000,00 por danos morais e R$ 13.202,00 por danos materiais, além dos pedidos de justiça gratuita, prioridade de tramitação e produção de prova testemunhal e documental (ep. 1.1). Deferida a gratuidade da justiça (ep. 6). Contestação no ep. 92. Réplica no ep. 97. Em manifestação apresentada para fins de especificação de provas, o requerente manifestou interesse na produção de prova testemunhal, requerendo o seu depoimento pessoal e a oitiva de testemunhas arroladas (ep. 108). É o relatório. Decido. As questões preliminares suscitadas serão analisadas por ocasião da sentença. Ausentes, contudo, matérias prejudiciais ao exame do mérito, declaro a admissibilidade da demanda e a regularidade do processo, reputando, pois, saneado o feito. Trata-se de ação voltada à reparação por danos morais e materiais supostamente decorrentes de suposta denúncia inverídica de importunação sexual, formulada pelas requeridas em desfavor do requerente, que é pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH. Assim, em juízo constitutivo, fixo os seguintes pontos controvertidos: (i) se houve efetivo dano moral e material suportado pelo requerente em razão da atuação das requeridas; (ii) se há nexo de causalidade entre a conduta das requeridas e os danos alegadamente sofridos; (iii) se a atuação das requeridas se deu dentro dos limites do exercício regular de um direito subjetivo ou se houve excesso e responsabilidade civil. A controvérsia de direito reside na aplicação dos requisitos para configuração da responsabilidade civil por ato lícito com abuso de direito, bem como nos limites do exercício do direito de petição e denúncia, especialmente quando confrontados com a proteção da dignidade da pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e do Código Civil. No caso, o relato de testemunhas poderá ser benéfico para o deslinde da controvérsia, razão pela qual defiro a produção de prova testemunhal, limitando-se a três testemunhas por parte, nos termos do art. 357, §6º, do CPC. As partes deverão informar previamente os nomes, qualificação e contatos das testemunhas, responsabilizando-se integralmente por sua apresentação espontânea na audiência, independentemente de intimação judicial. No mais, indefiro o pedido de depoimento pessoal do próprio requerente, uma vez que, nos termos do art. 385 do Código de Processo Civil, tal medida somente pode ser determinada de ofício ou requerida pela parte contrária. Designe-se data para realização de audiência de instrução. Intimem-se as partes acerca desta decisão para, querendo, manifestar-se nos termos do art. 357, §1º, do CPC. Int. Cumpra-se. Boa Vista/RR, data, hora e assinatura registradas em sistema. Guilherme Versiani Gusmão Fonseca Juiz Cooperador

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808912-33.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ATO ORDINATÓRIO (art. 55 da Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Intima-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o julgamento conforme o estado do feito, especificação das provas que efetivamente pretendam produzir e. Pelo artigo 55 da apresentação da delimitação das questões de fato e de direito controvertidas Portaria 2/24, ficam ainda as partes intimadas: § 1.ºDeverá constar na intimação que, à luz do dever de cooperação (art. 6º, CPC) e do dever das partes positivado no art. 77, inciso III, do Código de Processo Civil, o requerimento de produção probatória deverá ser apresentado com fundamentação e justificação concreta, explicitando a necessidade e pertinência da prova com a causa ou a questão debatida, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 139, inciso III, e art. 370, ambos do Código de Processo Civil. § 2.ºDeverá constar na referida intimação que, no caso de requerer a produção de prova oral, a parte deverá comprovar a real necessidade da intimação por oficial de justiça no prazo a ser assinalado pelo juízo para apresentar o rol de testemunhas, a teor do inciso II do § 4º do art. 455 do Código de Processo Civil, cuja justificativa deverá ser idônea, com emprego de fundamentação concreta, sob pena de indeferimento de plano e de caracterizar desistência da prova. § 3.ºNa intimação mencionada neste artigo deverá constar, ainda, a faculdade atribuída às partes para apresentarem proposta consensual das questões de fato e de direito controvertidas para fins de homologação judicial, na forma do art. 357, § 2º, do Código de Processo Civil. Boa Vista/RR, 13/10/2025. REGINA MARIA AGUIAR CARVALHO Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente)

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 1ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2ª andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4734 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808912-33.2025.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO (Portaria de Atos Ordinatórios n. 02 publicada no DJE 7733 do dia 29.10.2024, págs. 15/30) Certifico que a juntada ao evento 92 é. Contestação tempestiva¹ Em ato contínuo, Intimo a parte requerente para, querendo, apresentar referida, em 15 (quinze) dias. réplica à Contestação Boa Vista/RR, 16/9/2025. JAILSON MEDEIROS TEIXEIRA Servidor(a) do Judiciário (Assinado Digitalmente) ¹Art. 231, do CPC, Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo § 1º Quando houver mais de um réu, o dia do começo do prazo para contestar corresponderá à última das datas a que se referem os incisos I a VI do caput. ² Art. 62, da Portaria 01/2020, Proposta a reconvenção e comprovado o pagamento das custas iniciais, deverá a Serventia intimar a parte autora na pessoa do seu procurador para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias (ato ordinatório 31). §1º. Não havendo a comprovação do pagamento das custas inicias, sem que haja pedido de assistência judiciária gratuita, deverá a Serventia intimar o reconvinte para promover o pagamento no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não recebimento. §2º. Deverá a Serventia cumprir, no que for aplicável à reconvenção, as intimações disciplinadas neste e no Capítulo seguinte no tocante à contestação, impugnação e especificação de provas. §3º. O juízo de admissibilidade da reconvenção será realizado quando da prolação da decisão saneadora. ³ Art. 343, do CPC, Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RORAIMA CENTRAL DE MANDADOS CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Rua Araújo Filho, 710 - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-380 - E-mail: [email protected] ANEXO I CERTIDÃO Nº do Processo: 0808912-33.2025.8.23.0010. Documento - PODER JUDICIÁRIO DO Nº do Mandado: Destinatário: KÁTIA RAFAELA SILVA MONTOYA CPF: Certifico que DEIXEI DE PROCEDER a: ( ) Intimação ( ) Citação ( ) Condução ( ) Prisão ( ) Soltura ( ) Vítima ( ) Testemunha ( ) Réu ( ) Em razão de haver diligenciado no logradouro indicado, quando, não consegui localizar o imóvel de numeração 33 naquela Rua, tendo este Oficial de Justiça constatado que as casa cujas numerações mais se. aproximam são: 31, 41, 51 e 63 ( ) Em razão da pessoa mencionada no Mandado não estar em sua residência no momento em que realizei as diligências, sem que houvesse suspeita de ocultação. ( ) Em razão do imóvel estar fechado, com características de estar desabitado. ( ) Em razão do imóvel estar fechado, todavia, moradores vizinhos afirmam que a pessoa a ser intimada/citada/conduzida/presa ali reside. ( ) Em razão do imóvel estar fechado, todavia, moradores vizinhos afirmam que a pessoa a ser intimada/citada/conduzida/presa não mais reside naquela casa. ( ) Em razão do imóvel estar fechado, todavia, moradores vizinhos não conhecem a pessoa a ser intimada/citada/conduzida/presa. ( ) Não localizei a numeração mencionada no Mandado. ( ) Não localizei a numeração mencionada no Mandado, pois, o número da residência passa/salta de para. ( ) A pessoa a ser intimada/citada/conduzida/presa encontra-se viajando, retornando a esta Capital somente após a data designada para realização do ato processual. ( ) O logradouro descrito no Mandado não existe na zona de trabalho deste serventuário. ( ) A pessoa a ser intimada/citada/presa encontra-se viajando, sem data prevista para retornar a esta Capital. ( ) Efetuei chamada telefônica para o número indicado, porém foram encaminhadas à caixa postal ou estava fora da área de cobertura. ( ) Efetuei chamada telefônica para o número indicado, porém, a pessoa que atendeu declarou não conhecer o destinatário do mandado. ( ) Efetuei chamada telefônica para o número indicado, quando obtive êxito em falar com a pessoa mencionada no mandado, contudo recusou-se a fornecer seu atual endereço. ( ) A pessoa a ser intimada/citada/solta/presa não está custodiada naquela unidade prisional, nem há informação de estar recolhido(a) em qualquer outro estabelecimento do sistema prisional. ( ) A pessoa a ser intimada/citada/solta/presa não quis comparecer à carceragem. * Pessoa que prestou informação: NOVO ENDEREÇO/ENDEREÇO CORRETO: DIAS E HORÁRIOS EM QUE REALIZEI AS DILIGÊNCIAS 1ª DILIGÊNCIA às h. 2ª DILIGÊNCIA às h. 3ª DILIGÊNCIA às h. OBSERVAÇÕES: Boa Vista/RR, 08/8/2025 - 14h:17min JOELSON DE ASSIS SALLES Oficial de Justiça

15/08/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Embargos Execução)

Petição (Renúncia de Prazo)

Petição (não entregue ao destinatário)

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Expedição de documento

Expedição de documento

de Instrução (Juiz(a); realizada)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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