Execução de Título Extrajudicial 0814706-16.2017.8.23.0010 - TJRR

Execução de Título Extrajudicial 0814706-16.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:07

Petição (Embargos Execução)

24/06/2026, 12:03

Petição (Embargos Execução)

15/06/2026, 15:21

Ato ordinatório

08/06/2026, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0814706-16.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): A OLIVEIRA TAVARO E CIA LTDA - ME Executado(s): FRANCISCO DOS SANTOS LEAL representado(a) por MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA DECISÃO Mantenho a Decisão proferida no EP 350 por seus próprios fundamentos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0814706-16.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): A OLIVEIRA TAVARO E CIA LTDA - ME Executado(s): FRANCISCO DOS SANTOS LEAL representado(a) por MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA DECISÃO Mantenho a Decisão proferida no EP 350 por seus próprios fundamentos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0814706-16.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): A OLIVEIRA TAVARO E CIA LTDA - ME Executado(s): FRANCISCO DOS SANTOS LEAL representado(a) por MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA DECISÃO Mantenho a Decisão proferida no EP 350 por seus próprios fundamentos. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento

28/05/2026, 13:47

Expedição de documento

28/05/2026, 13:47

Expedição de documento

28/05/2026, 13:47

Expedição de documento

28/05/2026, 12:11

Expedição de documento

28/05/2026, 12:11

Expedição de documento

28/05/2026, 12:11

Determinação de Diligência

27/05/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 10:39

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

Decisão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0814706-16.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): A OLIVEIRA TAVARO E CIA LTDA - ME Executado(s): FRANCISCO DOS SANTOS LEAL representado(a) por MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA e MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração tempestivos (EPs 338 341 e ) interpostos em face da Decisão 331 proferida no EP A parte Embargada se manifestou no EP 348.. É o relatório Decido O art. 1.022, do Código de Processo Civil estabelece que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material Nesta linha, entendo que o pleito não merece respaldo, uma vez que a Decisão proferida no EP 331 se encontra devidamente fundamentada, não possuindo quaisquer dos vícios anteriormente descritos. Ademais, percebe-se que a irresignação da parte Embargante limita-se ao seu inconformismo com o resultado da Decisão, não sendo este, por si só, um fundamento idôneo para a modificação do ato decisório prolatado. Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica neste caso. 2. O acórdão embargado foi claro ao explicitar que o acolhimento da pretensão recursal demandava reexame do contexto fático-probatório, mormente para verificar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel em discussão, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ. 3. A controvérsia foi examinada de forma satisfatória, mediante apreciação da disciplina normativa e do firme posicionamento jurisprudencial aplicável ao caso. 4. A argumentação apresentada pela parte embargante denota mero inconformismo e intuito de rediscutir a controvérsia, mas não se prestam os aclaratórios a esse fim. 5. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.549.799/SP, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 29/5/2023.). Dessa forma, verifica-se que a parte Embargante busca com os presentes embargos novo pronunciamento jurisdicional quanto à questão discutida, o que é defeso na via dos embargos de declaração. ANTE O EXPOSTO, conheço dos Embargos de declaração interpostos, mas, no mérito, nego-lhes provimento. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0814706-16.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Execução de Título Extrajudicial Classe Processual: Exequente(s): A OLIVEIRA TAVARO E CIA LTDA - ME Executado(s): FRANCISCO DOS SANTOS LEAL representado(a) por MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudical ajuizado por A OLIVEIRA TAVARO E CIA LTDA – ME em face de FRANCISCO DOS SANTOS LEAL representado(a) por MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA e MARIA FRANCILENE QUEIROZ DE ALMEIDA. A parte Exequente juntou requerimento de SUCESSÃO EMPRESARIAL e INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - IDPJ (EP 311). O objetivo da parte Exequente era que o IDPJ recaísse sobre a empresa AUTOESCOLA NOVA ATUAL, em razão de uma suposta sucessão pela empresa AUTOESCOLA ATUAL. Entretanto, verifica-se que a empresa AUTOESCOLA ATUAL não está formalmente integrada ao polo passivo desta ação de execução. Assim, embora os atuais Executados (pessoas físicas) possam ser sócios da referida empresa (AUTOESCOLA ATUAL), o patrimônio das pessoas físicas não se confunde com o patrimônio da pessoa jurídica sem a devida desconsideração da personalidade jurídica. Dessa forma, para que a Exequente pudesse eventualmente buscar a responsabilidade dos sócios da empresa AUTOESCOLA NOVA ATUAL, seria estritamente necessário um IDPJ regularmente instaurado e eventualmente deferido contra a empresa AUTOESCOLA ATUAL. Portanto, constata-se que na fase atual da presente execução, não é possível a realização de constrições sobre os bens da empresa AUTOESCOLA ATUAL, da empresa AUTOESCOLA NOVA ATUAL e dos sócios dessa última, visto que estes não são partes neste processo. Assim sendo, indefiro os pedidos dos EPs 311 e 329. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

10/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Embargos Execução)

Petição (Embargos Execução)

Ato ordinatório

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

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Determinação de Diligência

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(303)

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