Cumprimento de sentença 0832797-28.2015.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0832797-28.2015.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Contraminuta)

08/07/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0832797-28.2015.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A Requerente(s): COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA ESTADO DE RORAIMA Requerido(s): DECISÃO Defiro o pedido do EP 376. Proceda-se como requerido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0832797-28.2015.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A Requerente(s): COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA ESTADO DE RORAIMA Requerido(s): DECISÃO Defiro o pedido do EP 376. Proceda-se como requerido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0832797-28.2015.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A Requerente(s): COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA ESTADO DE RORAIMA Requerido(s): DECISÃO Defiro o pedido do EP 376. Proceda-se como requerido. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

01/07/2026, 00:00

Expedição de documento

30/06/2026, 11:48

Expedição de documento

30/06/2026, 11:45

Expedição de documento

30/06/2026, 11:45

Expedição de documento

30/06/2026, 10:04

Expedição de documento

30/06/2026, 10:04

deferimento

26/06/2026, 12:48

Conclusão (para decisão)

25/06/2026, 12:08

Distribuição (sorteio)

25/06/2026, 10:24

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

25/06/2026, 10:24

Remessa (outros motivos)

25/06/2026, 10:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2026, 09:59

Documentos

Decisão

•01/07/2026, 00:00

Decisão

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0832797-28.2015.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A Requerido(s): COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA ESTADO DE RORAIMA DECISÃO A Companhia Energética de Roraima - CERR foi definitivamente extinta na data de 30/06/2025, nos termos da Lei Estadual nº 1.666/2022. A Lei Estadual nº 2.245/2025 prorrogou o prazo de liquidação da Empresa Executada até 31/12/2025, com efeitos retroativos a 30/6/2025. Em virtude da aludida extinção, o Estado de Roraima sucederá a CERR nas ações judiciais em que seja autora, ré, assistente, recorrente, opoente, embargante, terceira interessada ou qualquer outra espécie de autor ou participante processual. Outrossim, o Estado de Roraima também sucederá a Companhia Energética de Roraima - CERR em todos os seus direitos, créditos e obrigações decorrentes de lei, decisão judicial, ato administrativo, contrato, convênio ou outro instrumento congênere, bem como nas demais obrigações de natureza pecuniária. A CERR é Executada/Requerida na presente ação judicial. Considerando a extinção da CERR, bem como que o Estado de Roraima sucederá a CERR no, verifica-se que este Juízo não possui mais competência para o polo passivo desta ação judicial processamento desta execução, razão pela qual determino a dos presentes autos para uma redistribuição das da Comarca de Boa Vista/RR, nos termos do art. 39, I, “a”, do Varas da Fazenda Pública Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Resolução TJRR/TP nº 27/2023). No mais, em caso de entendimento diverso, caberá ao Douto Juízo declinado suscitar eventual conflito negativo de jurisdição. Cumpra-se com urgência. I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0832797-28.2015.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A Requerido(s): COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR DECISÃO A Companhia Energética de Roraima - CERR foi definitivamente extinta na data de 30/06/2025, nos termos da Lei Estadual nº 1.666/2022. Em virtude da aludida extinção, o Estado de Roraima sucederá a CERR nas ações judiciais em que seja autora, ré, assistente, recorrente, opoente, embargante, terceira interessada ou qualquer outra espécie de autor ou participante processual. Outrossim, o Estado de Roraima também sucederá a Companhia Energética de Roraima - CERR em todos os seus direitos, créditos e obrigações decorrentes de lei, decisão judicial, ato administrativo, contrato, convênio ou outro instrumento congênere, bem como nas demais obrigações de natureza pecuniária. A CERR é Executada/Requerida na presente ação judicial Considerando a extinção da CERR, bem como que o Estado de Roraima sucederá a CERR no, verifica-se que este Juízo não possui mais competência para o polo passivo desta ação judicial processamento desta execução, razão pela qual determino a dos presentes autos para uma redistribuição das da Comarca de Boa Vista/RR, nos termos do art. 39, I, “a”, do Varas da Fazenda Pública Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Resolução TJRR/TP nº 27/2023). No mais, em caso de entendimento diverso, caberá ao Douto Juízo declinado suscitar eventual conflito negativo de jurisdição. Cumpra-se com urgência I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0832797-28.2015.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): SOENERGY SISTEMAS INTERNACIONAIS DE ENERGIA S/A Requerido(s): COMPANHIA ENERGETICA DE RORAIMA - CERR DECISÃO A Companhia Energética de Roraima - CERR foi definitivamente extinta na data de 30/06/2025, nos termos da Lei Estadual nº 1.666/2022. Em virtude da aludida extinção, o Estado de Roraima sucederá a CERR nas ações judiciais em que seja autora, ré, assistente, recorrente, opoente, embargante, terceira interessada ou qualquer outra espécie de autor ou participante processual. Outrossim, o Estado de Roraima também sucederá a Companhia Energética de Roraima - CERR em todos os seus direitos, créditos e obrigações decorrentes de lei, decisão judicial, ato administrativo, contrato, convênio ou outro instrumento congênere, bem como nas demais obrigações de natureza pecuniária. A CERR é Executada/Requerida na presente ação judicial Considerando a extinção da CERR, bem como que o Estado de Roraima sucederá a CERR no, verifica-se que este Juízo não possui mais competência para o polo passivo desta ação judicial processamento desta execução, razão pela qual determino a dos presentes autos para uma redistribuição das da Comarca de Boa Vista/RR, nos termos do art. 39, I, “a”, do Varas da Fazenda Pública Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (Resolução TJRR/TP nº 27/2023). No mais, em caso de entendimento diverso, caberá ao Douto Juízo declinado suscitar eventual conflito negativo de jurisdição. Cumpra-se com urgência I.. Boa Vista/RR, data constante no sistema. EUCLYDES CALIL FILHO Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

09/09/2025, 00:00

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