Execução Fiscal 0916983-57.2010.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0916983-57.2010.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0916983-57.2010.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$8.563,26 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA AV VILLE ROY, 788 - SA?O PEDRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-300 - Telefone: 2121 2301 Executado(s) J I DA SILVA MICHEL R SENADOR HELIO CAMPOS, S/N - CENTRO - RORAINOPOLIS/RRJULIO INACIO DA SILVA MICHEL Rua São Luiz, 01 - Pantanal - RORAINOPOLIS/RR SENTENÇA Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite, a parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o sucinto relato. DECIDO. A parte exequente confirmou o adimplemento do débito que deu origem à presente execução. Destarte, como houve a satisfação da execução, necessária a extinção da execução. POSTO ISSO, tendo em vista o que consta nos autos, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, II do CPC e art. 156, I do CTN. Sem custas. Levantem-se as restrições porventura existentes, inclusive SISBAJUD. Após, arquivem-se imediatamente, com baixa na distribuição. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 14:46

Definitivo

05/09/2025, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2025, 14:04

Trânsito em julgado

05/09/2025, 13:23

Expedição de documento (Mandado)

05/09/2025, 13:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 13:19

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 11:19

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

21/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 10:00

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2025, 09:52

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 09:47

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:06

Documentos

Sentença

•08/09/2025, 00:00

Vários Documentos

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação interessados: Exequente: ESTADO DE RORAIMA - RR (CNPJ/MF 84.012.012/0001-26) Executado: J I DA SILVA MICHEL (CNPJ/MF 00.926.317/0001-53) O Dr. Paulo Cézar Dias Menezes, Juiz de Direito, na forma da lei, etc., nos termos do Art. 881, § 1º e art. 883 do CPC, FAZ SABER que levará a leilão o bem abaixo descrito, através do Leiloeiro Oficial Wesley Silva Ramos, matriculado na Junta Comercial do Estado de Roraima, que utilizará o portal de leilões on-line do “AMAZONAS LEILÕES” (www.amazonasleiloes.com.br): 1. DESCRIÇÃO DO BEM: “01 Veículo, Marca GM, Modelo Celta Life 2 Portas, Ano 2005/2005, Placa JXG 2567.” Observação: Veículo fora de funcionamento, parado no pátio da empresa há meses, com pintura avariada por todo a lataria do veículo, para-choque dianteiro e traseiro danificados, interior do veículo em estado ruim de conservação, avarias em várias partes da lataria do veículo, borracha de vedação do para brisa danificada, veículo em péssimo estado de conservação. Fiel Depositário: Larissa Costa Barbosa. 2. AVALIAÇÃO DO BEM: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), conforme auto de avaliação constante em EP. 302.1. 3. DATAS DOS LEILÕES: 1º Leilão: 12/08/2025 às 14h00 (Horário de Boa Vista – RR) – 15h00 (Horário de Brasília - DF); Lance inicial de 100% do valor da avaliação. Não havendo lance, seguirá sem interrupção para o 2º Leilão: 19/08/2025 às 14h00 (Horário de Boa Vista – RR) – 15h00 (Horário de Brasília - DF); Lance mínimo de 50% do valor da avaliação. 4. CONDIÇÕES DE VENDA – Será necessário realizar um pré cadastro no site www.amazonasleiloes.com.br, e será considerado arrematante aquele que der o maior lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação (1º leilão) ou de valor igual ou superior a 50% do valor da avaliação (2º leilão) (Art. 891, Par. único do CPC). Não havendo proposta para pagamento à vista, serão admitidas propostas escritas de arrematação parcelada, sendo necessário sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, garantido por caução idônea, mediante correção mensal pelo índice do E. TJ/RR, prevalecendo a de maior valor (Art. 891, Par. único, Art. 895, § 1º, § 2°, § 7º e § 8° do CPC). 5. PAGAMENTO – O(s) preço(s) do(s) bem(ns) arrematado(s) deverá(ão) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A., através do site www.bb.com.br, no prazo de até 24 horas da realização do leilão. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, o arrematante receberá um e-mail com instruções para depósito (Art. 884, IV do CPC). 6. COMISSÃO DO LEILOEIRO – 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação (não incluso no valor do arremate), a ser pago à vista pelo arrematante mediante DOC, TED ou depósito em dinheiro na conta indicada pelo Leiloeiro Oficial. 7. DO CANCELAMENTO DO LEILÃO APÓS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Caso o leilão seja suspenso após a publicação do edital, especialmente em razão de acordo e/ou pagamento, responderá o Executado pelas despesas do leiloeiro, no importe de 2% (dois por cento) do valor da avaliação, ou da dívida, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 8. DÉBITOS e OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE – Consta nos autos a penhora exequenda. O bem será vendido no estado de conservação que se encontra, sendo a verificação documental e de gravames de responsabilidade do arrematante, que será responsável por eventual regularização que se faça necessária. Os atos necessários para a expedição de carta de arrematação, registro, ITBI, termo de entrega dos bens e demais providências serão de responsabilidade do arrematante (Art. 901, “caput”, § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). 9. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: Pessoalmente perante o Cartório onde estiver tramitando a ação, ou pelo telefone do Leiloeiro (95) 98129-7859, ou e email: [email protected]. Para participar acesse www.amazonasleiloes.com.br. 10. CIENTIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE EDITAL: Para fins do que dispõe o art. 889, incisos I a VIII e parágrafo único do CPC, ficam cientes da alienação as partes, seus respectivos cônjuges, interessados descritos acima ou não, não podendo alegar desconhecimento diante da publicidade em rede mundial de computadores. Este edital será publicado no sitio eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, conforme previsto no art. 887, §2º do Código de Processo Civil – CPC. 11. Fica o executado J I DA SILVA MICHEL (CNPJ/MF 00.926.317/0001-53), terceiros e demais interessados INTIMADOS das designações supra, caso não seja(m) localizado(a)(s) para a intimação pessoal. Dos autos não consta recursos ou causa pendente de julgamento. Será o presente edital, afixado e publicado na forma da lei. Boa Vista (RR), 26 de junho de 2025. Eu, _______________________, Escrevente, digitei. Eu, _______________________, Escrivã(o)-Diretor(a), subscrevi. _________________________________ PAULO CÉZAR DIAS MENEZES JUIZ DE DIREITO Edital de Leilo de bem mvel 83.57 - EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Edital de 1º e 2º Leilão de bens móveis, determinado no Processo nº 0916983- 57.2010.8.23.0010, Execução, em trâmite junto a Vara de Execução Fiscal da Comarca de Boa Vista/RR, e para intimação dos

17/07/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

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