Execução Fiscal 0800427-25.2017.8.23.0010 - TJRR

Execução Fiscal 0800427-25.2017.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

07/07/2026, 09:29

Petição (Contraminuta)

07/07/2026, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.

29/06/2026, 00:00

Expedição de documento

26/06/2026, 10:45

Expedição de documento

26/06/2026, 09:49

Documento

26/06/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0800427-25.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$20.717,18 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO AV. NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 1.740 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-067SEBASTIAO GOMES LIMA ME-SUPERMERCADO CENTENARIO AV CENTENARIO, 1491 - CENTENARIO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-603 - Telefone: (95)9148-0868 DECISÃO Havendo comprovação de que a penhora e o leilão ocorreram regularmente, que o veículo foi arrematado e o saldo remanescente da arrematação foi depositado em Juízo, não há óbice à transferência do numerário ao ente exequente, razão pela qual defiro o pedido formulado no EP. 294. Oficie-se como se requer. Expeça-se alvará, conforme requerido pelo ente exequente. Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários para efetivar a transferência do valor bloqueado. Cumprida a diligência, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo: 0800427-25.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$20.717,18 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO AV. NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 1.740 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-067SEBASTIAO GOMES LIMA ME-SUPERMERCADO CENTENARIO AV CENTENARIO, 1491 - CENTENARIO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-603 - Telefone: (95)9148-0868 DECISÃO Havendo comprovação de que a penhora e o leilão ocorreram regularmente, que o veículo foi arrematado e o saldo remanescente da arrematação foi depositado em Juízo, não há óbice à transferência do numerário ao ente exequente, razão pela qual defiro o pedido formulado no EP. 294. Oficie-se como se requer. Expeça-se alvará, conforme requerido pelo ente exequente. Proceda-se a secretaria deste juízo com os expedientes necessários para efetivar a transferência do valor bloqueado. Cumprida a diligência, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento

25/06/2026, 15:00

Expedição de documento

25/06/2026, 14:31

Expedição de documento

25/06/2026, 13:07

deferimento

25/06/2026, 12:59

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 09:41

Petição (Contraminuta)

24/06/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800427-25.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$20.717,18 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO AV. NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 1.740 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-067SEBASTIAO GOMES LIMA ME-SUPERMERCADO CENTENARIO AV CENTENARIO, 1491 - CENTENARIO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-603 - Telefone: (95)9148-0868 DECISÃO Diante das informações apresentadas, determino o levantamento das restrições que recaíram sobre o veículo de placa JWR8923, e a retirada de eventuais restrições ainda existentes sobre o veículo. Cumprida a diligência, intime-se o ente exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

08/05/2026, 00:00

Documentos

Vários Documentos

•29/06/2026, 00:00

Despacho

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800427-25.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$20.717,18 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO AV. NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 1.740 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-067SEBASTIAO GOMES LIMA ME-SUPERMERCADO CENTENARIO AV CENTENARIO, 1491 - CENTENARIO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-603 - Telefone: (95)9148-0868 DECISÃO Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Após regular trâmite e não localização de bens penhoráveis, o ente estatal requereu a indisponibilidade de bens em nome da parte devedora (EP. 278). Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório. Passo a decidir. Estabelece o artigo 185-A do Código Tributário Nacional que, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos. Trata-se de norma cogente, não havendo possibilidade de indeferimento quando exauridas as diligências necessárias para realização da garantia do processo executivo. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada foi regularmente citada, não pagando o débito nem nomeado bens à penhora. Posto isso, firme nos fundamentos acima expostos e nos termos do artigo 185-A, do Código Tributário Nacional, DEFIRO o pedido para determinar a INDISPONIBILIDADE dos bens da parte devedora. Proceda-se à secretaria deste juízo com os expedientes necessários junto ao SISBAJUD, RENAJUD (exceto os bens alienados fiduciariamente) e CNIB e demais sistemas disponíveis. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, requerer o que entender de direito. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RORAIMA - SECRETARIA DA SEXTA VARA CIVEL. Palácio da Justiça. Praça do Centro Cívico, n.º 296 - Bairro Centro - CEP 69301-380 - Boa Vista - RR. Telefones:, site: - http://www.tjrr.jus.br. Ofício 10810 (2620948) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 1 COMARCA DE BOA VISTA 6ª Vara Cível - Execução Cível Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro, Boa Vista/RR (95) 3198-4796 | [email protected] Autos nº: 0828278-39.2017.8.23.0010 Execução de Título Extrajudicial (Execução Contratual) Classe Processual: FREDSON LIMA CARNEIRO Exequente(s): OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO Executado(s): DECISÃO À vista dos autos, verifica-se que o exequente, diante da impossibilidade de transferência do o veículo Mercedes Benz 710, 2010, Placa NAM 0786, Cor Azul, Renavam 00217299539, requereu seja oficiado aos juízos nos quais conste penhora sobre o referido bem adjudicado nestes autos (EP 157). Requereu ainda que após o levantamento das penhoras seja oficiado ao DETRAN/RR para a transferência do bem (EP 414). DEFIRO parcialmente os pedidos alinhavados, determinando seja oficiado os Juízos dos seguintes processos: 0800427-25.2017.8.23.0010, 0724935-66.2013.8.23.0010, 0836459-53.2022.8.23.0010 e 0726515-34.2013.8.23.0010 (EP 414.2), informando-os acerca da adjudicação do automóvel Mercedes Benz 710, 2010, Placa NAM 0786, Cor Azul, Renavam 00217299539 realizada nestes autos (EP 157) para que procedam com a baixa das restrições realizadas no sistema RENAJUD. Por outro lado, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao DETRAN/RR, uma vez que compete ao adjudicante realizar a transferência do bem junto ao órgão competente, não devendo transferir ao judiciário providência que lhe incumbe. Após, intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento do processo de execução, indicando novos bens passíveis de penhora da parte executada e/ou requerendo o que entender de direito. Inexistindo a indicação de bens passíveis de penhora ou havendo pedido de diligência já realizada no curso da execução, o processo será suspenso por 01 (um) ano, na forma determinada pelo art. 921, §1°, do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista, Roraima. Data constante no sistema. (assinado digitalmente) ELVO PIGARI JÚNIOR Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJSXE AVFTM HVGXD RGQYB. PROJUDI - Processo: 0828278-39.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 418.1 - Assinado digitalmente por Elvo Pigari Junior 17/11/2025: CONCEDIDO O PEDIDO. Arq: Decisão. Decisão (2620959) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 2 TONIEL ANDRADE PEREIRA (Diretor de Secretaria), o digitei, o conferi Boa Vista! RR 064 (cuatorze) «as do mês de agosto de 2019. e subscrevi rli-- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA CARTA DE ADJUDICAÇÃO Autos n° 0828278-39.2017.8.23.0010 Ação: Execução de Titulo Extrajudicial Autor/Adjudicante: FREDSON LIMA CARNEIRO (CPF n° 001.696.232-03) Réu/Adjudicado: OSVALDO RAMOS S.S. FILHO (CPF n° 382.255.902-44) 0(A) Dr(a). Angelo Augusto Graça Mendes, Juiz(a) de Direito Titular da 2' Vara Cível da Comarca de Boa Vista, na forma da lei, etc. FAZ SABER a •todos os Órgãos do Poder Judiciário e Autoridades Administrativas que, perante este Juizo de Direito, processaram-se os atos e termos do processo epigrafado, tendo a parte adjudicante requerido que se lhe passasse a presente carta que vai devidamente assinada, junto com a r. Decisão que concedeu a adjudicação, a fim de que transfira ao autor a propriedade do bem imóvel abaixo relacionado: BEM — 01 (um) veiculo Marca/Modelo MERCEDES-BENZ/710, Ano Modelo — 2010, Ano Fabricação — 2010, Placa NAM0786, Chassi 9BM688159AB718185, Cor Azul, Renavam 00217299539. J y Ocf( 7-0/9.04B/RR / 9 COMARCA DE BOA VISTA - T Vara Cível - Fórum Advogado Sobral Pinto Praça do Centro Cívico, 666 - Boa Vista -RR CEP 69301-380-Fone (095) 3198-4755/ E-mail: [email protected] Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJDMQ AHPH9 H8Q8A XPZ8U. PROJUDI - DECISÃO Processo: 0828278-39.2017.8.23.0010. ofício 6ª VARA CÍVEL - BAIXA RENAJUD LEILÃO - Ofício 10810/2025-COMARCABV/FASP/6CIR-SEC Boa Vista, 18 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL Fórum Advogado Sobral Pinto, 666, Centro 69301-380 - Boa Vista - RR Assunto: Determinação judicial autos n. 0828278-39.2017.8.23.0010 Cumprimentando-o, de ordem do MM. Juiz da 6ª Vara Cível - Execução Cível, Dr. Elvo Pigari Júnior, encaminho decisão judicial do processo acima identificado para conhecimento e providências. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por LETYANNY DA SILVA ARAUJO, Assessor(a) Técnico(a) II, em 18/12/2025, às 09:38, conforme art. 1º, III, b, da Lei Federal 11.419, de 19 dezembro de 2006. Portaria TJRR/PR n. 1650, de 30 de junho de 2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjrr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 2620948 e o código CRC 7FF6950F. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO - Ref. mov. 157.1 - Assinado digitalmente por Luiz Eugenio Brambila 29/08/2019: JUNTADA DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Arq: Carta de Adjudicação. Documentação (2620962) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 3 Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006. Para acesso a íntegra deste documento, aponte a câmera do celular para o QR Code e acesse o link de validação. Em caso de falha ao validar este documento, acesse https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/, clique em Consulta via Chave de Validação e informe a seguinte chave de validação: PJDMQ AHPH9 H8Q8A XPZ8U. PROJUDI - Processo: 0828278-39.2017.8.23.0010 - Ref. mov. 157.1 - Assinado digitalmente por Luiz Eugenio Brambila 29/08/2019: JUNTADA DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. Arq: Carta de Adjudicação. Documentação (2620962) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 4 Informações Gerais Informações Adicionais Partes Movimentações Apensamentos (0) Vínculos (0) Prazos Guias Processo 0836459-53.2022.8.23.0010 - ARQUIVADO - (tramitou em 634 dias) Status: ARQUIVADO Classe Processual: 12154 - Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: 4980 - Nota Promissória Nível de Sigilo: Público Carta Eletrônica: Clique aqui para visualizar as cartas eletrônicas relacionadas Cartas Eletrônicas: Selos: Sem selo Simplificar: https://simplificar.tjrr.jus.br/fluxos-da-area-judicial Guia de Recolhimento de Custas: https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial Banco de Peritos: https://www.tjrr.jus.br/index.php/credenciamentos-subalc Clique acima para acessar ferramentas de análise com Inteligência Artificial Anotações nos Autos (Sem Anotações) Processo: 0836459-53.2022.8.23.0010 - Execução de Título Extrajudicial - 1º Juizado Especial Cível de Boa Vista Carta Precatória: 0801147-71.2023.8.23.0045 - Juizado Especial Cível de Pacaraima - Confirmado Retorno 500 por pág. 72 registro(s) encontrado(s), exibindo de 1 até 72 Realces Realçar Movimentos de: Magistrado Servidor Advogado Membro MP Defensor Procurador Outros Audiência Ocultar Movimentos: Inválidos Sem Arquivo Hab. Provisória Filtros Movimentado Por: Advogado Advogado NPJ Entidades Remessa Magistrado Membro do MP/Delegado Procurador Servidor Sequencial(Intervalo): ao Data do Movimento(Período): à Descrição: Seq. Data Evento Movimentado Por 19/08/2024 10:51:03 ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE Pedro Henrique de Araújo Cardias 19/08/2024 10:05:48 RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA SOUZA FEITOSA Referente ao evento EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (30/07/2024) KAROLAYNE CORRÊA TENÓRIO Advogado 10/08/2024 00:01:34 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA) em 09/08/2024 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 68) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (30/07/2024) e ao evento de expedição seq. 69. 30/07/2024 17:19:30 Para advogados/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 68) EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (30/07/2024) AMANDA FERNANDES DA CRUZ 30/07/2024 12:12:12 EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Magistrado 28/07/2024 17:21:40 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS AMANDA FERNANDES DA CRUZ 28/06/2024 00:06:17 DECORRIDO PRAZO DE AMANDA SOUZA FEITOSA (P/ advgs. de AMANDA SOUZA FEITOSA *Referente ao evento (seq. 63) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/06/2024) e ao evento de expedição seq. 64. 0836459-53.2022.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 1 of 4 18/12/2025, 09:49 Documentação (2621003) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 5 Seq. Data Evento Movimentado Por 21/06/2024 00:04:57 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA) em 20/06/2024 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 63) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/06/2024) e ao evento de expedição seq. 64. 10/06/2024 09:17:12 Para advogados/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 63) JUNTADA DE CERTIDÃO (10/06/2024) Lauruama Brito Martins 10/06/2024 09:17:00 JUNTADA DE CERTIDÃO Lauruama Brito Martins 06/06/2024 13:18:06 DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Magistrado 18/04/2024 11:25:39 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Lauruama Brito Martins 08/04/2024 16:19:21 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (18/03/2024) ANTONIO VALDONE GOMES FERREIRA JUNIOR Advogado 30/03/2024 00:03:05 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA) em 01/04/2024 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 57) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (18/03/2024) e ao evento de expedição seq. 58. 19/03/2024 10:37:32 Para advogados/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 57) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (18/03/2024) Andre Luiz Sousa Nascimento 18/03/2024 08:20:22 PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Magistrado 06/02/2024 11:30:04 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS FRANCISCO JAMIEL ALMEIDA LIRA DE AZEVEDO 02/02/2024 21:11:42 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (16/01/2024) ANTONIO VALDONE GOMES FERREIRA JUNIOR Advogado 27/01/2024 00:01:41 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA) em 26/01/2024 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 52) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/01/2024) e ao evento de expedição seq. 53. 16/01/2024 10:22:25 Para advogados/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 52) JUNTADA DE CERTIDÃO (16/01/2024) FRANCISCO JAMIEL ALMEIDA LIRA DE AZEVEDO 16/01/2024 10:17:03 JUNTADA DE CERTIDÃO FRANCISCO JAMIEL ALMEIDA LIRA DE AZEVEDO 12/01/2024 11:34:35 CONCEDIDO O PEDIDO ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Magistrado 27/10/2023 09:58:28 CONCLUSOS PARA DESPACHO Responsável: ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Andre Luiz Sousa Nascimento 24/10/2023 14:32:55 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO ANTONIO VALDONE GOMES FERREIRA JUNIOR Advogado 24/10/2023 00:06:20 DECORRIDO PRAZO DE AMANDA SOUZA FEITOSA (P/ advgs. de AMANDA SOUZA FEITOSA *Referente ao evento (seq. 45) ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA (03/10/2023) e ao evento de expedição seq. 46. 14/10/2023 00:04:56 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA) em 16/10/2023 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 45) ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA (03/10/2023) e ao evento de expedição seq. 46. 03/10/2023 11:42:46 Para advogados/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 45) ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA (03/10/2023) Andre Luiz Sousa Nascimento 0836459-53.2022.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 2 of 4 18/12/2025, 09:49 Documentação (2621003) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 6 Seq. Data Evento Movimentado Por 03/10/2023 11:42:15 ANÁLISE DE RETORNO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA Cumprimento: Negativo Andre Luiz Sousa Nascimento 20/09/2023 15:09:05 ENVIO DE COMUNICAÇÃO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA Tipo: Solicitação - Destino: Juizado Especial Cível de Pacaraima - PACARAIMA AMANDA FERNANDES DA CRUZ 20/09/2023 15:07:56 JUNTADA DE CERTIDÃO AMANDA FERNANDES DA CRUZ 10/08/2023 12:30:00 ENVIO DE CARTA ELETRÔNICA - CARTA PRECATÓRIA Destino: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE PACARAIMA - PACARAIMA ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Magistrado 18/07/2023 11:30:38 PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Magistrado 13/06/2023 11:02:03 CONCLUSOS PARA DESPACHO Responsável: ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 13/06/2023 11:01:56 JUNTADA DE CERTIDÃO ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 08/06/2023 10:02:08 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (01/06/2023) ANTONIO VALDONE GOMES FERREIRA JUNIOR Advogado 08/06/2023 10:01:10 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA) em 12/06/2023 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 35) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (01/06/2023) e ao evento de expedição seq. 36. ANTONIO VALDONE GOMES FERREIRA JUNIOR Advogado 02/06/2023 09:32:14 Para advogados/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 35) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (01/06/2023) ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 01/06/2023 13:47:57 DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Magistrado 29/05/2023 08:58:24 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS MICHEL WESLEY LOPES 26/04/2023 09:36:00 RENÚNCIA DE PRAZO DE AMANDA SOUZA FEITOSA Referente ao evento 31 (12/04/2023) KAROLAYNE CORRÊA TENÓRIO Advogado 13/04/2023 09:01:46 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Para AMANDA SOUZA FEITOSA) em 13/04/2023 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 31) 31 (12/04/2023). Lauruama Brito Martins 12/04/2023 10:47:05 CONCEDIDA A PENHORA ON LINE ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Magistrado 30/03/2023 11:16:16 CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA Responsável: ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 29/03/2023 13:13:22 CONCEDIDA A PENHORA ON LINE ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Magistrado 27/03/2023 12:08:40 CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA Responsável: ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 27/03/2023 12:08:33 JUNTADA DE CERTIDÃO ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 24/03/2023 00:05:22 PRAZO DECORRIDO Sem Resposta - (Referente a(o) MANDADO determinado pelo evento CONCEDIDO O PEDIDO (08/02/2023). Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO 20/03/2023 15:23:21 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento RETORNO DE MANDADO (02/03/2023) ANTONIO VALDONE GOMES FERREIRA JUNIOR Advogado 14/03/2023 00:02:03 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA) em 13/03/2023 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 20) RETORNO DE MANDADO (02/03/2023) e ao evento de expedição seq. 23. 03/03/2023 11:15:10 Para advogados/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 20) RETORNO DE MANDADO (02/03/2023) ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 03/03/2023 11:13:01 JUNTADA DE CERTIDÃO ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 0836459-53.2022.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 3 of 4 18/12/2025, 09:49 Documentação (2621003) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 7 Seq. Data Evento Movimentado Por 03/03/2023 11:11:38 LEITURA DE MANDADO REALIZADA MANDADO lido em 02/03/2023 - Referente ao evento de expedição (seq. 18) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (10/02/2023 11:33:12). Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 02/03/2023 09:43:35 RETORNO DE MANDADO Referente ao evento (seq. 18) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (10/02/2023 11:33:12). Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO Alisson Menezes Gonçalves Oficial de Justiça 13/02/2023 09:08:12 REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Distribuição realizada referente ao Mandado expedido (seq. 18) em 10/02/2023 11:33:12. Tipo: Distribuição Inicial Automática. Oficial de Justiça Designado: Alisson Menezes Gonçalves. Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO ALZANETE RIBEIRO PAZ Servidora Central de Mandados 10/02/2023 11:33:12 EXPEDIÇÃO DE MANDADO Prazo de 15 dias úteis. Referente ao evento (seq. 17) CONCEDIDO O PEDIDO (08/02/2023 11:32:52). Natureza: Citação. Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO. Identificador do Cumprimento: 0002 ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 08/02/2023 11:32:52 CONCEDIDO O PEDIDO ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Magistrado 31/01/2023 16:15:53 CONCLUSOS PARA DESPACHO Responsável: ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 27/01/2023 10:16:16 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento RETORNO DE MANDADO (31/12/2022) ANTONIO VALDONE GOMES FERREIRA JUNIOR Advogado 14/01/2023 00:01:17 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA) em 23/01/2023 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 11) RETORNO DE MANDADO (31/12/2022) e ao evento de expedição seq. 13. 03/01/2023 13:42:06 Para advogados/curador/defensor de AMANDA SOUZA FEITOSA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 11) RETORNO DE MANDADO (31/12/2022) ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 03/01/2023 13:41:58 JUNTADA DE COMPROVANTE Devolução sem Leitura - De MANDADO expedido(a) (seq. 9) em 24/11/2022 - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (24/11/2022). Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 31/12/2022 12:50:33 RETORNO DE MANDADO Referente ao evento (seq. 9) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (24/11/2022 12:14:13). Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO Martha Alves dos Santos Oficial de Justiça 25/11/2022 08:35:05 REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Distribuição realizada referente ao Mandado expedido (seq. 9) em 24/11/2022 12:14:13. Tipo: Distribuição Inicial Automática. Oficial de Justiça Designado: Martha Alves dos Santos. Parte: OSVALDO RAMOS S.S. FILHO MANUELLA DE OLIVEIRA PARENTE Servidora Central de Mandados 24/11/2022 12:14:13 EXPEDIÇÃO DE MANDADO Prazo de 15 dias úteis. Referente ao evento (seq. 7) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE(24/11/2022 09:55:49). Natureza: Citação. Parte: OSVALDO RAMOS S.S. FILHO. Identificador do Cumprimento: 0001 ANA PAULA BARBOSA DE LIMA 24/11/2022 09:55:49 PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Magistrado 24/11/2022 09:55:49 PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ERASMO HALLYSSON SOUZA DE CAMPOS Magistrado 23/11/2022 16:01:51 CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO 23/11/2022 16:01:51 CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO 23/11/2022 16:01:51 RECEBIDOS OS AUTOS 23/11/2022 16:01:51 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR Registro de Distribuição 23/11/2022 16:01:51 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO 1º Juizado Especial Cível de Boa Vista 23/11/2022 16:01:51 JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL KAROLAYNE CORRÊA TENÓRIO Advogado 0836459-53.2022.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 4 of 4 18/12/2025, 09:49 Documentação (2621003) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 8 Informações Gerais Informações Adicionais Partes Movimentações Apensamentos (0) Vínculos (0) Prazos Guias Processo 0800427-25.2017.8.23.0010 - (3264 dia(s) em tramitação) Classe Processual: 1116 - Execução Fiscal Assunto Principal: 5946 - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Nível de Sigilo: Público Selos: Sem selo Simplificar: https://simplificar.tjrr.jus.br/fluxos-da-area-judicial Guia de Recolhimento de Custas: https://www.tjrr.jus.br/guia-arrecadacao/pages/publico/nova-guia-judicial Banco de Peritos: https://www.tjrr.jus.br/index.php/credenciamentos-subalc Clique acima para acessar ferramentas de análise com Inteligência Artificial Anotações nos Autos (Sem Anotações) 500 por pág. 262 registro(s) encontrado(s), exibindo de 1 até 262 Realces Realçar Movimentos de: Magistrado Servidor Advogado Membro MP Defensor Procurador Outros Audiência Ocultar Movimentos: Inválidos Sem Arquivo Hab. Provisória Filtros Movimentado Por: Advogado Advogado NPJ Entidades Remessa Magistrado Procurador Servidor Sequencial(Intervalo): ao Data do Movimento(Período): à Descrição: Seq. Data Evento Movimentado Por 262 12/12/2025 08:46:10 ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) Para advogados de ESTADO DE RORAIMA, com data de disponibilização prevista para 15/12/2025 - Referente ao evento (seq. 258) 261 12/12/2025 07:58:28 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 258) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (23/10/2025) CHARDIN DE PINHO LIMA 260 11/12/2025 16:08:02 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimações - Referente ao evento DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (23/10/2025) MARCELO TADANO Procurador 259 23/10/2025 14:46:54 ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) Para advogados de ESTADO DE RORAIMA, com data de disponibilização prevista para 24/10/2025 - Referente ao evento (seq. 254) 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 1 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 9 Seq. Data Evento Movimentado Por 258 23/10/2025 13:58:49 EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD Referente ao evento (seq. 254) DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (23/10/2025 13:19:12). Identificador do Cumprimento: 0040 ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA 257 23/10/2025 13:32:44 ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DOMICÍLIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO (DJE) Para domicílio eletrônico de ESTADO DE RORAIMA, com data de disponibilização prevista para 23/10/2025 - Referente ao evento (seq. 255) 256 23/10/2025 13:32:43 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 254) DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (23/10/2025) ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA 255 23/10/2025 13:32:43 Para domicílio eletrônico de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 254) DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (23/10/2025) ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA 254 23/10/2025 13:19:12 DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Magistrado 253 21/10/2025 10:57:40 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: PAULO CÉZAR DIAS MENEZES CHARDIN DE PINHO LIMA 252 21/10/2025 10:44:29 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento PRAZO DECORRIDO (10/09/2025) MARCELO TADANO Procurador 251 10/09/2025 08:00:17 ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) Para advogados de ESTADO DE RORAIMA, com data de disponibilização prevista para 11/09/2025 - Referente ao evento (seq. 249) 250 10/09/2025 07:49:18 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 249) PRAZO DECORRIDO (10/09/2025) CHARDIN DE PINHO LIMA 249 10/09/2025 00:01:24 PRAZO DECORRIDO Sem Resposta - (Referente a(o) EDITAL DE INTIMAÇÃO determinado pelo evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO(21/06/2025) 248 08/07/2025 18:48:00 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO (23/06/2025) z AURELIO (Sub) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR Procurador 247 27/06/2025 08:08:17 LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO lido em 27/06/2025 - Referente ao evento de expedição (seq. 243) EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO (23/06/2025 09:01:30) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 246 26/06/2025 11:57:49 ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) Para advogados de ESTADO DE RORAIMA, com data de publicação prevista para 27/06/2025 - Referente ao evento (seq. 243) 245 26/06/2025 10:02:26 ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) Para advogados de ESTADO DE RORAIMA, com data de publicação prevista para 27/06/2025 - Referente ao evento (seq. 243) 244 24/06/2025 07:39:31 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 243) EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO (23/06/2025) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 2 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 10 Seq. Data Evento Movimentado Por 243 23/06/2025 09:01:30 EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 50 dias úteis. Referente ao evento (seq. 242) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO(21/06/2025 09:09:13). Identificador do Cumprimento: 0039 EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 242 21/06/2025 09:09:13 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento RETORNO DE MANDADO (28/04/2025) MARCELO TADANO Procurador 241 09/05/2025 00:01:56 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 08/05/2025 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 238) RETORNO DE MANDADO (28/04/2025) e ao evento de expedição seq. 240. 240 28/04/2025 11:13:58 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 238) RETORNO DE MANDADO (28/04/2025) CHARDIN DE PINHO LIMA 239 28/04/2025 11:13:44 JUNTADA DE COMPROVANTE Devolução sem Leitura - De MANDADO expedido(a) (seq. 236) em 28/04/2025 - Referente ao evento CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL) (29/10/2024). Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO CHARDIN DE PINHO LIMA 238 28/04/2025 11:04:57 RETORNO DE MANDADO Referente ao evento (seq. 236) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (28/04/2025 08:38:08). Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO MARCOS DA SILVA SANTOS Oficial de Justiça 237 28/04/2025 08:47:41 REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Distribuição realizada referente ao Mandado expedido (seq. 236) em 28/04/2025 08:38:08. Tipo: Distribuição Inicial Automática. Oficial de Justiça Designado: MARCOS DA SILVA SANTOS. Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO MARIA DA LUZ CANDIDA DE SOUZA Servidora Central de Mandados 236 28/04/2025 08:38:08 EXPEDIÇÃO DE MANDADO Prazo de 30 dias úteis. Referente ao evento (seq. 222) CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL) (29/10/2024 13:02:32). Natureza: Intimação. Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO. Identificador do Cumprimento: 0038 EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 235 28/04/2025 08:20:52 EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO Referente ao evento (seq. 233) RETORNO DE MANDADO(27/04/2025 13:42:05). Identificador do Cumprimento: 0037 CHARDIN DE PINHO LIMA 234 28/04/2025 07:57:24 JUNTADA DE COMPROVANTE Devolução sem Leitura - De MANDADO expedido(a) (seq. 231) em 09/04/2025 - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (08/04/2025). Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO CHARDIN DE PINHO LIMA 233 27/04/2025 13:42:05 RETORNO DE MANDADO Referente ao evento (seq. 231) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (09/04/2025 07:41:51). Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO MARCOS DA SILVA SANTOS Oficial de Justiça 232 09/04/2025 08:10:21 REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Distribuição realizada referente ao Mandado expedido (seq. 231) em 09/04/2025 07:41:51. Tipo: Distribuição Inicial Automática. Oficial de Justiça Designado: MARCOS DA SILVA SANTOS. Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO MARIA DA LUZ CANDIDA DE SOUZA Servidora Central de Mandados 231 09/04/2025 07:41:51 EXPEDIÇÃO DE MANDADO Prazo de 30 dias úteis. Referente ao evento (seq. 230) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO(08/04/2025 15:04:33). Natureza: Intimação. Parte: OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO. Identificador do Cumprimento: 0036 EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 3 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 11 Seq. Data Evento Movimentado Por 230 08/04/2025 15:04:33 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (29/10/2024) MARCELO TADANO Procurador 229 24/02/2025 00:00:41 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 24/02/2025 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 224) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (29/10/2024) e ao evento de expedição seq. 227. 228 16/02/2025 05:22:25 ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) Para advogados de ESTADO DE RORAIMA - Referente ao evento (seq. 224) 227 13/02/2025 08:09:49 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 224) EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (29/10/2024) CHARDIN DE PINHO LIMA 226 21/01/2025 10:58:11 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL) (29/10/2024) MARCELO TADANO Procurador 225 09/11/2024 00:05:34 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 08/11/2024 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 222) CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL) (29/10/2024) e ao evento de expedição seq. 223. 224 29/10/2024 13:37:15 EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD Referente ao evento (seq. 222) CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL) (29/10/2024 13:02:32). Identificador do Cumprimento: 0034 ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA 223 29/10/2024 13:27:22 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 222) CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL) (29/10/2024) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 222 29/10/2024 13:02:32 CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Magistrado 221 28/08/2024 09:12:58 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: PAULO CÉZAR DIAS MENEZES EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 220 28/08/2024 09:10:38 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimações - Referente aos eventos JUNTADA DE EMAIL (25/07/2024), PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/07/2024) MARCELO TADANO Procurador 219 05/08/2024 00:06:03 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 05/08/2024 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 217) JUNTADA DE EMAIL (25/07/2024) e ao evento de expedição seq. 218. 218 25/07/2024 11:20:36 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 217) JUNTADA DE EMAIL (25/07/2024) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 217 25/07/2024 11:20:25 JUNTADA DE EMAIL EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 216 22/07/2024 00:02:51 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 22/07/2024 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 212) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 4 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 12 Seq. Data Evento Movimentado Por (10/07/2024) e ao evento de expedição seq. 213. 215 16/07/2024 08:29:38 JUNTADA DE EMAIL ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA 214 15/07/2024 14:13:04 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Referente ao evento (seq. 212) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE(10/07/2024 13:54:59). Identificador do Cumprimento: 0033 PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Magistrado 213 11/07/2024 09:53:53 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 212) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (10/07/2024) João Henrique Corrêa Machado 212 10/07/2024 13:54:59 PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Magistrado 211 04/07/2024 10:10:24 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: PAULO CÉZAR DIAS MENEZES ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA 210 04/07/2024 09:35:56 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA (17/04/2024) MARCELO TADANO Procurador 209 28/05/2024 00:01:40 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 27/05/2024 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 207) LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA (17/04/2024) e ao evento de expedição seq. 208. 208 17/05/2024 10:11:04 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 207) LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA (17/04/2024) CHARDIN DE PINHO LIMA 207 17/04/2024 10:12:12 LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA OFÍCIO lido em 17/04/2024 - Referente ao evento de expedição (seq. 201) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (22/03/2024 12:06:15) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 206 11/04/2024 09:19:29 JUNTADA DE EMAIL EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 205 10/04/2024 12:20:20 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimações - Referente aos eventos EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (22/03/2024), CONCEDIDO O PEDIDO (05/03/2024) MARCELO TADANO Procurador 204 05/04/2024 00:02:07 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 04/04/2024 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 201) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (22/03/2024) e ao evento de expedição seq. 203. 203 25/03/2024 10:10:27 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 201) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO (22/03/2024) KAYLLAR DE OLIVEIRA RODRIGUES CARRA 202 23/03/2024 00:02:31 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 22/03/2024 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 199) CONCEDIDO O PEDIDO (05/03/2024) e ao evento de expedição seq. 200. 201 22/03/2024 12:06:15 EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO Referente ao evento (seq. 199) CONCEDIDO O PEDIDO (05/03/2024 12:06:08). Identificador do Cumprimento: 0032 PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Magistrado 200 12/03/2024 11:16:53 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 199) CONCEDIDO O PEDIDO (05/03/2024) KAYLLAR DE OLIVEIRA RODRIGUES CARRA 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 5 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 13 Seq. Data Evento Movimentado Por 199 05/03/2024 12:06:08 CONCEDIDO O PEDIDO PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Magistrado 198 04/03/2024 12:16:52 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: PAULO CÉZAR DIAS MENEZES KAYLLAR DE OLIVEIRA RODRIGUES CARRA 197 02/03/2024 15:33:10 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (05/12/2023) MARCELO TADANO Procurador 196 16/12/2023 00:01:10 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 15/12/2023 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 194) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/12/2023) e ao evento de expedição seq. 195. 195 05/12/2023 09:41:51 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 194) JUNTADA DE CERTIDÃO (05/12/2023) Luana Almeida Saraiva 194 05/12/2023 09:41:43 JUNTADA DE CERTIDÃO Luana Almeida Saraiva 193 05/12/2023 09:34:39 ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES Alteração Valor da Causa: (De R$ 15.107,01 para R$ 20.717,18) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 192 05/12/2023 09:33:09 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimações - Referente aos eventos JUNTADA DE CERTIDÃO (09/11/2023), CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL) (08/11/2023) MARCELO TADANO Procurador 191 20/11/2023 00:07:32 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 21/11/2023 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 185) CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL) (08/11/2023) e ao evento de expedição seq. 186. 190 20/11/2023 00:07:05 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 21/11/2023 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 188) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/11/2023) e ao evento de expedição seq. 189. 189 09/11/2023 09:00:20 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 188) JUNTADA DE CERTIDÃO (09/11/2023) Luana Almeida Saraiva 188 09/11/2023 09:00:16 JUNTADA DE CERTIDÃO Luana Almeida Saraiva 187 09/11/2023 07:58:27 EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD Referente ao evento (seq. 185) CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL) (08/11/2023 13:31:15). Identificador do Cumprimento: 0028 EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 186 09/11/2023 07:54:02 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 185) CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL) (08/11/2023) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 185 08/11/2023 13:31:15 CONCEDIDA A PENHORA (DIREITOS, MÓVEL, IMÓVEL) PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Magistrado 184 14/08/2023 09:40:52 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: PAULO CÉZAR DIAS MENEZES EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 6 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 14 Seq. Data Evento Movimentado Por 183 14/08/2023 09:36:32 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (21/06/2023) MARCELO TADANO Procurador 182 03/07/2023 00:03:41 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 03/07/2023 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 180) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/06/2023) e ao evento de expedição seq. 181. 181 21/06/2023 09:03:51 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 180) JUNTADA DE CERTIDÃO (21/06/2023) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 180 21/06/2023 09:03:47 JUNTADA DE CERTIDÃO EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 179 21/06/2023 08:26:37 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimações - Referente aos eventos DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (25/05/2023), EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (26/05/2023) MARCELO TADANO Procurador 178 06/06/2023 00:01:59 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 05/06/2023 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 175) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (26/05/2023) e ao evento de expedição seq. 176. 177 06/06/2023 00:01:32 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 05/06/2023 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 173) DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (25/05/2023) e ao evento de expedição seq. 174. 176 26/05/2023 09:17:15 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 175) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (26/05/2023) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 175 26/05/2023 09:17:05 EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD Referente ao evento (seq. 173) DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (25/05/2023 13:25:22). Identificador do Cumprimento: 0024 EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 174 26/05/2023 09:02:56 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 173) DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (25/05/2023) EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 173 25/05/2023 13:25:22 DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Magistrado 172 13/02/2023 11:19:17 CONCLUSOS PARA DESPACHO Responsável: PAULO CÉZAR DIAS MENEZES CHARDIN DE PINHO LIMA 171 13/02/2023 11:05:01 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (15/11/2022) MARCELO TADANO Procurador 170 28/11/2022 00:00:30 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 28/11/2022 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 168) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (15/11/2022) e ao evento de expedição seq. 169. 169 16/11/2022 08:01:18 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 168) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (15/11/2022) CHARDIN DE PINHO LIMA 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 7 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 15 Seq. Data Evento Movimentado Por 168 15/11/2022 20:55:32 JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO Wesley Silva Ramos Perito 167 30/09/2022 00:08:48 PRAZO DECORRIDO Sem Resposta - (Referente a(o) EDITAL/PENHORA determinado pelo evento DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (22/07/2022) 166 29/09/2022 09:06:29 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE COMPROVANTE (06/09/2022) MARCELO TADANO Procurador 165 22/09/2022 13:46:11 HABILITAÇÃO PROVISÓRIA Perito Oficial: Wesley Silva Ramos habilitado até 21/03/2023 (180 dias) ELEZEYDE MARIA MENDONÇA DE OLIVEIRA Técnica Judiciária 164 21/09/2022 00:03:29 DECORRIDO PRAZO DE PERITO WESLEY SILVA RAMOS (Para Perito Wesley Silva Ramos *Referente ao evento (seq. 155) LEITURA DE EDITAL/PENHORA REALIZADA(24/08/2022) e ao evento de expedição seq. 156. 163 17/09/2022 00:02:04 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 16/09/2022 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 161) JUNTADA DE COMPROVANTE (06/09/2022) e ao evento de expedição seq. 162. 162 06/09/2022 13:29:13 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 161) JUNTADA DE COMPROVANTE (06/09/2022) MARIA ERIVANDA CANDIDO BAIMA CARNEIRO Técnica Judiciária 161 06/09/2022 13:28:47 JUNTADA DE COMPROVANTE Devolução sem Leitura - De MANDADO expedido(a) (seq. 157) em 26/08/2022 - Referente ao evento LEITURA DE EDITAL/ PENHORA REALIZADA (24/08/2022). Parte: OSVALDO RAMOS S.S. FILHO MARIA ERIVANDA CANDIDO BAIMA CARNEIRO Técnica Judiciária 160 05/09/2022 00:05:15 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo Perito Wesley Silva Ramos(Leitura automática em 04/09/2022 às 23:59)) em 05/09/2022 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 155) LEITURA DE EDITAL/ PENHORA REALIZADA (24/08/2022) e ao evento de expedição seq. 156. 159 02/09/2022 14:32:50 RETORNO DE MANDADO Referente ao evento (seq. 157) EXPEDIÇÃO DE MANDADO (26/08/2022 10:55:37). Parte: OSVALDO RAMOS S.S. FILHO MARCOS DA SILVA SANTOS Oficial de Justiça 158 26/08/2022 11:09:23 REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Distribuição realizada referente ao Mandado expedido (seq. 157) em 26/08/2022 10:55:37. Tipo: Distribuição Inicial Automática. Oficial de Justiça Designado: MARCOS DA SILVA SANTOS. Parte: OSVALDO RAMOS S.S. FILHO ALZANETE RIBEIRO PAZ Servidora Central de Mandados 157 26/08/2022 10:55:37 EXPEDIÇÃO DE MANDADO Prazo de 5 dias úteis. Referente ao evento (seq. 155) LEITURA DE EDITAL/PENHORA REALIZADA(24/08/2022 07:58:03). Natureza: Intimação. Parte: OSVALDO RAMOS S.S. FILHO. Identificador do Cumprimento: 0023 EVERTON SANDRO ROZZO PIVA 156 24/08/2022 07:58:18 Para Perito Wesley Silva Ramos com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento LEITURA DE EDITAL/PENHORA REALIZADA (24/08/2022) MARIA ERIVANDA CANDIDO BAIMA CARNEIRO Técnica Judiciária 155 24/08/2022 07:58:03 LEITURA DE EDITAL/PENHORA REALIZADA EDITAL/PENHORA lido em 24/08/2022 - Referente ao evento de expedição (seq. 153) EXPEDIÇÃO DE EDITAL/PENHORA (19/08/2022 09:09:21) MARIA ERIVANDA CANDIDO BAIMA CARNEIRO Técnica Judiciária 154 23/08/2022 08:24:01 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimações - Referente aos eventos DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA MARCELO TADANO Procurador 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 8 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 16 Seq. Data Evento Movimentado Por (22/07/2022), HABILITAÇÃO PROVISÓRIA (26/07/2022) 153 19/08/2022 09:09:21 EXPEDIÇÃO DE EDITAL/PENHORA Prazo de 25 dias úteis. Referente ao evento (seq. 147) DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (22/07/2022 13:30:38). Identificador do Cumprimento: 0022 PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Magistrado 152 06/08/2022 00:01:24 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 05/08/2022 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 149) HABILITAÇÃO PROVISÓRIA (26/07/2022) e ao evento de expedição seq. 150. 151 06/08/2022 00:01:23 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 05/08/2022 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 147) DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (22/07/2022) e ao evento de expedição seq. 148. 150 26/07/2022 11:46:29 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 149) HABILITAÇÃO PROVISÓRIA (26/07/2022) MARIA ERIVANDA CANDIDO BAIMA CARNEIRO Técnica Judiciária 149 26/07/2022 11:43:24 HABILITAÇÃO PROVISÓRIA Perito Oficial: Wesley Silva Ramos habilitado até 25/08/2022 (30 dias) MARIA ERIVANDA CANDIDO BAIMA CARNEIRO Técnica Judiciária 148 26/07/2022 11:43:00 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 147) DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA (22/07/2022) MARIA ERIVANDA CANDIDO BAIMA CARNEIRO Técnica Judiciária 147 22/07/2022 13:30:38 DETERMINADA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO / HASTA PÚBLICA PAULO CÉZAR DIAS MENEZES Magistrado 146 27/04/2022 12:44:14 CONCLUSOS PARA DESPACHO Responsável: PAULO CÉZAR DIAS MENEZES CHARDIN DE PINHO LIMA 145 25/04/2022 01:27:14 RECEBIDOS OS AUTOS 144 25/04/2022 01:27:14 REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA Vara de Execução Fiscal de Boa Vista Michele Moreira Garcia Distribuidor 143 19/04/2022 08:55:27 REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR Redistribuição SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA 142 19/04/2022 08:55:17 CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO Suspensão interrompida SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA 141 17/04/2022 17:27:41 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (15/02/2022) MARCELO TADANO Procurador 140 26/02/2022 00:01:51 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 25/02/2022 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 137) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (15/02/2022) e ao evento de expedição seq. 139. 139 15/02/2022 15:05:17 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 137) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL (15/02/2022) Raisa Ribeiro Feitoza 138 15/02/2022 15:05:08 CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO Por 155 dias corridos a partir de 15/02/2022 Raisa Ribeiro Feitoza 137 15/02/2022 14:30:39 PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Magistrado 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 9 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 17 Seq. Data Evento Movimentado Por 136 29/07/2021 17:45:01 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Félix Mateus Teske 135 29/07/2021 17:43:50 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/07/2021) MARCELO TADANO Procurador 134 29/07/2021 17:39:32 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 29/07/2021 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 132) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/07/2021) e ao evento de expedição seq. 133. MARCELO TADANO Procurador 133 28/07/2021 18:29:51 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 132) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/07/2021) Félix Mateus Teske 132 28/07/2021 16:41:11 PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Magistrado 131 23/07/2021 13:26:17 JUNTADA DE JUNTADA DE DOCUMENTO SEI - TJRR SHIROMIR DE ASSIS EDA 130 19/07/2021 07:36:25 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Félix Mateus Teske 129 18/07/2021 20:26:17 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (22/06/2021) MARCELO TADANO Procurador 128 03/07/2021 00:01:42 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 02/07/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 126) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (22/06/2021) e ao evento de expedição seq. 127. 127 22/06/2021 12:37:20 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 126) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (22/06/2021) Félix Mateus Teske 126 22/06/2021 12:02:32 PEDIDO NÃO CONCEDIDO MARCELO BATISTELA MOREIRA Magistrado 125 21/06/2021 07:49:15 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Félix Mateus Teske 124 20/06/2021 15:56:21 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento PRAZO DECORRIDO (08/05/2021) MARCELO TADANO Procurador 123 04/06/2021 00:02:25 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 07/06/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 121) PRAZO DECORRIDO (08/05/2021) e ao evento de expedição seq. 122. 122 24/05/2021 16:26:35 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 121) PRAZO DECORRIDO (08/05/2021) MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI 121 08/05/2021 00:04:24 PRAZO DECORRIDO Sem Resposta - (Referente a(o) EDITAL DE INTIMAÇÃO determinado pelo evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (03/03/2021) 120 13/04/2021 08:06:23 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (03/03/2021) MARCELO TADANO Procurador 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 10 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 18 Seq. Data Evento Movimentado Por 119 15/03/2021 00:02:04 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 15/03/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 115) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (03/03/2021) e ao evento de expedição seq. 116. 118 10/03/2021 19:38:10 LEITURA DE EDITAL DE INTIMAÇÃO REALIZADA EDITAL DE INTIMAÇÃO lido em 10/03/2021 - Referente ao evento de expedição (seq. 117) EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO (08/03/2021 16:17:59) MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI 117 08/03/2021 16:17:59 EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 dias úteis. Referente ao evento (seq. 115) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (03/03/2021 12:14:16). Identificador do Cumprimento: 0021 MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI 116 03/03/2021 20:16:35 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 115) DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (03/03/2021) MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI 115 03/03/2021 12:14:16 DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Magistrado 114 16/12/2020 21:39:26 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (19/10/2020) MARCELO TADANO Procurador 113 30/10/2020 00:03:50 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 29/10/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 109) CONCEDIDO O PEDIDO (19/10/2020) e ao evento de expedição seq. 110. 112 19/10/2020 18:26:56 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Thiago dos Santos Duailibi 111 19/10/2020 18:26:34 JUNTADA DE CERTIDÃO Thiago dos Santos Duailibi 110 19/10/2020 18:19:17 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 109) CONCEDIDO O PEDIDO (19/10/2020) Thiago dos Santos Duailibi 109 19/10/2020 17:01:48 CONCEDIDO O PEDIDO PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Magistrado 108 14/10/2020 14:15:46 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Félix Mateus Teske 107 14/10/2020 13:45:02 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento PRAZO DECORRIDO (09/09/2020) MARCELO TADANO Procurador 106 22/09/2020 00:00:43 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 21/09/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 104) PRAZO DECORRIDO (09/09/2020) e ao evento de expedição seq. 105. 105 11/09/2020 10:58:42 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 104) PRAZO DECORRIDO (09/09/2020) Thiago dos Santos Duailibi 104 09/09/2020 00:08:12 PRAZO DECORRIDO Sem Resposta - (Referente a(o) CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) determinado pelo evento EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)(28/05/2020) 103 23/07/2020 13:10:55 JUNTADA DE COMPROVANTE Devolução sem Leitura - De CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) expedido(a) (seq. 98) em 28/05/2020 - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA (29/04/2020) MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 11 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 19 Seq. Data Evento Movimentado Por 102 23/07/2020 13:09:32 LEITURA DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) REALIZADA CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) lido em 23/07/2020 - Referente ao evento de expedição (seq. 100) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) (02/06/2020 12:20:20) MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI 101 22/06/2020 09:32:54 JUNTADA DE OUTROS Priscila Herbert 100 02/06/2020 12:20:20 EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) Prazo de 30 dias úteis. Referente ao evento (seq. 98) EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.)(28/05/2020 14:01:56). Identificador do Cumprimento: 0020 Thiago dos Santos Duailibi 99 02/06/2020 12:19:08 JUNTADA DE COMPROVANTE Devolução sem Leitura - De CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) expedido(a) (seq. 97) em 28/05/2020 - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA (29/04/2020) Thiago dos Santos Duailibi 98 28/05/2020 14:01:56 EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) Prazo de 30 dias úteis. Referente ao evento (seq. 94) EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA(29/04/2020 14:45:08). Identificador do Cumprimento: 0019 Thiago dos Santos Duailibi 97 28/05/2020 14:00:55 MOVIMENTAÇÃO SEM VISIBILIDADE EXTERNA 96 28/05/2020 13:58:52 EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD Referente ao evento (seq. 95) EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD(28/05/2020 13:49:48). Identificador do Cumprimento: 0017 Thiago dos Santos Duailibi 95 28/05/2020 13:49:48 EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD Referente ao evento (seq. 92) CONCEDIDO O PEDIDO (28/04/2020 11:37:07). Identificador do Cumprimento: 0013 Thiago dos Santos Duailibi 94 29/04/2020 14:45:08 EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA Referente ao evento (seq. 92) CONCEDIDO O PEDIDO (28/04/2020 11:37:07). Identificador do Cumprimento: 0016 Priscila Herbert 93 29/04/2020 14:41:24 EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA Referente ao evento (seq. 92) CONCEDIDO O PEDIDO (28/04/2020 11:37:07). Identificador do Cumprimento: 0015 Priscila Herbert 92 28/04/2020 11:37:07 CONCEDIDO O PEDIDO PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Magistrado 91 03/03/2020 12:23:50 JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS Thiago dos Santos Duailibi 90 05/08/2019 10:14:18 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO WILCIANE CHAVES DE SOUZA 89 02/08/2019 10:49:23 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimações - Referente aos eventos EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (26/07/2019), CONCEDIDO O PEDIDO (04/06/2019) MARCELO TADANO Procurador 88 02/08/2019 10:25:04 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 02/08/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 86) EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (26/07/2019) e ao evento de expedição seq. 87. MARCELO TADANO Procurador 87 26/07/2019 16:09:50 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD (26/07/2019) ELISSANDRA DE AZEVEDO BEZERRA 86 26/07/2019 16:08:51 EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD Referente ao evento (seq. 83) CONCEDIDO O PEDIDO (04/06/2019 16:16:23). Identificador do Cumprimento: 0012. ELISSANDRA DE AZEVEDO BEZERRA 85 17/06/2019 00:06:43 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 17/06/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 83) CONCEDIDO O PEDIDO (04/06/2019) e ao evento de expedição seq. 84. 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 12 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 20 Seq. Data Evento Movimentado Por 84 06/06/2019 15:48:48 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (04/06/2019) WILCIANE CHAVES DE SOUZA 83 04/06/2019 16:16:23 CONCEDIDO O PEDIDO PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO Magistrado 82 03/06/2019 11:15:25 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: PHILLIP BARBIEUX SAMPAIO WILCIANE CHAVES DE SOUZA 81 03/06/2019 09:52:51 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO (09/05/2019) MARCELO TADANO Procurador 80 20/05/2019 00:06:39 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 20/05/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 78) EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO (09/05/2019) e ao evento de expedição seq. 79. 79 09/05/2019 11:47:29 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO (09/05/2019) ELISSANDRA DE AZEVEDO BEZERRA 78 09/05/2019 11:47:15 EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - RESULTADO - EFETUADO Referente ao evento (seq. 77) JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO(22/04/2019 08:49:57). Identificador do Cumprimento: 0011. ELISSANDRA DE AZEVEDO BEZERRA 77 22/04/2019 08:49:57 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimações - Referente aos eventos EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD (17/04/2019), 71 (22/02/2019) MARCELO TADANO Procurador 76 22/04/2019 08:25:12 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 22/04/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 74) EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD (17/04/2019) e ao evento de expedição seq. 75. MARCELO TADANO Procurador 75 17/04/2019 17:54:00 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD (17/04/2019) ELISSANDRA DE AZEVEDO BEZERRA 74 17/04/2019 17:53:43 EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD Referente ao evento (seq. 71) 71(22/02/2019 11:19:06). Identificador do Cumprimento: 0010. ELISSANDRA DE AZEVEDO BEZERRA 73 05/03/2019 00:01:50 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 07/03/2019 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 71) 71 (22/02/2019) e ao evento de expedição seq. 72. 22/02/2019 12:15:57 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento 71 (22/02/2019) Félix Mateus Teske 22/02/2019 11:19:06 MOVIMENTAÇÃO SEM VISIBILIDADE EXTERNA Magistrado 06/02/2019 18:04:20 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: ESDRAS SILVA PINTO WILCIANE CHAVES DE SOUZA 04/02/2019 18:10:46 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (14/12/2018) MARCELO TADANO Procurador 25/12/2018 00:02:11 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 21/01/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 66) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (14/12/2018) 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 13 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 21 Seq. Data Evento Movimentado Por e ao evento de expedição seq. 67. 14/12/2018 14:47:14 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (14/12/2018) WILCIANE CHAVES DE SOUZA 14/12/2018 00:07:39 TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Prazo encerrado 13/11/2018 08:51:29 PROCESSO SUSPENSO Por 30 dias corridos a partir de 12/11/2018 Félix Mateus Teske 12/11/2018 13:51:46 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (23/10/2018) MARCELO TADANO Procurador 04/11/2018 00:02:21 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 05/11/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 61) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (23/10/2018) e ao evento de expedição seq. 62. 24/10/2018 10:46:36 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (23/10/2018) WILCIANE CHAVES DE SOUZA 23/10/2018 15:02:27 PEDIDO NÃO CONCEDIDO ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Magistrado 18/10/2018 17:47:03 CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO Responsável: ALUIZIO FERREIRA VIEIRA WILCIANE CHAVES DE SOUZA 16/10/2018 13:11:49 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (25/09/2018) MARCELO TADANO Procurador 06/10/2018 00:03:55 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 08/10/2018 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 56) CONCEDIDO O PEDIDO (25/09/2018) e ao evento de expedição seq. 57. 25/09/2018 16:14:02 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (25/09/2018) WILCIANE CHAVES DE SOUZA 25/09/2018 15:10:34 CONCEDIDO O PEDIDO ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Magistrado 05/09/2018 17:41:22 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: ALUIZIO FERREIRA VIEIRA WILCIANE CHAVES DE SOUZA 04/09/2018 17:05:55 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (25/07/2018) MARCELO TADANO Procurador 05/08/2018 00:46:36 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 06/08/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 49) CONCEDIDO O PEDIDO (25/07/2018) e ao evento de expedição seq. 50. 30/07/2018 05:18:48 JUNTADA DE OUTROS Cumprimento de intimação - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA (14/06/2018) MARCELO TADANO Procurador 29/07/2018 00:39:49 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA) em 30/07/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 46) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA (14/06/2018) e ao evento de expedição seq. 47. 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 14 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 22 Seq. Data Evento Movimentado Por 25/07/2018 10:41:04 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (25/07/2018) Félix Mateus Teske 25/07/2018 09:25:33 CONCEDIDO O PEDIDO ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Magistrado 24/07/2018 09:58:27 CONCLUSOS PARA DECISÃO Responsável: ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Félix Mateus Teske 18/07/2018 12:14:48 Para advogados/curador/defensor de ESTADO DE RORAIMA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA (14/06/2018) Félix Mateus Teske 14/06/2018 09:57:03 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Ausência do requerido RAVILA GABRIELLE DE OLIVEIRA CARMO 06/06/2018 10:29:22 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (24/04/2018) MARCELO TADANO Procurador 24/05/2018 17:05:56 JUNTADA DE COMPROVANTE Devolução sem Leitura - De CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) expedido(a) (seq. 39) em 27/04/2018 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (24/04/2018) WILCIANE CHAVES DE SOUZA 18/05/2018 17:28:49 JUNTADA DE COMPROVANTE Devolução sem Leitura - De CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) expedido(a) (seq. 40) em 27/04/2018 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (24/04/2018) THIAGO IUDERY NUNES REPOLHO Técnico Judiciário 16/05/2018 15:10:16 JUNTADA DE OUTROS THIAGO IUDERY NUNES REPOLHO Técnico Judiciário 08/05/2018 00:22:44 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de O ESTADO DE RORAIMA (Nome fantasia: Governo do Estado de Roraima)) em 07/05/2018 com prazo de 8 de Junho de 2018 *Referente ao evento (seq. 37) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (24/04/2018) e ao evento de expedição seq. 38. 27/04/2018 17:15:34 EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) Referente ao evento (seq. 37) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (24/04/2018 16:44:21). Identificador do Cumprimento: 0009. WILCIANE CHAVES DE SOUZA 27/04/2018 17:14:06 EXPEDIÇÃO DE CARTA DE INTIMAÇÃO (A.R.) Referente ao evento (seq. 37) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (24/04/2018 16:44:21). Identificador do Cumprimento: 0008. WILCIANE CHAVES DE SOUZA 27/04/2018 17:12:10 Para advogados/curador/defensor de O ESTADO DE RORAIMA (Nome fantasia: Governo do Estado de Roraima) com prazo de 8 de Junho de 2018 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (24/04/2018) WILCIANE CHAVES DE SOUZA 24/04/2018 16:44:21 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (Agendada para: 08 de Junho de 2018 às 09:10, em 1ª Vara da Fazenda Pública) Priscila Herbert 13/03/2018 15:32:01 EXPEDIÇÃO DE MANDADO Referente ao evento (seq. 32) CONCEDIDO O PEDIDO (22/08/2017 18:29:37). Natureza: Citação. Parte: SEBASTIAO GOMES LIMA ME-SUPERMERCADO CENTENARIO. Identificador do Cumprimento: 0006. WILCIANE CHAVES DE SOUZA 22/02/2018 09:06:57 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (22/08/2017) MARCELO TADANO Procurador 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 15 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 23 Seq. Data Evento Movimentado Por 29/01/2018 00:18:29 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de O ESTADO DE RORAIMA (Nome fantasia: Governo do Estado de Roraima)) em 29/01/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 32) CONCEDIDO O PEDIDO (22/08/2017) e ao evento de expedição seq. 33. 18/01/2018 17:46:59 Para advogados/curador/defensor de O ESTADO DE RORAIMA (Nome fantasia: Governo do Estado de Roraima) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (22/08/2017) WILCIANE CHAVES DE SOUZA 22/08/2017 18:29:37 CONCEDIDO O PEDIDO ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Magistrado 07/08/2017 11:16:00 CONCLUSOS PARA DESPACHO Responsável: ALUIZIO FERREIRA VIEIRA SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA 10/07/2017 17:01:59 JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE DANIELLA TORRES MELO BEZERRA Procurador 23/05/2017 15:45:00 JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE Cumprimento de intimação - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA (18/05/2017) DANIELLA TORRES MELO BEZERRA Procurador 23/05/2017 15:43:45 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de O ESTADO DE RORAIMA (Nome fantasia: Governo do Estado de Roraima)) em 23/05/2017 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA (18/05/2017) DANIELLA TORRES MELO BEZERRA Procurador 18/05/2017 16:23:47 Para advogados/curador/defensor de O ESTADO DE RORAIMA (Nome fantasia: Governo do Estado de Roraima) com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA (18/05/2017) WILCIANE CHAVES DE SOUZA 18/05/2017 16:23:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA Ausência do requerido WILCIANE CHAVES DE SOUZA 12/05/2017 00:03:21 PRAZO DECORRIDO Sem Resposta - (Referente a(o) MANDADO determinado pelo evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (07/04/2017). Parte: SEBASTIAO GOMES LIMA ME-SUPERMERCADO CENTENARIO 10/05/2017 10:15:50 JUNTADA DE COMPROVANTE Devolução sem Leitura - De MANDADO expedido(a) em 07/04/2017 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (07/04/2017). Parte: OSVALDO RAMOS S.S. FILHO Félix Mateus Teske 10/05/2017 08:04:06 RETORNO DE MANDADO Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE MANDADO (07/04/2017 13:09:13). Parte: OSVALDO RAMOS S.S. FILHO JEANE ANDREIA DE SOUZA FERREIRA Oficiala de Justiça 08/05/2017 11:31:24 LEITURA DE MANDADO REALIZADA MANDADO lido em 04/05/2017 - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (07/04/2017 12:58:46). Parte: SEBASTIAO GOMES LIMA ME-SUPERMERCADO CENTENARIO Félix Mateus Teske 04/05/2017 08:38:39 RETORNO DE MANDADO Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE MANDADO (07/04/2017 13:10:43). Parte: SEBASTIAO GOMES LIMA ME-SUPERMERCADO CENTENARIO REGINALDO GOMES DE AZEVEDO Oficial de Justiça 17/04/2017 09:11:14 JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO Cumprimento de intimações - Referente aos eventos EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (22/03/2017), PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/01/2017), AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (07/04/2017) MARCELO TADANO Procurador 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 16 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 24 Seq. Data Evento Movimentado Por 17/04/2017 09:06:24 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de O ESTADO DE RORAIMA (Nome fantasia: Governo do Estado de Roraima)) em 17/04/2017 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (07/04/2017) MARCELO TADANO Procurador 07/04/2017 13:10:43 EXPEDIÇÃO DE MANDADO Prazo de 5 dias úteis. Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (07/04/2017 12:58:46). Natureza: Intimação. Parte: SEBASTIAO GOMES LIMA ME-SUPERMERCADO CENTENARIO MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI 07/04/2017 13:09:13 EXPEDIÇÃO DE MANDADO Prazo de 5 dias úteis. Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (07/04/2017 12:58:46). Natureza: Citação. Parte: OSVALDO RAMOS S.S. FILHO MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI 07/04/2017 13:02:08 Para advogados/curador/defensor de O ESTADO DE RORAIMA (Nome fantasia: Governo do Estado de Roraima) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (07/04/2017) MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI 07/04/2017 12:58:46 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (Agendada para: 11 de Maio de 2017 às 08:40) MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI 07/04/2017 12:57:37 JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO MARICIA DE MACEDO MORY KUROKI 03/04/2017 00:01:26 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de O ESTADO DE RORAIMA (Nome fantasia: Governo do Estado de Roraima)) em 03/04/2017 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (22/03/2017) 22/03/2017 17:54:38 Para advogados/curador/defensor de O ESTADO DE RORAIMA (Nome fantasia: Governo do Estado de Roraima) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL (22/03/2017) WILCIANE CHAVES DE SOUZA 22/03/2017 17:54:27 EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL Referente ao evento JUNTADA DE OUTROS(20/03/2017 16:49:28) WILCIANE CHAVES DE SOUZA 20/03/2017 16:49:28 JUNTADA DE OUTROS Laysa de Souza Amorim 25/02/2017 00:00:41 LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (Pelo advogado/curador/defensor de O ESTADO DE RORAIMA (Nome fantasia: Governo do Estado de Roraima)) em 24/02/2017 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/01/2017) 21/02/2017 08:28:40 EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE(13/01/2017 10:11:49) Félix Mateus Teske 21/02/2017 08:25:31 EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO (A.R.) Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE(13/01/2017 10:11:49) Félix Mateus Teske 14/02/2017 11:41:26 Para advogados/curador/defensor de O ESTADO DE RORAIMA (Nome fantasia: Governo do Estado de Roraima) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (13/01/2017) SHIRLEY KELLY CLAUDIO DA SILVA 13/01/2017 10:11:49 PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE ALUIZIO FERREIRA VIEIRA Magistrado 09/01/2017 13:53:12 CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO 09/01/2017 13:53:12 RECEBIDOS OS AUTOS 09/01/2017 13:53:12 DISTRIBUÍDO POR SORTEIO 1ª Vara da Fazenda Pública 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 17 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 25 Seq. Data Evento Movimentado Por 09/01/2017 13:53:11 JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL SILVIA TORRES CHANG Distribuidor 0800427-25.2017.8.23.0010 https://projudi.tjrr.jus.br/projudi/processo.do?_tj=527d76c8339931793a... 18 of 18 18/12/2025, 09:51 Documentação (2621005) SEI 0028408-70.2025.8.23.8000 / pg. 26

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto - 2º piso, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4774 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0800427-25.2017.8.23.0010. PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:: R$20.717,18 Exequente(s) ESTADO DE RORAIMA Avenida Ville Roy, 5281 - São Pedro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.306-665 Executado(s) OSVALDO RAMOS DOS SANTOS SOUSA FILHO AV. NOSSA SENHORA DA CONSOLATA, 1.740 - CENTRO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-067SEBASTIAO GOMES LIMA ME-SUPERMERCADO CENTENARIO AV CENTENARIO, 1491 - CENTENARIO - BOA VISTA/RR - CEP: 69.312-603 - Telefone: (95)9148-0868 DECISÃO 1) À Secretaria para verificar se pendem alienações fiduciárias sobre o (s) bem (ns) descrito (s) no EP. 224. 2) Não havendo alienação fiduciária, fica deferido, desde já, o pedido de leilão. Antes, porém, deverá ser realizada a remoção do (s) referido (s) bem (ns). Na oportunidade, o oficial de justiça deverá proceder com a avaliação. 3) Após a remoção, proceda-se com: (i) a designação de leilão judicial eletrônico, observando-se que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação, com o pagamento à vista ou de pelo menos 25% do valor do lance e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis. (ii) a publicação de edital (art. 886 do CPC), devendo constar o valor da avaliação feita pelo oficial de justiça. (iii) a intimação pessoal da parte proprietária do (s) bem (ns). Não sendo possível a intimação pessoal, o edital de leilão servirá como intimação. 4) Deverá constar ainda no edital: (i) a comissão do leiloeiro fixada no patamar de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga à vista pelo arrematante diretamente ao leiloeiro (art. 17, caput e § 2º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (ii) que na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro fará jus à comissão de 5% sobre o valor da arrematação (Art. 7º, § 3º da Resolução nº 236 do CNJ), a ser paga pelo executado. (iii) que em caso de suspensão/prejudicialidade do leilão em decorrência de acordo e/ou pagamento do débito ocorrido após a abertura da colheita de lanço para o primeiro pregão, responderá a parte executada pelas despesas do leiloeiro, no valor de 3% do valor do acordo ou do pagamento do débito, o que for menor, não podendo o valor resultante exceder a R$ 5.000,00 (art. 17, § 1º da Res. n° 24/2015, E.TJRR). (iv) a existência de ônus, recurso ou processo pendente sobre os bens a serem leiloados. (v) que os débitos existentes sobre o bem serão pagos pelo arrematante, exceto a dívida que originou o respectivo leilão, a qual será paga com o valor da arrematação. Intimem-se. Expeça-se, inclusive precatória, se for o caso. Cumpra-se. Boa Vista, data constante no sistema. PAULO CEZAR DIAS MENEZES Juiz de Direito

24/10/2025, 00:00