Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0706140-80.2011.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito. Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 25/6/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0706140-80.2011.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito. Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 25/6/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
27/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 10:03
Definitivo
25/06/2025, 12:30
Expedição de documento (Mandado)
25/06/2025, 12:29
Trânsito em julgado
25/06/2025, 12:29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025, 09:05
Conclusão (para decisão)
09/06/2025, 10:13
Petição (Renúncia de Prazo)
09/06/2025, 08:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
09/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 14:47
Expedição de documento (Mandado)
06/06/2025, 13:13
Documentos
Sentença
•27/06/2025, 00:00
Sentença
•27/06/2025, 00:00
27/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198 4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0706140-80.2011.8.23.0010 SENTENÇA 1) Extrai(em)-se do(s) depósito(s) comprovado(s) nos autos que a parte executada deu quitação ao débito. Em assim sendo, uma vez adimplida integralmente a dívida pelo(a) devedor(a), a extinção do processo pelo pagamento é medida que se impõe. 2) ANTE O EXPOSTO e, analisado tudo mais que dos autos consta, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, c.c art. 771, ambos do Código de Processo Civil. 3) Dada a preclusão recursal, esta sentença transita em julgado na presente data. Certifique-se. 4) Feitas as anotações e realizadas todas as demais providências necessárias, promova a Serventia o ARQUIVAMENTO dos autos com baixa definitiva na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Boa Vista/RR, 25/6/2025. MARCELO BATISTELA MOREIRA Juiz Substituto, atuando na forma da Portaria nº 269/2024 – DJe 23/8/2024
27/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 11:23
Expedição de documento (Outros documentos)
26/06/2025, 10:03
Definitivo
25/06/2025, 12:30
Expedição de documento (Mandado)
25/06/2025, 12:29
Trânsito em julgado
25/06/2025, 12:29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/06/2025, 09:05
Conclusão (para decisão)
09/06/2025, 10:13
Petição (Renúncia de Prazo)
09/06/2025, 08:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Vários Documentos - Este processo possui múltiplos documentos associados à movimentação selecionada. Para visualizá-los, consulte os autos processuais.
09/06/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/06/2025, 14:47
Expedição de documento (Mandado)
06/06/2025, 13:13
Desarquivamento
06/06/2025, 13:13
Documento (Informações)
06/06/2025, 12:57
Definitivo
18/07/2024, 16:57
Documento (Certidão)
18/07/2024, 16:57
Desarquivamento
18/07/2024, 16:56
Provisório
10/11/2023, 09:44
Petição (Renúncia de Prazo)
10/11/2023, 07:57
Petição (Renúncia de Prazo)
09/11/2023, 11:54
Petição (Renúncia de Prazo)
09/11/2023, 11:53
Ato ordinatório
04/11/2023, 00:02
Expedição de documento (Mandado)
24/10/2023, 10:01
Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)
24/10/2023, 10:00
Expedição de documento (Decisão)
24/10/2023, 09:58
Documento (Certidão)
23/10/2023, 12:34
Petição (Renúncia de Prazo)
17/10/2023, 09:53
Petição (Renúncia de Prazo)
17/10/2023, 09:52
Petição (Renúncia de Prazo)
16/10/2023, 12:31
Ato ordinatório
06/10/2023, 00:02
Ato ordinatório
29/09/2023, 00:05
Expedição de documento (Mandado)
25/09/2023, 10:40
Documento (Outros documentos)
25/09/2023, 10:40
Expedição de documento (Mandado)
18/09/2023, 09:22
deferimento
15/09/2023, 13:29
Conclusão (para decisão)
17/08/2023, 08:39
Petição (Resposta)
16/08/2023, 15:06
Ato ordinatório
16/08/2023, 14:57
Petição (Renúncia de Prazo)
16/08/2023, 11:43
Ato ordinatório
16/08/2023, 11:43
Expedição de documento (Mandado)
15/08/2023, 13:02
Documento (Outros documentos)
15/08/2023, 13:02
Documento (Informações)
15/08/2023, 11:38
Documento (Outros documentos)
15/08/2023, 11:24
Documento (Acórdão)
15/08/2023, 11:22
Documento (Certidão)
14/08/2023, 11:54
Petição (Renúncia de Prazo)
13/07/2023, 13:37
Ato ordinatório
26/06/2023, 00:03
Petição (Renúncia de Prazo)
19/06/2023, 10:13
Ato ordinatório
19/06/2023, 10:13
Expedição de documento (Mandado)
14/06/2023, 05:23
Recebimento
13/06/2023, 14:34
Recebimento
13/06/2023, 14:33
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/06/2023, 13:32
Petição (Renúncia de Prazo)
02/05/2023, 10:32
Documento (Informações)
28/04/2023, 13:35
Conclusão (para decisão)
11/04/2023, 09:38
Petição (Petição (outras))
10/04/2023, 17:56
Ato ordinatório
10/04/2023, 00:05
Ato ordinatório
10/04/2023, 00:05
Expedição de documento (Mandado)
30/03/2023, 14:44
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/03/2023, 11:57
Conclusão (para julgamento)
30/01/2023, 12:07
Petição (Contra-razões)
30/01/2023, 09:16
Ato ordinatório
20/01/2023, 00:02
Expedição de documento (Mandado)
09/01/2023, 12:10
Documento (Certidão)
09/01/2023, 12:08
Petição (Renúncia de Prazo)
27/11/2022, 09:58
Petição (Embargos de declaração)
03/11/2022, 09:46
Ato ordinatório
01/11/2022, 00:02
Expedição de documento (Mandado)
21/10/2022, 12:26
deferimento
18/10/2022, 10:36
Conclusão (para decisão)
28/07/2022, 15:24
Petição (Petição (outras))
27/07/2022, 09:57
Petição (Petição (outras))
04/07/2022, 18:44
Ato ordinatório
01/07/2022, 00:02
Petição (Renúncia de Prazo)
28/06/2022, 09:20
Ato ordinatório
28/06/2022, 09:20
Expedição de documento (Mandado)
20/06/2022, 16:01
Expedição de precatório/rpv
20/06/2022, 11:26
Conclusão (para decisão)
17/05/2022, 10:19
Petição (Renúncia de Prazo)
17/05/2022, 09:11
Petição (Resposta)
29/04/2022, 08:05
Ato ordinatório
02/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Mandado)
22/03/2022, 09:42
Documento (Informações)
21/03/2022, 11:48
Ato ordinatório
21/02/2022, 15:03
Remessa (outros motivos)
21/02/2022, 09:02
Mero expediente
18/02/2022, 16:36
Conclusão (para decisão)
03/12/2021, 09:54
Documento (Outros documentos)
03/12/2021, 09:31
Ato ordinatório
20/11/2021, 00:02
Expedição de documento (Mandado)
09/11/2021, 12:26
Petição (Resposta)
09/11/2021, 10:44
Ato ordinatório
11/10/2021, 00:01
Expedição de documento (Mandado)
29/09/2021, 13:17
Indeferimento
29/09/2021, 12:17
Petição (Renúncia de Prazo)
02/06/2021, 15:24
Conclusão (para decisão)
01/06/2021, 16:33
Documento (Outros documentos)
01/06/2021, 14:30
Ato ordinatório
21/05/2021, 00:01
Expedição de documento (Mandado)
10/05/2021, 14:48
deferimento
10/05/2021, 13:05
Petição (Renúncia de Prazo)
10/04/2021, 10:55
Conclusão (para decisão)
26/03/2021, 12:51
Remessa (outros motivos)
26/03/2021, 11:11
Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)
26/03/2021, 11:11
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
22/03/2021, 10:12
Ato ordinatório
15/03/2021, 00:02
Ato ordinatório
15/03/2021, 00:02
Expedição de documento (Mandado)
04/03/2021, 12:08
Documento (Informações)
04/03/2021, 12:08
Desarquivamento
04/03/2021, 12:02
Registro Processual (Retificada a autuação)
23/04/2019, 17:00
Definitivo
27/08/2014, 21:04
Recebimento
27/08/2014, 21:04
Remessa (em grau de recurso)
02/07/2014, 13:04
Documento (Outros documentos)
02/07/2014, 13:04
Decurso de Prazo
14/10/2013, 23:59
Documento (Outros documentos)
07/10/2013, 09:30
Decurso de Prazo
02/10/2013, 23:59
Ato ordinatório
27/09/2013, 12:51
Expedição de documento (Mandado)
17/09/2013, 08:36
Expedição de documento (Mandado)
17/09/2013, 08:36
Decurso de Prazo
20/08/2013, 23:59
Expedição de documento (Outros documentos)
20/08/2013, 10:43
Ato ordinatório
06/08/2013, 00:04
Ato ordinatório
06/08/2013, 00:04
Expedição de documento (Mandado)
25/07/2013, 10:55
Expedição de documento (Mandado)
25/07/2013, 10:53
Ato ordinatório
16/07/2013, 00:00
Decurso de Prazo
18/06/2013, 23:59
Decurso de Prazo
17/06/2013, 23:59
Ato ordinatório
14/06/2013, 00:03
Documento (Ofício)
12/06/2013, 16:32
Ato ordinatório
11/06/2013, 10:34
Expedição de documento (Mandado)
03/06/2013, 15:31
Expedição de documento (Mandado)
03/06/2013, 15:31
Mero expediente
27/05/2013, 10:03
Conclusão (para despacho)
17/05/2013, 11:25
Documento (Decisão)
17/05/2013, 11:25
Ato ordinatório
26/03/2013, 09:39
Ato ordinatório
25/03/2013, 20:59
Expedição de documento (Mandado)
14/03/2013, 17:58
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente