Procedimento Comum Cível 0800836-64.2025.8.23.0060 - TJRR

Procedimento Comum Cível 0800836-64.2025.8.23.0060 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

14/07/2026, 10:11

Petição (Embargos Execução)

10/07/2026, 09:58

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:22

Ato ordinatório

01/07/2026, 09:57

Mandado

25/06/2026, 19:15

Decurso de Prazo

02/06/2026, 00:07

Ato ordinatório

26/05/2026, 00:06

Expedição de documento

15/05/2026, 10:30

Documento

15/05/2026, 10:30

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:04

Mandado

17/03/2026, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ - PROJUDI Av. Ataliba Gomes de Laia, 100 - Fórum Juiz Umberto Teixeira - Centro - São Luiz do Anauá/RR - CEP: 69.370-000 - Fone: (95) 3198-4181 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0800836-64.2025.8.23.0060 DECISÃO 1) EP 28 - DEFIRO. Habilite-se. 2) Regularmente citada (EP 24) a Fazenda Pública ré deixou de contestar a ação, razão pela qual DECRETO A SUA REVELIA, nos termos do art. 344 do CPC, todavia, sem os seus efeitos materiais, uma vez que se trata de direitos indisponíveis. 3) Facultem-se as partes autora a manifestação quanto ao interesse na produção de outras provas, especificando e justificando a pertinência, sob pena de indeferimento (Prazo comum: 5 dias). 4) Decorrido o lapso temporal supra, com ou sem resposta, tornem os autos conclusos para saneamento, se o caso, advertindo os litigantes, desde já, acerca da possibilidade de julgamento antecipado da lide (CPC, inciso I, art. 355). Intimem-se. Cumpra-se. São Luiz do Anauá/RR, data constante no sistema. RAFAELLA HOLANDA SILVEIRA Juíza de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento

16/03/2026, 12:46

Expedição de documento

16/03/2026, 11:50

Expedição de documento

16/03/2026, 11:47

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 00:00

Documento

•14/07/2025, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Embargos Execução)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Documento

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

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