Cumprimento de sentença 0805304-27.2025.8.23.0010 - TJRR

Cumprimento de sentença 0805304-27.2025.8.23.0010 - TJRR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/10/2025, 08:47

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Projeto de sentença)

06/10/2025, 08:46

Trânsito em julgado

06/10/2025, 08:46

Decurso de Prazo

04/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4755 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0805304-27.2025.8.23.0010 SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão, proposta por Banco Bradesco Financiamento S/A., em face de Gisele Oliveira dos Santos Dias. Alega que firmara com a ré, em 20/12/2022, cédula de crédito bancário garantido por alienação fiduciária do veículo descrito na inicial. Contudo, afirma que a parte ré parou de pagar as devidas parcelas, ocasionando a sua mora e a dívida na quantia de R$ 14.581,31. Assim, ante o inadimplemento contratual, requer a busca e apreensão do bem móvel alienado em garantia. Concedida a medida liminar (EP 9). Em 07 de abril de 2025, expediu-se o primeiro mandado de busca, apreensão e citação (EP 26), o qual retornou infrutífero (EP 29). Intimada, a parte autora forneceu novo endereço (EP 45). Expedido o segundo mandado de busca e apreensão (EP 59), o qual também retornou infrutífero (EP 64). Intimada (EP 67), a parte autora manteve-se inerte. A intimação foi realizada por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, com redação dada pela Resolução CNJ nº 569/2024 (EP 29). É o relatório. Decido. A efetividade da tutela jurisdicional exige que a parte autora promova os atos e diligências que lhe incumbem. A par dos fatos narrados e da cronologia processual, verifica-se que a parte autora, devidamente intimada acerca do retorno infrutífero do mandado de citação, quedou-se inerte. A inércia da parte autora em fornecer meios para a localização do bem ou citação do réu, após a certidão negativa, impede o regular prosseguimento do feito, inviabilizando a continuidade da ação por ausência de pressupostos processuais. Diante da certidão negativa, e sem nova postulação da autora, a extinção do processo é inarredável, pois a demanda não pode avançar sem a apreensão do bem e a citação do réu. A impossibilidade de localizar o bem e o devedor não é responsabilidade do Poder Judiciário. A autora, que busca a tutela jurisdicional, deve fornecer os meios para a efetivação das medidas, o que não ocorreu após as tentativas esgotadas. Pelo exposto, a ausência de localização do bem alienado fiduciariamente e a não citação do requerido, elementos essenciais para o desenvolvimento válido do processo de busca e apreensão, impõem a extinção do feito sem resolução de mérito, conforme o art. 485, IV, do CPC. Sendo assim, pelo aspecto fático e fundamentos jurídicos expostos anteriormente, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do inciso IV do art. 485 do Código de Processo Civil, revogando, ainda, a medida liminar concedida no EP 09. Custas finais, se houver, pela parte autora. Intime-se. Transitada esta decisão em julgado, certifique-se e arquive-se. Boa Vista, segunda-feira, 08 de setembro de 2025. Angelo Augusto Graça Mendes Juiz de Direito (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ – PROJUDI)

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2025, 14:39

Ausência de pressupostos processuais

08/09/2025, 14:08

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 15:30

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:12

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805304-27.2025.8.23.0010. Devolução de Mandado - Tribunal de Justiça do Estado de Roraima Comarca de Boa Vista Central de Mandados CERTIDÃO Parte: GISELE OLIVEIRA DOS SANTOS DIAS Mapa: https://plus.codes/67JXR7QJ+RF (2°50'22.44"N 60°43'7.73"W) Certifico e dou fé que, em diligência realizada no dia 04/08/2025 às 09h56, deixei de proceder à busca e apreensão do(s) bem(ns) objeto(s) do mandado, em virtude de que esta ser desconhecida no endereço indicado, informação prestada por funcionários localizados no local. FRANCISCO ALENCAR MOREIRA Assinatura validada pelo sistema Mandamus/CNJ, em 26/08/2025 14:00:15 Certidão gerada de acordo com a Portaria nº 257, de 08/07/2020 (DJe nº 6719), e suas alterações, que implanta o Sistema Mandamus como ferramenta para o cumprimento de diligências. Página 1 de 1

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 16:45

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2025, 15:08

Documento (Certidão)

26/08/2025, 15:08

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 00:00

Devolução de Mandado

•27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Custas dos oficiais - Processo nº 0805304-27.2025.8.23.0010 ATO ORDINATÓRIO Portaria 04/2022 - 2ª Vara Cível Neste ato, expeço intimação eletrônica à parte autora para que efetue o depósito do valor da diligência dos Oficiais de Justiça, nos termos do Provimento CGJ/TJRR nº 04, de 17.01.2023, publicado no DJe nº 7308, de 18.01.2023, Anexo 2 - Tabela C - p. 42/43. Boa Vista-RR, 12/6/2025. Vaancklin dos Santos Figueredo Analista Judiciário Por ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado Digitalmente - Sistema CNJ - PROJUDI) Conta para DEPÓSITO IDENTIFICADO: Banco do Brasil S/A - 001 Agência - 0250-X. Conta Corrente - 87.053-6. Titular: Associação do Oficiais de Justiça do TJRR - CNPJ: 05.063.784/0001-10 TABELA COM VALORES PUBLICADOS NO ANEXO 2 - TABELA C TABELA C ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA ZONAS: URBANA RURAL I) Citação ou intimaçao, positiva ou negativa: a) Por pessoa II) Diligências de verificação: R$ 137,73 R$ 20,36 R$ 27,14 III) Penhora, sequestro e arresto, inclusive o registro IV) Notificação ou verificação R$ 20,36 V) Remoção e despejo VI) Reintegração, Busca e apreensão, imissão ou manutenção de posse R$ 271,44 R$ 339,30 R$ 40,71 VII) Arrolamento de bens VIII) Outras diligências não especificadas Avaliação - 5 % ad valorem (LIMITE MÁXIMO) R$ 4.750,30 Praça ou leilão - 5 % ad valorem SEM LIMITE Nota: 1) Compreende-se por zona rural, toda a extensão territorial fora dos limites do perímetro urbano da sede da comarca, ainda que, na área urbana dos municípios sob sua jurisdição; 2) Aplica-se a presente tabela de despesas: I - Todos as despesas decorrentes dos atos dos oficiais de justiça, que deverão ser adiantadas previamente em cartório, ressalvadas aquelas provenientes de leilões ou praças, as quais deverão ser pagas imediatamente após lavrado o auto de arrematação; II - Não será aceito, nas ações com mais de (01) um requerido, o pagamento de somente (01) uma diligência, sob qualquer pretexto, ainda que residentes em mesmo local. 3) As praças e leilões obedecerão aos seguintes critérios: I – No ato do pregão, deverá o oficial de justiça cientificar as partes do percentual estabelecido na tabela de despesas; II – As despesas referentes ao item I deverão ser pagas em cartório no ato da lavratura do auto de arrematação, adjudicação ou remissão; III – Em caso de praça ou leilão negativos, será devida a importância de R$ 25,62 (vinte e cinco reais e sessenta e a serem pagos pelo requerente, no ato da lavratura do Auto Negativo de Praça ou Leilão. dois centavos), 4) As despesas mencionadas na presente tabela não serão devidas em dobro, quando a diligência requerer a presença de mais de (01) um oficial de justiça; 5) A presente tabela será aplicada na Justiça de 1ª instância da Capital e Interior do Estado; 6) A Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal não estão isentas do pagamento de despesas decorrentes de atos dos oficiais de justiça; 7) Nos feitos criminais de Ação Penal privada, somente o Ministério Público será isento do pagamento das despesas apresentadas na presente tabela, sendo que as partes deverão antecipar, em cartório, o pagamento de atos praticados pelos oficiais de justiça, salvo os beneficiários da Justiça Gratuita; 8) Nos feitos em que for declarada “Justiça Gratuita”, bem como, os de iniciativa da assistência judiciária gratuita, caberá à Fazenda Pública a antecipação de despesa; 9) Os atos não alcançados por esta tabela serão cobrados conforme os feitos cautelares.

27/06/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação inf. end. sisbajud - Número do processo: Juiz solicitante: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da 30/05/2025 14:24 0805304-27.2025.8.23.0010 ANGELO AUGUSTO GRAÇA MENDES protocolado por (JUCINELMA SIMÕES Ação Cível BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250036404401 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Requisição PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Roraima 2ª VARA CÍVEL Informações requisitadas Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: NÃO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Ordem sigilosa? Não Dados dos Pesquisados 44634307200: GISELE OLIVEIRA DOS SANTOS DIAS R$ 0,00 Respostas 30 MAI 2025 20:16 Rua K 4, Número 907 - São Jorge - Caracaraí RR - CEP 69360000 DOCK IP S.A. PICPAY Pessoa Saldo total 1 / 10/06/2025 14:11 Respostas 02 JUN 2025 16:16 Rua R Salomao M de S Cruz 1036 casa Asa Branca 69312315 Boa Vista RR 31 MAI 2025 07:38 R SALOMAO MATRONIANO DE SOUZA CRU1036 BAIRRO ASA BRANCA CEP 69312315 BOA VISTA RR R 31 DE MARCO 549 SAO JORGE BAIRRO CEP 69360000 CARACARAI RR R 31 DE MARCO 549 SAO JORGE BAIRRO CEP 69360000 CARACARAI RR BCO BRADESCO S.A. (98) Não-Resposta 03 JUN 2025 05:35 CAIXA ECONOMICA FEDERAL 02 JUN 2025 16:10 Rua R Salomao M de S Cruz 1036 casa Asa Branca 69312315 Boa Vista RR PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A BCO DO BRASIL S.A. 2 / 10/06/2025 14:11 Respostas R$ 0,00 02 JUN 2025 05:28 R RUA SALOMAO MATRONIANO DE SOUZA CRUZ 1036 CASA 1, BAIRRO ASA BRANCA, BOA VISTA - RR, CEP 69312-315 02 JUN 2025 10:56 4864, TANCREDO NEVES, 69313520, BOA VISTA, RORAIMA, Brasil MERCADO PAGO IP LTDA. / 10/06/2025 14:11

11/06/2025, 00:00

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Definitivo

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Projeto de sentença)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

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